MDBF Quais São as 17 Doenças que Garantem Aposentadoria Por Incapacidade
A possibilidade de se aposentar por invalidez ou incapacidade é um direito garantido pelo sistema de seguridade social brasileiro para trabalhadores que, devido a doenças ou acidentes, não podem mais exercer suas atividades profissionais. Conhecer quais doenças dão direito a essa aposentadoria é fundamental para quem enfrenta dificuldades de saúde e busca sua estabilidade financeira e dignidade.
Neste artigo, exploraremos detalhadamente as 17 doenças que garantem a aposentadoria por incapacidade, explicando o que diz a legislação, quais critérios são utilizados e como o processo funciona na prática.
Introdução
A aposentadoria por incapacidade, muitas vezes referida como aposentadoria por invalidez, é um benefício previdenciário concedido aos segurados que, por motivo de doença ou enfermidade, ficam permanentemente ou temporariamente impedidos de exercer suas funções profissionais. Segundo dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), milhares de pessoas dependem dessa assistência para manter sua qualidade de vida diante de condições adversas de saúde.
Para garantir esse direito, a existência de doenças graves e incapacitantes é fundamental. Algumas dessas enfermidades estão listadas na legislação e levam automaticamente à aposentadoria, desde que cumpridos os critérios estabelecidos pelo INSS.
Quais São as 17 Doenças que Garantem Aposentadoria Por Incapacidade?
De acordo com a legislação previdenciária brasileira, há uma relação de doenças previstas que oferecem direito à aposentadoria por invalidez, sem necessidade de comprovação de incapacidade total ou permanente, quando diagnosticadas. Essas doenças são consideradas graves e incapacitantes, afetando significativamente a capacidade laboral.
As 17 Doenças Listadas pelo INSS
| Número | Doença | Código CID (exemplo) | Observações |
|---|---|---|---|
| 1 | Hanseníase | A30-A34 | Quando levantando incapacidades físicas ou neurológicas. |
| 2 | Tuberculose grave | A16-A19 | Especialmente em fases avançadas. |
| 3 | Hanseníase | A30-A34 | Para casos que causam deformidades ou incapacidades. |
| 4 | Malária grave | B50-B54 | Quando resulta em complicações permanentes. |
| 5 | Neoplasias maligna (câncer) | C00-D48 | Quando confirmado e considerado incapacitante. |
| 6 | Esclerose múltipla | G35 | Doença neurológica que causa incapacidade progressiva. |
| 7 | Espondiloartrose (Espondilite anquilosante) | M45 | Doença reumática que compromete a mobilidade. |
| 8 | AVC (Acidente Vascular Cerebral) | I63-I66 | Quando resulta em sequelas incapacitantes. |
| 9 | Paralisia cerebral | G80 | Condição que compromete movimentos e funções motoras. |
| 10 | Insuficiência renal terminal | N18 | Necessidade de diálise ou transplante. |
| 11 | Doença de Parkinson | G20 | Doença degenerativa que afeta a mobilidade. |
| 12 | Cegueira ou deficiência visual grave | H54 | Quando causa perda ou redução significativa da visão. |
| 13 | Surdez profunda | H90 | Quando impede a comunicação e exercício de atividades laborais. |
| 14 | HIV/AIDS grave | B24 | Com complicações avançadas. |
| 15 | Doenças Doenças respiratórias graves (DPOC, asma severa) | J44, J45 | Quando limitam significativamente a capacidade respiratória. |
| 16 | Hepatopatias crônicas avançadas | B18, K73-K74 | Como cirrose e hepatite grave. |
| 17 | Doenças psiquiátricas graves (esquizofrenia, transtorno bipolar) | F20-F31 | Quando causam incapacidade e dificuldade na vida social e profissional. |
Observação Importante
Nem todas as doenças listadas garantem automaticamente a aposentadoria; o critério fundamental é a avaliação médica pericial do INSS, que analisará a incapacidade (permanente ou temporária) do segurado para o trabalho.
Como Funciona o Processo de Requerimento
Para solicitar a aposentadoria por incapacidade relacionada a uma dessas doenças, o segurado deve entrar com um pedido junto ao INSS, apresentando toda documentação médica que comprove a condição de saúde. Após a análise, o INSS realiza uma perícia médica para determinar a incapacidade e a relação com a benefício.
Etapas do Processo
Solicitação de Aposentadoria
Pode ser feita pelo site do INSS, aplicativo Meu INSS, ou presencialmente nas agências.Análise documental
São requisitadas cópias de exames, laudos, receitas e qualquer documentação que comprove a enfermidade.Perícia médica
Um perito avalia o segurado e verifica se a doença está relacionada de forma direta e capaz de comprovar incapacidade.Decisão do INSS
Caso aprovado, o benefício é concedido; se negado, há possibilidade de recurso.
Importante: proteção contra fraudes e avaliações cuidadosas são feitas para garantir que os benefícios sejam concedidos aos realmente incapazes.
Legislação e Normas que Amparam as Doenças que Garantem Aposentadoria
A relação de doenças que dão direito à aposentadoria por invalidez está prevista na Instrução Normativa INSS nº 77/2015, que atualiza as regras de concessão e manutenção do benefício.
De acordo com o artigo 43 da Lei nº 8.213/1991, a incapacidade deve ser avaliada com base em perícia médica oficial, levando em consideração a existência de doenças que atestem a incapacidade laboral.
Perguntas Frequentes (FAQs)
1. Quem tem direito à aposentadoria por incapacidade?
Segurados do INSS que, por motivo de doença ou acidente, se tornam incapazes de exercer suas atividades laborais, desde que cumpram os requisitos de carência e qualidade de segurado.
2. Essas doenças são todas consideradas incapacitantes?
Sim. São doenças que, pela sua gravidade, muitas vezes resultam em incapacidade total ou parcial para o trabalho, garantindo o direito à aposentadoria.
3. Quanto tempo leva para a análise do pedido?
O prazo padrão é de até 45 dias após a solicitação, podendo variar conforme a complexidade do caso.
4. É possível recorrer caso o benefício seja negado?
Sim. O segurado pode apresentar recurso administrativamente ao INSS ou buscar assistência jurídica para contestar a decisão.
5. Qual a diferença entre aposentadoria por invalidez e auxílio-doença?
A auxílio-doença é concedido temporariamente enquanto o segurado estiver incapacitado, enquanto a aposentadoria por incapacidade é para casos permanentes ou de longa duração.
Conclusão
A proteção do direito à aposentadoria por incapacidade é essencial para garantir dignidade e segurança financeira a quem enfrenta dificuldades de saúde. Conhecer as 17 doenças que garantem esse benefício ajuda a orientar segurados e profissionais de saúde na busca por direitos.
Se você sofre de alguma dessas doenças, é importante procurar orientação especializada e manter sua documentação em dia. O reconhecimento de uma condição grave pode facilitar o acesso à aposentadoria por incapacidade, promovendo maior tranquilidade e estabilidade em momentos desafiadores.
Referências
"A saúde é uma das maiores riquezas do ser humano, e garantir seus direitos é promover justiça social e dignidade." – Desconhecido
Para mais informações sobre benefícios previdenciários e direitos do segurado, acesse o site oficial do INSS.