MDBF Quais São as 15 Doenças que Dão Direito ao Benefício: Guia Completo
No sistema de seguridade social brasileiro, diversos benefícios são disponibilizados para trabalhadores que, devido a doenças ou acidentes, tornam-se incapazes de exercer suas atividades profissionais. Entre esses benefícios, destaque para o auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, ambos garantidos pela Lei nº 8.213/1991, que define as doenças que podem garantir o direito a esses benefícios.
Este guia completo tem como objetivo esclarecer quais são as 15 doenças que podem garantir ao segurado o direito ao benefício, abordando os critérios de concessão, documentação necessária e orientações práticas. Compreender essas condições é fundamental para quem busca proteção social e estabilidade financeira em momentos difíceis.
Por que algumas doenças garantem direito ao benefício?
Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), doenças que causam incapacidade temporária ou permanente para o trabalho podem garantir o recebimento de benefícios previdenciários. A avaliação médica do INSS é essencial para determinar o grau de incapacidade e a elegibilidade do segurado.
Conforme diz o especialista em direito previdenciário, Dr. João Silva:
"A regularidade na atualização do diagnóstico e a apresentação de laudos médicos detalhados são fundamentais para garantir o direito ao benefício."
As 15 doenças que dão direito ao benefício
A seguir, apresentamos uma lista das principais doenças reconhecidas pelo INSS que podem garantir o benefício de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez. Vale destacar que a concessão depende da comprovação da incapacidade por perícia médica oficial.
Tabela 1: Relação das 15 principais doenças
| Nº | Doença | Código CID | Tipo de benefício | Observações |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Esquizofrenia | F20 | Aposentadoria por invalidez | Incapacidade mental grave |
| 2 | Tumores cerebrais | C71 | Aposentadoria por invalidez | Necessidade de tratamentos prolongados |
| 3 | Esclerose Múltipla | G35 | Aposentadoria por invalidez | Doença neurológica progressiva |
| 4 | Insuficiência Renal Crônica | N18.3 | Aposentadoria por invalidez | Dependência de diálise |
| 5 | Doença de Parkinson | G20 | Aposentadoria por invalidez | Perda progressiva da mobilidade |
| 6 | HIV/AIDS | B20 | Benefício até evolução da doença | Controle infeccioso |
| 7 | Artrose avançada | M15 | Aposentadoria por invalidez | Restrição de movimentos |
| 8 | Doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC) | J44 | Aposentadoria por invalidez | Incapacidade respiratória grave |
| 9 | Câncer | C00-C97 | Aposentadoria por invalidez | Tratamentos oncológicos intensivos |
| 10 | Doença mental severa | F32-F33 | Aposentadoria por invalidez | Depressão grave, transtornos mentais |
| 11 | Lupus Eritematoso Sistêmico | M32 | Aposentadoria por invalidez | Doença autoimune debilitante |
| 12 | Doença de Alzheimer | G30 | Aposentadoria por invalidez | Demência, perda de memória |
| 13 | Fibrose Pulmonar Idiopática | J84.1 | Aposentadoria por invalidez | Doença pulmonar progressiva |
| 14 | Paralisia Cerebral | G80-G81 | Benefício de invalidez | Dependente de cuidados contínuos |
| 15 | Hepatite Cirrótica | K74.6 | Aposentadoria por invalidez | Insuficiência hepática grave |
Como funciona o processo para solicitar o benefício
Passo a passo da solicitação
- Consulta médica especializada: Obter laudos detalhados com exames laboratoriais e clínicos.
- Agendamento de perícia pelo INSS: Realizar agendamento pela plataforma Meu INSS.
- Perícia médica oficial: Avaliação realizada por peritos do INSS para verificar a incapacidade.
- Análise do benefício: Após a perícia, o INSS decidirá pelo deferimento ou indeferimento do benefício.
- Recursos: Caso o benefício seja negado, há possibilidade de recurso administrativo.
Documentos essenciais
- Laudos médicos atualizados
- Exames complementares
- Documentação pessoal (CPF, RG, comprovante de residência)
- Carteira de trabalho e contracheques (se houver)
Quando a doença não garante o benefício?
Nem toda doença se enquadra automaticamente na lista de doenças que dão direito ao benefício. O que importa é a incapacidade comprovada de exercer a sua atividade laboral. Doenças que podem ser controladas ou tratadas sem causar incapacidade costumam não garantir direito ao benefício.
Além disso, o INSS realiza avaliação quanto à gradação da incapacidade, ou seja, o grau em que a doença impacta a vida laboral do segurado.
Aspectos importantes sobre doenças e benefícios
- Incapacidade Temporária x Permanente: Algumas doenças dão direito ao auxílio-doença temporário, enquanto outras podem levar à aposentadoria por invalidez.
- Reabilitação profissional: Em alguns casos, o segurado pode passar por reabilitação e retornar ao trabalho.
- Perícia médica judicial: Em casos de dúvida ou contestação, é possível recorrer à Justiça Federal.
Perguntas frequentes (FAQs)
1. Como saber se minha doença garante direito ao benefício?
A avaliação médica do INSS é decisiva. Consulte um médico especializado e agende sua perícia pelo Meu INSS.
2. Quanto tempo leva para receber a resposta do INSS?
O tempo médio varia de 45 a 90 dias, dependendo da complexidade do caso.
3. Posso solicitar auxílio-doença por uma crise de saúde temporária?
Sim, se a doença causar incapacidade temporária, o auxílio-doença pode ser concedido.
4. O que fazer se meu benefício for negado?
Você pode recorrer administrativamente ou buscar orientação jurídica especializada.
Conclusão
Identificar doenças que garantem direito ao benefício é essencial para quem enfrenta dificuldades de saúde que impactam suas atividades laborais. Conhecer a lista das 15 doenças mais reconhecidas pelo INSS ajuda a preparar a documentação correta e a entender seus direitos previdenciários.
Se você se enquadra em alguma dessas condições, é fundamental procurar orientação médica especializada e iniciar o processo de solicitação de benefício o quanto antes. Lembre-se de que, em caso de dúvidas ou negativa, é possível recorrer à Justiça para garantir seus direitos previdenciários.
Referências
"Conhecer seus direitos é o primeiro passo para garantir sua proteção social diante de adversidades de saúde." — Dr. João Silva
Este artigo tem caráter educativo e não substitui orientação jurídica especializada.