MDBF Quais os Direitos de um Funcionário Afastado: Guia Completo 2025
No cenário laboral brasileiro, o afastamento do funcionário é uma situação que pode ocorrer por diversos motivos, como problemas de saúde, acidentes de trabalho, licença maternidade ou paternidade, entre outros. Saber quais são os direitos de um funcionário afastado é fundamental tanto para o empregador quanto para o trabalhador, garantindo que seus direitos sejam preservados e suas obrigações cumpridas. Este guia completo de 2025 busca esclarecer as principais dúvidas relacionadas ao tema, abordando legislação vigente, direitos trabalhistas, benefícios, além de oferecer informações práticas para lidar com essa situação de forma segura e eficiente.
O que caracteriza o afastamento do funcionário?
Tipos de afastamento
Antes de entender os direitos do funcionário afastado, é importante compreender os principais tipos de afastamento que podem ocorrer na rotina laboral:
| Tipo de Afastamento | Motivo | Legislação Aplicável |
|---|---|---|
| Acidente de Trabalho | Lesão ou doença relacionadas ao trabalho | Lei nº 8.213/1991 (Benefícios INSS) |
| Doença Comum | Problema de saúde não relacionado ao trabalho | CLT, Lei nº 13.467/2017 |
| Licença Maternidade/Paternidade | Nascimento de filho | Constituição Federal, CLT, Lei nº 13.257/2016 |
| Afastamento por Motivos Médicos | Condição de saúde específica | Normas do INSS, Portarias do Ministério da Saúde |
| Licença por Motivo Pessoal | Situação particular do trabalhador | Acordos sindicais, contrato de trabalho |
Processo de afastamento
O afastamento geralmente requer comunicação formal por parte do empregado e autorização médica, além do cumprimento de procedimentos específicos, como a apresentação de atestados ou laudos médicos às áreas responsáveis ou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Direitos do funcionário afastado
1. Manutenção do emprego
Conforme previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na Constituição Federal, o empregado tem o direito de manter o seu vínculo empregatício durante o período de afastamento, desde que cumpridas as exigências legais, especialmente em casos de licença maternidade e paternidade, e acolhendo as normas para outros tipos de afastamento.
2. Salário e benefícios
| Situação | Direito | Observação |
|---|---|---|
| Afastamento por motivo de saúde | Manutenção do salário integral — em alguns casos, pagamento pelo INSS | Depende do tipo de afastamento e tempo de contribuição |
| Benefício do auxílio-doença | Concessão pelo INSS após perícia médica | Valor aproximado de 91% do salário de benefício |
| Auxílio-acidente | Pode ser pago em caso de sequelas de acidente de trabalho | Valor geralmente correspondente a 50% do salário de benefício |
3. Estabilidade no emprego
Em determinadas situações, como gestantes, sindicalistas ou trabalhadores vítimas de acidentes de trabalho, há garantia de estabilidade no emprego por um período determinado após o retorno.
4. Direitos previdenciários
- Auxílio-doença: benefício concedido pelo INSS após o período de carência e perícia médica, garantindo uma renda enquanto o trabalhador estiver incapacitado.
- Auxílio-acidente: benefício concedido em casos de sequelas de acidentes de trabalho que reduzam a capacidade de trabalho.
- Aposentadoria por invalidez: possibilidade de solicitar aposentadoria enquanto estiver incapaz de retornar às atividades laborais.
5. Férias proporcionais e 13º salário
Mesmo durante o afastamento, o empregado conserva o direito a férias proporcionais e ao 13º salário, conforme o tempo de trabalho durante o qual permaneceu ativo na empresa.
6. Proteções adicionais
- Garantia de retorno ao cargo à mesma condição anterior ao afastamento.
- Proibição de demissão por motivo de afastamento médico ou gestacional, salvo em hipóteses específicas de justa causa.
Obrigações do empregador e do empregado durante o afastamento
Obrigações do empregador
- Garantir a manutenção do vínculo empregatício.
- Cumprir as obrigações previdenciárias e trabalhistas.
- Respeitar a privacidade e confidencialidade do empregado afastado.
- Realizar readaptação, quando necessário, ao retornar ao trabalho.
Obrigações do empregado
- Comunicar o afastamento de forma formal.
- Apresentar atestados ou laudos médicos dentro do prazo estipulado.
- Cooperar com as orientações médicas e procedimentos de retorno ao trabalho.
Questões importantes relacionadas ao afastamento
Como solicitar o benefício do INSS?
O procedimento inclui agendamento de perícia médica, apresentação de documentos como RG, CPF, carteira de trabalho, atestados médicos e laudos clínicos. A solicitação pode ser feita pelo Portal Meu INSS ou presencialmente.
Quanto tempo dura um afastamento?
A duração varia conforme a causa da necessidade de afastamento e a avaliação médica, podendo ir de alguns dias a vários meses, ou até mesmo de forma indefinida, no caso de aposentadoria por invalidez.
É possível retornar ao trabalho antes do fim do afastamento previsto?
Sim, desde que o trabalhador esteja apto a exercer suas funções e apresente um atestado médico que comprove sua condição de saúde para o retorno.
Perguntas frequentes
1. Quais os direitos de um funcionário afastado por doença comum?
Ele tem direito à estabilidade no emprego e ao recebimento do auxílio-doença pelo INSS após o período de carência e perícia médica.
2. O funcionário afastado tem direito ao 13º salário e férias proporcionais?
Sim, esses direitos são garantidos, proporcionalmente ao tempo trabalhado durante o ano ou período de afastamento.
3. Posso ser demitido enquanto estou afastado por motivo de saúde?
A demissão sem justa causa enquanto estiver recebendo benefício de auxílio-doença pode ser considerada inválida, dependendo do caso, especialmente se não houver justa causa ou por ameaça à estabilidade.
4. Como funciona a estabilidade para gestantes durante o afastamento?
A gestante possui estabilidade provisória desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, incluindo períodos de afastamento por licença maternidade.
5. O que fazer se tiver dúvidas sobre meus direitos ao me afastar?
Procure o setor de Recursos Humanos de sua empresa, um advogado trabalhista ou o INSS para esclarecimentos e orientações específicas.
Conclusão
O afastamento do funcionário, seja por motivos de saúde, acidentes ou motivos pessoais, é uma fase delicada que requer atenção tanto por parte do empregado quanto do empregador. Conhecer os direitos assegurados por lei garante maior segurança e evita conflitos desnecessários. Além disso, é essencial seguir os procedimentos corretos, manter a documentação em dia e buscar suporte especializado sempre que necessário.
Lembre-se sempre que “direitos trabalhistas existem para proteger e garantir dignidade ao trabalhador, fundamental para uma sociedade mais justa e equilibrada”. Estar informado e consciente de seus direitos facilita a navegação por essa fase, promovendo soluções mais humanas e transparentes.
Referências
- CLT - Consolidação das Leis do Trabalho. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm
- Lei nº 8.213/1991 - Planos de Benefícios da Previdência Social. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8213cons.htm
- Portal Meu INSS. Disponível em: https://www.gov.br/meuinss
- Ministério da Economia - Guia Trabalhista. Disponível em: https://www.gov.br/economia/pt-br
Este artigo foi elaborado para oferecer um panorama atualizado dos direitos de funcionários afastados em 2025, contribuindo para uma compreensão mais clara e assertiva do tema.