Quais os Direitos de Quem Tem Estrabismo: Guia Completo para Condutores de Direitos

O estrabismo, conhecido popularmente como "olho torto", é uma condição oftalmológica que afeta uma parcela significativa da população brasileira. Apesar de comum, muitas pessoas enfrentam dificuldades para obter seus direitos legais, principalmente na área de acessibilidade, saúde e inclusão social. Este guia completo busca orientar quem possui estrabismo sobre seus direitos, garantindo uma melhor compreensão e acesso às garantias previstas na legislação brasileira. Além disso, abordaremos aspectos importantes, dicas práticas e esclarecimentos sobre o tema, tornando-se um recurso valioso para quem deseja exercer seus direitos de forma informada.

O que é o Estrabismo?

Definição e Tipos de Estrabismo

Estrabismo é a condição na qual os olhos não estão alinhados na mesma direção, causando um desvio ocular perceptível ou não. Existem diferentes tipos, como:

• Estrabismo convergente (esotropia): olho desvia para dentro.
• Estrabismo divergente (exotropia): olho desvia para fora.
• Estrabismo vertical: olho desvia para cima ou para baixo.
• Estrabismo intermitente: o desvio acontece periodicamente.

Causas do Estrabismo

As causas podem variar, incluindo fatores genéticos, problemas de visão, lesões cerebrais, ou até fatores ambientais. A condição pode afetar a visão, a autoestima e o cotidiano do indivíduo, tornando essencial o conhecimento de seus direitos.

Direitos Legais de Pessoas com Estrabismo no Brasil

Legislação de Proteção e Inclusão

No Brasil, a proteção às pessoas com deficiência, incluindo aquelas com estrabismo, é assegurada por várias leis e normas, como:

• Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência
• Lei nº 10.098/2000 – Norma de Acessibilidade
• Decreto nº 3.298/1991 – Regulamentação da Lei nº 7.853/1989

Segundo a Lei nº 13.146/2015, pessoa com deficiência é aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, podendo inclui o estrabismo, especialmente quando prejudica a visão, mobilidade ou inserção social.

Direitos na Saúde

• Reconhecimento da condição de deficiência visual para fins de acesso a tratamentos e benefícios.
• Acesso gratuito a tratamentos oftalmológicos e cirurgias pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
• Prioridade no atendimento em serviços de saúde públicos e privados.
• Exames e diagnósticos especializados, incluindo o atendimento multidisciplinar.

Direitos Trabalhistas

• Lei nº 8.213/1991 – Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência: empresas com mais de 100 empregados devem reservar 2% a 5% das vagas para pessoas com deficiência.
• Atenção à adaptação do ambiente de trabalho, facilitando inclusão e acessibilidade.
• Estabilidade no emprego após a contratação via concurso ou exame médico-pericial.

Direitos na Educação

• Atendimento educacional especializado para estudantes com necessidades específicas.
• Inclusão em escolas regulares com adaptações necessárias.
• Auxílio de profissionais de apoio, como intérpretes e professores especializados.

Procedimentos para Garantir Seus Direitos

Como solicitar benefícios e adaptações

1. Procure uma avaliação médica especializada para diagnóstico e emissão do laudo médico.
2. Solicite o Certificado de Inclusão pelo INSS ou documentos equivalentes.
3. Procure o órgão empregador ou de educação para discutir adaptações e acessibilidade.
4. Recorra ao Ministério Público ou Defensoria Pública em caso de violações de direitos.
5. Utilize plataformas digitais de acessibilidade, como o Portal Gov.br, que oferece informações sobre direitos e benefícios.

Dicas práticos

• Mantenha sempre uma cópia de laudos médicos e documentos comprobatórios.
• Conheça seus direitos antes de buscar benefícios ou participar de processos seletivos.
• Procure associações e ONGs específicas para apoio e orientação especializada, como a Associação Brasileira de Assistência à Pessoa com Estrabismo (ABAPE).

Como a Sociedade Pode Contribuir para Inclusão de Pessoas com Estrabismo

A inclusão social passa também por ações do conjunto da sociedade, que deve promover conscientização e respeito às diferenças. Algumas ações importantes incluem:

• Campanhas de conscientização sobre o estrabismo e suas implicações.
• Adaptações em espaços públicos e privados, facilitando o acesso e a mobilidade.
• Formação de profissionais de saúde, educação e empregadores sobre os direitos das pessoas com deficiências visuais.

Perguntas Frequentes (FAQs)

1. Pessoas com estrabismo têm direito à aposentadoria especial?

Sim, se o estrabismo estiver relacionado a uma deficiência visual que prejudique significativamente suas atividades laborais, é possível solicitar aposentadoria por invalidez ou aposentadoria especial, mediante avaliação pericial do INSS.

2. Como fazer para ganhar a inclusão em concursos públicos?

Para concursos, você pode solicitar a inscrição na vaga reservada para pessoas com deficiência, mediante apresentação do laudo que atesta sua condição. A legislação garante a reserva de até 20% das vagas.

3. Meu filho tem estrabismo, posso solicitar adaptações na escola?

Sim. A inclusão de crianças com necessidades especiais na escola é garantida por lei. Você pode solicitar adaptações, aulas de reforço ou acompanhamento especializado, sempre com base no diagnóstico médico.

4. Quais tratamentos podem melhorar minha condição?

Tratamentos podem incluir óculos, terapia visual, uso de prismas, ou cirurgias corretivas. Consulte um oftalmologista especializado para avaliação adequada.

5. Como recorrer em caso de violação de direitos?

Procure a Defensoria Pública, Ministério Público ou associações de defesa dos direitos da pessoa com deficiência para orientações e ações legais cabíveis.

Conclusão

O estrabismo, apesar de ser uma condição comum, não impede o indivíduo de exercer seus direitos na sociedade. No Brasil, há uma legislação robusta que garante acesso à saúde, educação, trabalho e inclusão social para pessoas com essa condição. Conhecer seus direitos é fundamental para assegurar uma vida plenas, igualitária e com qualidade de vida.

A conscientização, o acesso às informações corretas e o apoio de profissionais e sociedade são pilares essenciais para promover uma sociedade mais justa e inclusiva para todos.

Referências

• Brasil. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Estatuto da Pessoa com Deficiência. Diário Oficial da União, 07 jul. 2015.
• Brasil. Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000. Norma de acessibilidade. Diário Oficial da União, 20 dez. 2000.
• Brasil. Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1991. Regulamenta a Lei nº 7.853/1989, que trata da legislação de proteção às pessoas com deficiência. Diário Oficial da União, 21 dez. 1991.
• Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Portaria nº 1.309, de 2012.
• Portal Gov.br: informações sobre direitos e benefícios sociais.

Lembre-se: Seus direitos são uma parte fundamental da sua cidadania. Busque informações, esteja atento às legislações e não hesite em buscar apoio legal ou médico quando necessário. Sua inclusão é uma prioridade de todos!