Quais os CID que Dão Direito ao Professor de Apoio: Guia Completo

A inclusão de estudantes com necessidades especiais no sistema educacional é um tema de grande importância e atualmente priorizado no Brasil. A Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) garante o direito de todos à educação inclusiva, incluindo estudantes que necessitam de apoio especializado. Nesse contexto, o professor de apoio desempenha um papel fundamental ao fornecer assistência e garantir o pleno desenvolvimento do aluno na sala de aula.

Um aspecto importante para determinar o direito ao professor de apoio é a classificação diagnóstica do estudante, que muitas vezes está relacionada ao Código Internacional de Doenças (CID). Este artigo traz um guia completo para esclarecer quais os CID que dão direito ao professor de apoio, além de explicar como esse processo funciona, suas implicações legais, diretrizes para a atuação do professor assistente, e dicas práticas para gestores escolares, professores e responsáveis.

O que é o Professor de Apoio?

O professor de apoio é um profissional que atua ao lado do professor regente, oferecendo suporte especializado ao estudante com necessidades específicas, seja em sua aprendizagem, mobilidade ou comunicação. Ele é imprescindível para garantir a acessibilidade, inclusão plena e o progresso educativo do aluno com deficiência ou transtornos de aprendizagem.

Segundo o Ministério da Educação (MEC), a contratação de professores de apoio deve ser orientada pela necessidade individual de cada estudante, reconhecida por diagnóstico competente e atualizado.

Como funciona a relação entre CID e direito ao professor de apoio?

O Código Internacional de Doenças (CID), atualmente atualizado para CID-10, é uma classificação padrão que identifica, de forma padronizada, as diversas condições médicas e transtornos que podem afetar os estudantes. A partir do diagnóstico CID, a escola pode solicitar recursos como o professor de apoio, desde que comprovadas as necessidades especiais do aluno.

A relação entre CID e direitos na educação é regulada por normas federais, estaduais e municipais, que definem os procedimentos e critérios para a concessão do apoio especializado, incluindo o critério de diagnóstico. Empresas públicas e privadas de saúde, assim como a escola, podem usar o CID para fundamentar a solicitação de benefícios, recursos e adaptações necessárias.

Quais os CID que dão direito ao professor de apoio?

A seguir, apresentamos uma lista dos principais CID que, quando diagnosticados, podem garantir o direito ao professor de apoio na rede de ensino pública ou privada. É importante salientar que a necessidade de apoio não depende somente do CID, mas também da avaliação das necessidades individuais do estudante. A tabela abaixo resume as categorias mais comuns.

Destacando alguns exemplos

• Autismo (F84.0): Estudantes com Transtorno do Espectro Autista geralmente necessitam de apoio de professores auxiliares especializados devido às dificuldades na comunicação social e comportamental.
• Dislexia (F81.0): Necessária intervenção de suporte pedagógico especializado para facilitar a aprendizagem das línguas e leitura.
• Síndrome de Down (Q90): Acompanhamento contínuo de apoio pedagógico e de integração social.

Para uma compreensão aprofundada, recomenda-se consultar o Centro de Referências em Educação Inclusiva do MEC.

Como solicitar o professor de apoio baseado no CID?

Processo de Solicitação e Avaliação

1. Diagnóstico Médico: Primeiro, é fundamental obter um laudo médico atualizado com o CID correspondente à condição do estudante.
2. Avaliação Pedagógica: A equipe pedagógica da escola, muitas vezes junto ao psicólogo escolar, avalia as necessidades específicas do estudante.
3. Reunião Intersetorial: Envolve professores, equipe de saúde, assistente social, pais ou responsáveis, para discutir as necessidades e indicar o suporte necessário.
4. Recurso Administrativo: Com base na documentação, a escola solicita oficialmente o professor de apoio ao órgão de gestão competente, geralmente à Secretaria de Educação.
5. Acompanhamento: Ao longo do ano, o apoio deve ser revisado e ajustado conforme a evolução do estudante.

Legislação e Direitos Legais

Segundo a Lei nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão, o direito ao apoio especializado deve ser garantido para todos os estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, mediante avaliação multidisciplinar.

O Decreto nº 9.571/2018 complementa a legislação, regulamentando a atuação do professor de apoio na educação básica.

Dicas Práticas para Educadores e Gestores

• Realize diagnósticos precisos e atualizados.
• Incentive a formação continuada de professores de apoio.
• Promova a inclusão realmente participativa na sala de aula.
• Documente todas as ações e avaliações relacionadas ao apoio ao estudante.
• Estimule a parceria entre escola, família e profissionais de saúde.

Perguntas Frequentes (FAQ)

1. O CID sozinho garante o professor de apoio ao estudante?

Resposta: Não. O CID é uma ferramenta de diagnóstico, mas a concessão do professor de apoio depende da avaliação das necessidades pedagógicas do estudante, que deve ser feita por profissionais especializados.

2. Quais condições médicas geralmente dão direito ao apoio?

Resposta: Condições como autismo, dislexia, síndrome de Down, TDAH, epilepsia, among outras listadas na tabela, frequentemente resultam na necessidade de apoio especializado.

3. Como a escola deve proceder para solicitar o apoio?

Resposta: Após obter o diagnóstico CID, a escola deve elaborar um Plano de Desenvolvimento Individualizado (PDI) e solicitar formalmente o recurso às autoridades competentes.

4. Há alguma limitação de idade para o professor de apoio?

Resposta: O apoio deve seguir as necessidades do estudante, independentemente da idade, até que ele atinja sua fase de escolaridade ou evolução.

Conclusão

A garantia do direito ao professor de apoio é uma etapa essencial na promoção da inclusão escolar efetiva. O entendimento sobre os CID que justificam essa necessidade ajuda gestores, profissionais e familiares a reivindicar e implementar o suporte correto para cada estudante.

A legislação brasileira evolui continuamente para fortalecer essa inclusão, e a colaboração de todos é fundamental para que nenhum estudante fique para trás. Como disse Nelson Mandela, "A educação é a arma mais poderosa que você pode usar para mudar o mundo"—incluindo transformar escolas em ambientes verdadeiramente inclusivos.

Referências

• BRASIL. Lei nº 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
• BRASIL. Decreto nº 9.571/2018.
• Ministério da Educação. Guia de Apoio à Educação Inclusiva. Disponível em: MEC Educação Inclusiva.
• Organização Mundial da Saúde. Classificação Internacional de Doenças (CID-10).
• Secretaria de Educação do Estado de São Paulo. Manual de Apoio pedagógico para alunos com deficiência.

Se precisar de mais informações ou de ajuda para implementar ações na sua escola, consulte profissionais especializados em educação inclusiva e saúde mental. A inclusão é um direito de todos!