MDBF Quais os CID que Dão Direito ao Auxílio Doença: Guia Completo
O auxílio-doença é um benefício previdenciário concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos segurados que estão temporariamente incapazes de trabalhar devido a problemas de saúde. Para ter direito a esse benefício, é necessário comprovar a incapacidade por meio de laudos médicos e relatórios clínicos, além de atender aos critérios estabelecidos pela legislação brasileira.
Um aspecto fundamental para a concessão do auxílio-doença é a relação entre a incapacitação e os Diagnósticos de Classificação Internacional de Doenças (CID). Conhecer quais CID dão direito ao benefício pode facilitar o entendimento dos segurados e ajudá-los a reunir a documentação adequada para solicitar o benefício.
Neste guia completo, abordaremos os principais CID que dão direito ao auxílio-doença, explicando as condições de elegibilidade, dúvidas frequentes, além de fornecer dicas úteis para quem necessita solicitar o benefício.
O que é o CID e por que ele é importante para o auxílio-doença?
O CID, ou Classificação Internacional de Doenças, é um sistema padrão usado mundialmente para identificar e classificar doenças e problemas de saúde. Ele serve como referência para profissionais de saúde, seguradoras, governos e órgãos responsáveis pelo benefício social, incluindo o INSS.
A relação entre o CID e o auxílio-doença é direta: o diagnóstico CID deve refletir a condição de saúde que impede o trabalhador de exercer suas atividades laborais temporariamente. Assim, o reconhecimento do CID compatível com a incapacidade é essencial para garantir o direito ao benefício.
Quais os CIDs que dão direito ao auxílio-doença?
A seguir, apresentamos uma lista abrangente dos principais CID que podem dar direito ao auxílio-doença, de acordo com a legislação vigente e registros do INSS. Vale lembrar que a concessão do benefício depende de avaliação médica e de comprovação de incapacidade.
Lista de CID que podem dar direito ao auxílio-doença
| Código CID | Descrição | Observações |
|---|---|---|
| M15-M19 | Doenças osteoarticulares | Exemplos: osteoartrite, artrose |
| I10-I15 | Hipertensão arterial e seus efeitos | Inclui hipertensão, hipertensão secundária |
| E11-E14 | Diabetes mellitus | Tipos 1 e 2, complicações associadas |
| F32-F39 | Transtornos do humor e neurose | Depressão, ansiedade, transtornos mentais não orgânicos |
| J00-J99 | Doenças do sistema respiratório | Asma, DPOC, pneumonia |
| K00-K93 | Doenças do sistema digestivo | Cirrose, úlcera gástrica, hepatite |
| N00-N99 | Doenças do sistema geniturinário | Nefropatia, cistos ovarianos |
| G40-G44 | Transtornos neurológicos | Epilepsia, enxaqueca, outros transtornos do sistema nervoso |
| L00-L99 | Doenças da pele e tecido subcutâneo | Psoríase, dermatite atópica |
| B15-B19 | Hepatite viral | Tipos A, B, C |
| H00-H06 | Doenças dos olhos e anexos | Catarata, glaucoma |
| I25-I28 | Doenças do sistema circulatório | Doença arterial coronariana |
Exemplos de condições específicas associadas aos CID
- CID M17 – Gonartrose (artrose do joelho): Pode justificar auxílio-doença em casos de incapacidade de locomoção.
- CID J45 – Asma: Quando agravada o suficiente para impedir o trabalho.
- CID F32 – Episódio depressivo: Quando há limitações funcionais significativas.
Como funciona a avaliação para concessão do auxílio-doença?
O processo de obtenção do auxílio-doença envolve etapas detalhadas, que incluem:
- Requisição de perícia médica: a solicitação é feita pelo segurado ao INSS, que agendará uma perícia médica.
- Avaliação médica: o perito avalia a incapacidade, analisando documentos médicos e laudos clínicos.
- Decisão: com base na perícia, o INSS decide pela concessão ou não do benefício.
É importante destacar que o auxílio-doença não se limita ao diagnóstico CID, mas também à avaliação da incapacidade funcional. Assim, um diagnóstico CID pode estar presente na perícia, mas a incapacidade deve ser suficiente para impedir o trabalho.
Exemplo de reconhecimento de incapacidade
"A medicina previdenciária avalia não apenas o diagnóstico clínico, mas também a funcionalidade do segurado, para garantir uma relação justa entre saúde e trabalho." — INSS.gov.br
Dicas para quem vai solicitar o auxílio-doença
- Reúna toda a documentação médica atualizada: laudos, exames, tratamentos e atestados que comprovem a incapacidade.
- Faça um relato detalhado sobre sua condição e como ela interfere na sua rotina de trabalho.
- Procure um profissional de confiança para avaliação clínica e emissão de laudos fortes e claros.
- Prepare-se para a perícia: seja honesto e objetivo ao explicar sua situação.
- Acompanhe o processo pelo Meu INSS ou pelo telefone 135.
Perguntas Frequentes
1. Quais CID dão direito ao auxílio-doença?
Diversos CID podem conceder o benefício, especialmente aqueles relacionados a doenças crônicas ou incapacitantes, como doenças osteoarticulares, neurológicas, respiratórias, metabólicas e psiquiátricas. A decisão final depende do laudo pericial.
2. A Covid-19 pode dar direito ao auxílio-doença?
Sim. Casos de sequelas graves, como fibrose pulmonar ou comprometimento neurológico, podem ser considerados para o benefício, mediante comprovação da incapacidade.
3. Como saber se meu diagnóstico CID garante o direito ao auxílio-doença?
A melhor forma é consultar um médico e solicitar uma avaliação pericial junto ao INSS, que analisará sua condição juntamente com o CID e sua incapacidade funcional.
4. O benefício é concedido imediatamente após a perícia?
Depende. O INSS analisa toda documentação e perícia médica para emitir uma decisão que pode ser mais rápida ou levar alguns dias.
Conclusão
Conhecer os CID que dão direito ao auxílio-doença é fundamental para garantir seus direitos previdenciários. Enquanto alguns diagnósticos podem parecer claros, a concessão do benefício sempre dependerá da avaliação pericial da incapacidade funcional, além do diagnóstico clínico. O cuidado na preparação da documentação e o suporte de profissionais de saúde podem fazer toda a diferença na obtenção do benefício.
Se você enfrenta dificuldades para comprovar sua incapacidade ou dúvidas sobre o processo, é recomendado buscar orientação especializada, garantindo assim uma tramitação mais tranquila e eficiente.
Referências
- INSS - Auxílio-Doença
- Classificação Internacional de Doenças (CID-10)
- Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) – Guia de Benefícios Previdenciários
Lembre-se: A informação aqui apresentada tem caráter educativo. Para orientações específicas e atuais, consulte o INSS ou um advogado especializado em Direito Previdenciário.