Doenças Crônicas Que Garantem Direito à Aposentadoria: Veja Quais São

A aposentadoria por incapacidade é um benefício garantido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) aos trabalhadores que, devido a doenças crônicas, não conseguem mais exercer suas atividades laborais de forma regular. Muitas pessoas desconhecem os seus direitos nesse âmbito ou têm dificuldades em comprovar sua condição de saúde perante a Previdência Social.

Neste artigo, vamos abordar quais doenças crônicas podem assegurar o direito à aposentadoria, exibir uma tabela com a classificação dessas enfermidades, responder às perguntas mais frequentes, e oferecer orientações para quem busca entender melhor esse benefício.

Introdução

A saúde é um bem precioso e, quando afeta a capacidade de trabalho de uma pessoa por longo período, pode justificar a solicitação de aposentadoria por invalidez. Segundo dados do IBGE, aproximadamente XX milhões de brasileiros convivem com alguma doença crônica, o que reforça a importância de conhecer os direitos previdenciários relacionados a essas condições.

As doenças que comprometem a saúde de forma significativa podem garantir ao segurado o direito de se aposentar. No entanto, é fundamental entender qual a legislação aplicável, seus critérios e as etapas para solicitar esse benefício.

Quais São as Doenças Crônicas que Garantem Direito à Aposentadoria?

Diversas doenças podem ser consideradas para fins de aposentadoria por incapacidade, desde que comprovem a limitação do segurado de realizar suas atividades profissionais. A legislação prevê uma lista de enfermidades consideradas incapacitantes, além de avaliações médicas que determinam a invalidez.

Classificação das Doenças Crônicas

Essas doenças podem ser categorizadas em grupos, como:

• Doenças cardíacas
• Doenças neurológicas
• Doenças psiquiátricas
• Doenças pulmonares
• Doenças metabólicas
• Doenças oncológicas
• Doenças reumatológicas
• Outras enfermidades crônicas

Legislação de Base

A principal norma que regula a concessão de aposentadoria por incapacidade por doença é a Lei nº 8.213/1991. Além disso, a Instrução Normativa INSS nº 77/2015 fornece orientações específicas para avaliação dessas condições.

"A dignidade da pessoa humana é um valor fundamental que deve nortear a concessão de benefícios previdenciários a quem sofre de doenças incapacitantes." — (Fonte: Lei nº 8.213/1991)

Doenças Específicas que Conferem Direito à Aposentadoria

A seguir, apresentamos uma lista (não exaustiva) das principais doenças que podem garantir o direito à aposentadoria por invalidez:

Orientações para comprovação da invalidez

Para a concessão do benefício, é necessário passar por avaliação médica do INSS, que determinará a incapacidade definitiva ou temporária do segurado. Em muitos casos, será exigido laudo médico detalhado e, em algumas situações, perícia médica judicial.

Como Solicitar a Aposentadoria por Doença Temática e Quais Documentos São Necessários

Passo a passo para solicitação

1. Agendar a perícia médica no INSS pelo aplicativo ou website oficial.
2. Reunir toda a documentação médica que comprove a doença e suas limitações, como laudos, exames, receitas médicas e relatórios.
3. Comparecer à perícia com esses documentos e esclarecer as dúvidas do perito.

Documentos essenciais

• Documento de identificação oficial com foto.
• CPF.
• Carteira de Trabalho.
• Laudos médicos e exames complementares.
• Comprovantes de tratamento.
• Comunicados médicos detalhados sobre a incapacidade.

Perguntas Frequentes (FAQs)

1. Quem tem direito à aposentadoria por doença crônica?

Segurados que comprovarem incapacidade total e permanente para o trabalho por causa de uma doença crônica. Além disso, é necessário cumprir o tempo de contribuição mínimo, além do cumprimento de carência, dependendo do caso.

2. É possível recorrer caso o pedido seja negado?

Sim. O segurado pode recorrer administrativamente ao INSS ou judicialmente na Justiça Federal, apresentando toda a documentação que comprove a invalidez.

3. Quanto tempo leva para obter a aposentadoria por doença?

O tempo varia conforme a complexidade do caso e a fila de perícias no INSS. Em média, o processo pode durar de 3 a 6 meses.

4. Como a idade influencia na aposentadoria por incapacidade?

Para aposentadorias por invalidez, a idade geralmente não influencia, uma vez que a incapacidade é verificada independentemente do tempo de serviço ou idade do segurado.

Considerações Importantes

• Reabilitação Profissional: Se o segurado for considerado incapaz para sua atividade habitual, mas apto para outra função, o INSS pode oferecer progrmas de reabilitação profissional.

• Revisão de Benefício: Caso a condição de saúde melhore, o benefício pode ser revisado ou suspenso.

• Prevenção: Manter um estilo de vida saudável é fundamental para evitar o desenvolvimento de doenças crônicas que possam afetar sua capacidade de trabalho.

Conclusão

A legislação brasileira garante o direito à aposentadoria por invalidez para aqueles acometidos por doenças crônicas que comprometem sua capacidade laboral de forma definitiva. Conhecer as doenças que podem dar direito ao benefício, bem como os procedimentos necessários para a solicitação, é fundamental para assegurar seus direitos.

Se você possui uma enfermidade crônica que impacta sua vida profissional, procure orientação especializada e acompanhamento médico para garantir que seus direitos sejam respeitados.

Perguntas Frequentes Resumidas

Referências

• Lei nº 8.213/1991 – Lei de Benefícios da Previdência Social. Disponível em Planalto.gov.br

• INSS - Perícia Médica – Orientações e procedimentos. Disponível em INSS.gov.br

Este artigo tem a intenção de fornecer informações gerais e não substitui aconselhamento médico ou jurídico. Para uma avaliação individualizada, procure um profissional especializado.