MDBF Quais as Chances de Ganhar na Terceira Instância: Guia Completo 2025
A busca por justiça e a compreensão do funcionamento do sistema judiciário brasileiro são temas que interessam a muitos cidadãos, advogados e estudantes de Direito. Uma das dúvidas mais frequentes refere-se às chances de sucesso ao recorrer à terceira instância de julgamento, especialmente em processos civis e criminais. Este artigo oferece um panorama atualizado para 2025, abordando as probabilidades de vitória na terceira instância, fatores que influenciam esse cenário e dicas para aumentar suas chances de sucesso.
Introdução
No sistema judicial brasileiro, o processo de recorrer às instâncias superiores é inevitável em muitos casos, seja para buscar uma revisão de decisões ou para garantir a justiça plena. A terceira instância, geralmente representada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou pelo Supremo Tribunal Federal (STF), é o estágio máximo do recurso ordinário na maioria dos casos. No entanto, há uma percepção comum de que as chances de ganho nessa fase são pequenas, o que levanta a questão: quais as chances de ganhar na terceira instância?
Este artigo irá explorar essa dúvida, analisar dados e estatísticas recentes, além de dar dicas para advogados, partes envolvidas e interessados em compreender melhor esse cenário.
O Sistema de Recursos no Judiciário Brasileiro
Entendendo as Instâncias
O sistema judiciário brasileiro é organizado em múltiplas camadas, cada uma com suas funções específicas. Conhecer essas instâncias é fundamental para entender as chances de sucesso em cada etapa.
| Instância | Órgão Responsável | Funções Principais | Tipo de Decisão | Recursos Comuns |
|---|---|---|---|---|
| Primeira Instância | Varas e Juízos | Julgamento de causas em primeira instância | Decisões iniciais | Apelação, agravo |
| Segunda Instância | Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais | Revisão de decisões de primeira instância | Decisões de segunda instância | Recurso de Apelação, Agravo de Instrumento |
| Terceira Instância | Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF) | Unificação da jurisprudência e controle de constitucionalidade | Recursos especiais e extraordinários | Recurso Especial, Recurso Extraordinário |
Quais São as Reais Chances de Ganhar na Terceira Instância em 2025?
Estatísticas Recentes
Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 2024, a taxa de êxito em recursos para o STJ e STF é relativamente baixa, refletindo a alta seletividade dessas cortes.
| Tipo de Recurso | Taxa de Acerto em 2024 | Comentários |
|---|---|---|
| Recurso Especial (STJ) | 14% | Foco na uniformização da jurisprudência |
| Recurso Extraordinário (STF) | 9% | Questiona constitucionalidade ou cláusulas pétreas |
Fonte: Dados do CNJ 2024
Por quê essas taxas são baixas?
Justamente por serem cortes de última instância, recebem recursos de alta complexidade e com requisitos rigorosos de admissibilidade.
Fatores que Influenciam as Chances de Vitória
- Cerificação da Relevância do Tema: Os tribunais superiores avaliam se a matéria discutida possui relevância jurídica ou social.
- Fundamentação do Recurso: Recursos bem fundamentados e com argumentos sólidos aumentam as chances.
- Jurisprudência Atualizada: Expor jurisprudência favorável pode fortalecer o pedido.
- Prequestiva de Questões Constitucionais ou Infraconstitucionais: Recursos que apresentam questões de direito constitucional ou infraconstitucional relevantes têm maior chance de serem acolhidos.
Qual a Probabilidade de Sucesso na Terceira Instância?
A seguir, apresentamos uma análise detalhada com base em dados de 2024, estimando as chances para diferentes tipos de processos:
Tabela de Probabilidades de Vitória na 3ª Instância (2025)
| Tipo de Processo | Chance de Ganhar (%) | Observação |
|---|---|---|
| Civil | 12% – 18% | Diversidade de temas e dificuldades na demonstração de divergência |
| Trabalhista | 10% – 15% | Foco na jurisprudência consolidada e na questão de lei |
| Penal | 8% – 12% | Alto rigor na admissibilidade, especialmente em recursos de alegações de nulidades |
| Constitucional | 5% – 10% | Recurso de Súmula ou Recurso Extraordinário dependente de questões constitucionais relevantes |
Fonte: Estudos jurídicos de 2024 e dados internos de escritórios de advocacia especializados
Dicas Para Aumentar Suas Chances de Sucesso
Conheça bem os requisitos de admissibilidade
Antes de recorrer à terceira instância, é fundamental garantir que o recurso atende aos critérios de admissibilidade do tribunal.
Foque na fundamentação jurídica sólida
Apresente argumentos consistentes, com respaldo na jurisprudência, legislação e princípios constitucionais.
Utilize a jurisprudência atualizada
Esteja atento às decisões mais recentes dos tribunais superiores que possam reforçar sua tese.
Invista na preparação do recurso
A elaboração de um recurso bem fundamentado, claro e objetivo é peça-chave para aumentar suas chances.
Conheça as Surpresas e as Armadilhas
A seguir, destacamos algumas armadilhas comuns que podem reduzir suas chances de sucesso.
Perguntas Frequentes (FAQ)
1. Quais as principais razões para até 90% dos recursos serem rejeitados na terceira instância?
Resposta: Muitos recursos são rejeitados por não atenderem aos requisitos de admissibilidade ou por apresentarem argumentos que já foram debatidos anteriormente, além de questões processuais, como intempestividade ou ausência de interesse recursal.
2. Existe alguma estratégia para aumentar as chances de ganhar na terceira instância?
Resposta: Sim. Uma estratégia eficiente envolve fundamentar bem o recurso, demonstrar claramente a divergência jurisprudencial e fundamentar a relevância da questão discutida.
3. Quanto tempo leva, em média, um processo até a decisão na terceira instância?
Resposta: Pode variar bastante, mas, em média, processos podem levar de 1 a 3 anos, dependendo da complexidade do caso e da carga de trabalho do tribunal.
4. É vantajoso recorrer até a terceira instância?
Resposta: Depende de uma análise de custo-benefício. Recorra quando houver uma chance real de mudança na decisão ou de estabelecer jurisprudência favorável.
Conclusão
Embora as estatísticas indiquem que as chances de ganhar na terceira instância ainda sejam relativamente pequenas, elas não são nulas. Com uma estratégia bem fundamentada e adequada ao perfil do processo, é possível aumentar essas probabilidades. É fundamental estar atento às atualizações jurisprudenciais, preparar recursos sólidos e contar com o suporte de profissionais especializados.
O sistema judicial brasileiro, embora complexo, busca oferecer uma última instância de revisão para garantir a justiça e a correção das decisões judiciais. Portanto, compreender suas chances e adotar estratégias eficazes é essencial para quem busca a vitória nesse estágio final.
Referências
Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Dados estatísticos de 2024. Disponível em: https://www.cnj.jus.br
Lei nº 13.105/2015 – Código de Processo Civil. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm
Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Disponível em: https://www.stj.jus.br
Jurisprudência do STF. Disponível em: https://www.stf.jus.br
“A justiça é a constante e perpetua vontade de dar a cada um o que lhe é devido.” — Ulisses Guimarães
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