Deferimento: O Que Significa e Como Funciona no Processo Jurídico

No universo do Direito, compreender os termos utilizados nos processos judiciais é fundamental para que advogados, estudantes de direito e cidadãos interessados possam entender melhor as etapas e decisões envolvidas. Um desses termos é deferimento, um conceito recorrente nos procedimentos judiciais brasileiros. Mas afinal, o que significa deferimento? E como ele funciona na prática do processo jurídico?

Este artigo busca esclarecer, de forma detalhada e acessível, o que é o deferimento, suas aplicações, como ele acontece no âmbito jurídico, além de responder às perguntas frequentes relacionadas ao tema. Compreender tal conceito é essencial para quem deseja acompanhar ou participar de processos judiciais de maneira mais consciente.

O Que é Deferimento?

Definir o termo deferimento é fundamental para entender sua atuação no processo jurídico. De forma geral, deferimento é o ato pelo qual um juiz ou autoridade competente concede ou aprova um pedido feito por uma das partes no processo, atendendo a uma solicitação ou requerimento.

Significado de Deferimento

Segundo a Gramática Jurídica, deferimento é:

A decisão proferida pelo juiz que atende ao pedido feito por uma das partes no processo, concedendo o que foi solicitado.

Em uma linguagem mais acessível, podemos dizer que o deferimento é quando o magistrado "concorda" com o que foi pedido por uma parte e decide favoravelmente a esse requerimento.

Diferença entre Deferimento e Indeferimento

Para compreender melhor, é importante distinguir o deferimento de seu oposto, que é o indefirimento.

Termo	Significado	Resultado no Processo
Deferimento	Concessão de um pedido feito pelas partes no processo	Pedido é aprovado e prossegue o procedimento
Indefirimento	Negativa de um pedido feito pelas partes no processo	Pedido é rejeitado, ou seja, não é aprovado

Como funciona o Deferimento no Processo Jurídico?

Etapas do Deferimento

O procedimento de deferimento ocorre, geralmente,, nas seguintes etapas:

Requerimento ou pedido: Uma das partes apresenta uma solicitação ao juiz, como por exemplo, pedido de prioridade, indefinição de testemunhas, ou concessão de uma liminar.
Análise do juiz: O magistrado avalia os argumentos, documentos e fundamentos do requerimento.
Decisão de deferimento ou indeferimento: Após análise, o juiz decide favoravelmente (deferimento) ou desfavoravelmente (indeferimento).
** Comunicação às partes**: A decisão é comunicada às partes para que possam agir de acordo com ela.

Exemplos práticos de deferimento

Deferimento de liminar: Quando o juiz concede uma medida de urgência antes mesmo do julgamento final, para assegurar direitos de uma das partes.
Deferimento de produção de provas: Quando o juiz determina o uso de testemunhas, perícia ou outros meios de prova solicitados por alguma das partes.
Deferimento de benefícios previdenciários: Quando o INSS ou órgão responsável aprova benefícios solicitados pelo segurado.

Como é feita a decisão de deferimento?

A decisão de deferimento é uma sentença interlocutória ou um despacho, que explicita os motivos pelos quais o pedido foi atendido. Segundo Gomes (2010):

A decisão judicial que concede uma solicitação específica de uma das partes denomina-se deferimento, sendo um ato de manifestação de vontade do juiz favorável ao requerente.

Importância do Deferimento no Processo Jurídico

O deferimento desempenha papel essencial na condução do processo, pois garante que os pedidos sejam analisados e decididos, garantindo a formalização do direito de cada parte. Além disso, é uma ferramenta que permite a celeridade processual e evita que pedidos fiquem sem solução.

Benefícios do Deferimento

Segurança jurídica: As partes sabem qual decisão o juiz tomou sobre seus pedidos.
Celeridade processual: Facilita o andamento do processo, uma vez que pedidos deferidos podem ser executados rapidamente.
Legalidade: As decisões de deferimento devem estar fundamentadas na legislação vigente.

Exemplos de Situações Comuns de Deferimento

Situação	Tipo de Decisão	Comentário
Pedido de gratuidade de justiça	Deferido	Juiz concede a isenção de custos processuais para o requerente
Pedido de tutela antecipada (liminar)	Deferido	Justiça decide antes da sentença definitiva sobre uma questão urgente
Pedido de produção de prova testemunhal	Deferido	O juiz autoriza a oitiva das testemunhas indicadas pela parte
Pedido de adiamento de audiência	Indeferido	Juiz nega o pedido, mantendo a data inicial

Como Saber se um Pedido Foi Deferido ou Indeferido?

Para saber se um pedido foi deferido ou indeferido, é preciso consultar a decisão do juiz, a qual é publicada e comunicada às partes por meio do Diário da Justiça ou pelos meios eletrônicos utilizados nos processos eletrônicos.

Decisão judicial e seu conteúdo

A decisão geralmente traz a expressão "Deferido" ou "Indeferido", acompanhada de fundamentação que explica os motivos. Assim, as partes podem recorrer caso discordem da decisão.

Tabela Resumo: Deferimento no Processo Jurídico

Aspecto	Descrição
Significado	Concessão ou aprovação de um pedido feito por uma das partes
Tipo de Decisão	Despacho ou sentença interlocutória
Quando ocorre	Ao analisar requerimentos em diferentes fases do processo
Exemplos comuns	Liminar, produção de provas, benefícios previdenciários
Como identifica-se	Verificando a palavra "Deferido" na decisão judicial

Perguntas Frequentes (FAQs)

1. O que é uma decisão de deferimento?

Resposta: É uma decisão judicial que aprova ou concede o pedido feito por uma das partes no processo, permitindo que determinada ação ou requerimento seja cumprido ou realizado.

2. Qual a diferença entre deferimento e sentença final?

Resposta: O deferimento refere-se a uma decisão interlocutória que resolve questões parciais durante o processo, enquanto a sentença final é a decisão que resolve o mérito principal do litígio.

3. Como posso saber se meu pedido foi deferido?

Resposta: Você deve verificar a decisão publicada pelo juiz na audiência, na sentença ou despacho, onde constará a palavra "Deferido" ou "Indeferido".

4. Pode-se recorrer de uma decisão de indeferimento?

Resposta: Sim, a parte pode apresentar recurso, como o Agravo de Instrumento ou apelação, dependendo do estágio do processo, para intentar modificar a decisão de indeferimento.

5. O que fazer após ter um pedido deferido?

Resposta: Após o deferimento, a parte pode dar continuidade ao procedimento, como cumprir a determinação, apresentar documentos, ou aguardar a realização da medida deferida.

Conclusão

O entendimento do que significa deferimento é fundamental para quem participa do processo judicial, seja como parte, advogados ou estudantes de direito. Trata-se de uma decisão que concede ou aprova um pedido feito no curso do processo, sendo um elemento que influencia diretamente o andamento dos procedimentos judiciais.

A prática do deferimento garante maior segurança jurídica, agilidade processual e transparência nas decisões do Poder Judiciário. Assim, ao entender essa terminologia, os envolvidos podem acompanhar melhor o andamento de seus processos e tomar as providências cabíveis.

Se deseja aprofundar-se no tema, recomendo consultar a Constituição Federal e o site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que oferecem importantes informações e jurisprudência sobre o assunto.

Referências

GOMES, Orlando. Direito Processual Civil. Editora Forense, 2010.
SILVA, Roberto. Manual de Direito Processual. Editora Saraiva, 2018.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. Decisão Interlocutória. Acesso em outubro de 2023.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm

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