MDBF Procuração: Como Fazer Passo a Passo e Dicas importantes
A procuração é um documento jurídico essencial que permite a uma pessoa (outorgante) nomear outra (outorgado) para agir em seu nome, seja para fins pessoais, comerciais ou legais. Saber como fazer uma procuração corretamente é fundamental para garantir que seus interesses sejam protegidos e que o documento seja válido perante às instituições e autoridades.
Neste artigo, você aprenderá exatamente como fazer uma procuração passo a passo, além de dicas importantes para evitar erros comuns. Também abordaremos dúvidas frequentes, trazendo informações completas e atualizadas para facilitar seu entendimento.
Introdução
A necessidade de realizar uma procuração surge em momentos diversos, como a assinatura de contratos, a realização de transações bancárias, a administração de bens ou até em procedimentos judiciais. Como o documento tem implicações jurídicas relevantes, sua elaboração deve seguir critérios específicos e respeitar a legislação vigente.
Segundo a Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil), a procuração deve ser clara, específica e conter todas as informações essenciais para evitar ambiguidades ou problemas futuros.
O que é uma procuração?
A procuração é um instrumento que confere poderes a uma pessoa para agir em nome de outra. Pode ser geral, conferindo poderes amplos, ou específica, para uma única ação ou finalidade. Ela é amplamente utilizada por pessoas físicas, jurídicas, empresas e órgãos públicos.
Tipos de procuração
| Tipo de Procuração | Descrição | Exemplos de Uso |
|---|---|---|
| Procuração Geral | Concede poderes amplos para agir em várias áreas | Administração de bens, aquisição de imóveis |
| Procuração Específica | Limita poderes a uma única ação ou tarefa | Assinar contrato de aluguel, vender uma propriedade |
| Procuração Pública | Elaborada por um tabelião em cartório | Compra/venda de bens de alto valor |
| Procuração Particular | Redigida pelo próprio interessado, sem reconhecimento de firma | Solicitação de documentos, representação em juízo |
Como fazer uma procuração passo a passo
Passo 1: Identificar o tipo de procuração necessária
Antes de tudo, defina se a procuração será geral ou específica, conforme sua necessidade. Para ações pontuais, a procuração específica costuma ser suficiente; para casos de representação contínua, prefira a procuração geral.
Passo 2: Levantar as informações essenciais
Reúna os seguintes dados:
- Nome completo
- CPF
- Documento de identidade (RG, CNH, etc.)
- Endereço completo do outorgante e do outorgado
- Descrição detalhada dos poderes concedidos
- Prazo de validade (se for por tempo determinado)
Passo 3: Escolher o modelo adequado
Você pode optar por uma procuração particular, redigida por você mesmo, ou uma procuração pública, elaborada por um tabelião de notas. A escolha depende da finalidade e do grau de formalidade necessário.
Passo 4: Redigir a procuração
A redação deve ser clara, objetivamente descrevendo os poderes, evitando ambiguidades. Veja um exemplo básico de redação para uma procuração particular:
Eu, [nome completo], portador do RG [número], CPF [número], residente à [endereço], nomeio e constituo meu(s) procurador(es) [nome completo do procurador], portador do RG [número], CPF [número], residente à [endereço], com poderes para [descrever os poderes], inclusive para assinar contratos, receber valores e representar-me perante [órgãos ou instituições específicas].Passo 5: Reconhecimento de firma
Para maior validade, especialmente em procurações específicas, recomenda-se o reconhecimento de firma do outorgante em cartório. Assim, evita questionamentos futuros.
Passo 6: Assinatura e entrega
Assine a procuração na presença de duas testemunhas, preferencialmente com seus documentos de identidade. Caso seja uma procuração pública, leve os documentos ao tabelião para formalização.
Dicas importantes ao fazer uma procuração
- Seja específico na descrição dos poderes concedidos para evitar abusos ou mal-entendidos.
- Verifique se há necessidade de reconhecimento de firma em cartório.
- Defina um prazo de validade se for uma procuração temporária.
- Guarde cópias do documento e do recibo de reconhecimento de firma.
- Consulte um advogado para casos complexos ou de alto valor.
Quais cuidados tomar na elaboração da procuração?
Ao elaborar uma procuração, atenção aos seguintes pontos:
- Clareza e objetividade: Evite termos ambíguos.
- Limitação de poderes: Sempre que possível, limite os poderes ao estritamente necessário.
- Documentação correta: Garanta que os documentos pessoais estejam atualizados.
- Validade do documento: Respeite o prazo de validade ou condição de revogação.
- Revogação: Saiba que a procuração pode ser revogada a qualquer momento pelo outorgante.
Quando é obrigatório fazer uma procuração pública?
Embora a procuração particular seja válida na maior parte dos casos, há circunstâncias onde é obrigatória a procuração pública, como:
- Compra e venda de imóveis
- Constituição de sociedades
- Transações que envolvem valores elevados ou bens de grande valor
De acordo com o Cartório de Notas, a procuração pública oferece maior segurança jurídica.
Tabela: Comparativo entre procuração particular e pública
| Características | Procuração Particular | Procuração Pública |
|---|---|---|
| Como é formalizada | Redigida pelo interessado, sem necessidade de cartório | Elaborada por tabelião, assinatura feita na presença do oficial |
| Validade | Geralmente válida, dependendo do uso | Maior segurança jurídica, aceita em diversas ocasiões |
| Custo | Geralmente gratuita ou barata | Pode envolver custos com o cartório |
| Uso recomendado | Para ações de menor complexidade ou de rotina | Para transações de alto valor ou de grande relevância |
Perguntas frequentes (FAQ)
1. Quanto tempo leva para fazer uma procuração?
O tempo varia conforme o tipo de procuração. Uma procuração particular pode ser feita em poucos minutos, se redigida em casa, enquanto uma procuração pública depende da marcação de hora no cartório, podendo levar de um a alguns dias.
2. É possível fazer uma procuração pela internet?
Sim, muitos cartórios oferecem o serviço de emissão de procurações digitais ou eletrônicas, facilitando o procedimento. Contudo, avalie se o procedimento é válido para sua finalidade.
3. A procuração é válida em qualquer lugar?
Depende dos poderes concedidos e do reconhecimento de firma. Procurações públicas e específicas costumam ter validade mais ampla, enquanto as particulares podem exigir validação adicional.
4. Posso revogar uma procuração a qualquer momento?
Sim. O outorgante pode revogar uma procuração a qualquer momento, mediante notificação formal ao procurador e, se necessário, formalização em cartório.
Conclusão
Saber como fazer uma procuração corretamente é fundamental para garantir que seus interesses sejam protegidos e que o documento seja aceito por órgãos públicos, bancos e demais instituições. Respeitar os passos e cuidados destacados neste artigo ajudará você a elaborar uma procuração segura, eficaz e de acordo com a legislação vigente.
Lembre-se de sempre consultar profissionais especializados, como advogados ou tabeliães, quando necessário, para evitar problemas futuros.
Referências
- Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil). Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13105.htm
- Associação Profissional dos Tabeliães do Brasil. Guia de Procuração Pública. Disponível em: https://www.anso.com.br/
- Justiça Federal. Como fazer uma procuração. Disponível em: https://www.jf.gov.br/
"A procuração é uma ferramenta poderosa que, feita corretamente, confere segurança nas ações de quem confia seus interesses a outra pessoa."