Pró-Labore Como Fazer: Guia Completo para Empreendedores

Para empreendedores e sócios de empresas, um dos conceitos muitas vezes confundidos e debatidos é o pró-labore. Sabe-se que ele desempenha papel fundamental na remuneração dos sócios que atuam na gestão do negócio, mas muitas dúvidas surgem em relação à sua definição, cálculo e aspectos legais.

Entender como fazer o pró-labore de forma correta é essencial não apenas para manter a saúde financeira da empresa, mas também para evitar problemas fiscais e trabalhistas. Este guia completo irá esclarecer todas as suas dúvidas, abordando desde os conceitos básicos até dicas avançadas para uma gestão eficiente.

"Conhecimento é poder, especialmente quando se trata de gestão financeira e tributária no empreendedorismo."

Vamos abordar o tema de maneira clara e objetiva, com exemplos práticos, dicas e referências, para que você possa aplicar imediatamente na sua rotina empresarial.

O que é pró-labore?

Definição de pró-labore

O pró-labore é o valor pago aos sócios ou administradores de uma empresa pelo trabalho que eles exercem na gestão do negócio. Diferentemente dos lucros, que representam a distribuição de resultados, o pró-labore é uma remuneração fixada previamente e devida independentemente do desempenho financeiro da empresa.

Diferença entre pró-labore e dividendos

Aspecto	Pró-labore	Dividendos
Natureza	Remuneração pelo trabalho do sócio/administrador	Distribuição dos lucros aos sócios
Base de cálculo	Salário fixo ou variável definido pelo contrato social	Resultado financeiro apurado no fechamento do exercício
Tributação	Contribuições ao INSS, IRPF, dependendo do valor	Isentos de tributação na pessoa física (até limites legais)

Como fazer o pró-labore: passos essenciais

1. Verifique o contrato social da empresa

Antes de definir o valor do pró-labore, é fundamental consultar o contrato social ou estatuto da sociedade. Nele, geralmente há disposições sobre a remuneração dos sócios administradores e as regras para sua fixação.

2. Analise a saúde financeira do negócio

Estabelecer um pró-labore compatível com a capacidade financeira da empresa evita problemas de fluxo de caixa e garante a sustentabilidade do negócio.

3. Defina um valor justo e compatível

O valor do pró-labore deve ser proporcional às funções exercidas, ao porte da empresa e à média de mercado. Pesquisar salários e remunerações de cargos similares no setor ajuda a determinar um valor adequado.

4. Formalize a contratação

Após a definição do valor, é importante formalizar a remuneração por meio de um contrato de prestação de serviços ou deliberação em reunião de sócios, incluindo a data de início e o valor.

5. Faça os registros contábeis e fiscais corretamente

O pró-labore deve ser registrado na contabilidade como despesa da empresa e refletido na folha de pagamento. Além disso, deve ser feito o recolhimento do INSS e o pagamento de IRPF na fonte, se aplicável.

Cálculo do pró-labore

O cálculo do pró-labore pode variar conforme a estratégia e necessidades do empreendedor, mas geralmente segue alguns passos padronizados.

Como calcular o valor do pró-labore

Determine o salário-base de mercado: Pesquise na sua região e setor qual o valor correspondente a uma função similar.
Considere a capacidade financeira da empresa: O valor deve estar alinhado com as receitas e despesas.
Inclua encargos sociais: Além do valor bruto, considere os encargos que a empresa deve pagar (INSS patronal, por exemplo).

Exemplo de cálculo

Item	Valor (R$)
Salário de mercado	2.000,00
Encargos (INSS patronal: 20%)	400,00
Total bruto a pagar	2.400,00

Nesse exemplo, o pró-labore bruto seria de R$ 2.000, com os encargos de R$ 400, que a empresa deve recolher ao governo.

Tributação do pró-labore

Contribuições e impostos

INSS: A remuneração do pró-labore está sujeita à contribuição previdenciária, com uma alíquota que varia até 20%, dependendo do valor e do teto previdenciário.
IRPF: Pode incidir imposto de renda retido na fonte, dependendo do valor recebido.
Contribuição patronal: A empresa deve recolher o INSS patronal, que é de 20% sobre o valor do pró-labore.

Tabela de recolhimento do INSS

Faixa de remuneração (R$)	Alíquota INSS	Valor a recolher (R$)
Até o teto previdenciário (R$ 7.507,49 em 2023)	Até 20%	Variável de acordo com o salário

"A correta gestão tributária evita multas e garante a sustentabilidade do negócio."

Considerações importantes ao fazer o pró-labore

A definição do valor deve ser compatível com a legislação vigente e com a capacidade financeira da empresa.
O pró-labore não é considerado salário, mas uma remuneração pelo trabalho, e tem implicações fiscais distintas.
O pagamento deve estar evidenciado na folha de pagamento e na contabilidade.

Tabela resumo: Como fazer o pró-labore

Etapa	Descrição
Verificar contrato social	Conferir regulamentos internos sobre remuneração
Analisar a saúde financeira da empresa	Avaliar fluxo de caixa antes de definir valores
Definir valor compatível	Baseado em pesquisa de mercado e na capacidade financeira da empresa
Formalizar via reunião ou deliberação	Registrar oficialmente a decisão de pagamento do pró-labore
Registrar contábil e fiscalmente	Inclusão na folha de pagamento, recolhimento de impostos e encargos

Perguntas frequentes (FAQs)

1. Qual a diferença entre pró-labore e retirada de lucros?

O pró-labore é uma remuneração fixada pelo trabalho realizado na empresa, enquanto a retirada de lucros é a distribuição dos resultados financeiros aos sócios, que ocorre após o encerramento do período fiscal.

2. É obrigatório pagar pró-labore aos sócios?

Não há obrigatoriedade legal, mas, caso o sócio exerça funções na empresa, é recomendável fazer o pagamento do pró-labore, pois isso garante direitos previdenciários e regulariza a situação perante o fisco.

3. Como preencher a declaração de imposto de renda com pró-labore?

O valor recebido a título de pró-labore deve ser declarado na ficha de Rendimentos Tributáveis recebidos de Pessoa Jurídica, e o imposto retido na fonte deve ser informado na própria declaração.

4. Posso pagar diferentes valores de pró-labore para cada sócio?

Sim, desde que definido e justificado claramente na empresa, levando em conta funções exercidas, tempo dedicado e acordos internos.

5. É possível fazer o pró-labore de forma proporcional ao crescimento do negócio?

Sim, a remuneração pode ser ajustada periodicamente com base nos resultados e na evolução financeira da empresa.

Conclusão

Entender como fazer o pró-labore de maneira correta é essencial para quem deseja manter seu negócio em conformidade legal, evitar problemas fiscais e garantir uma gestão financeira eficiente.

Ao seguir os passos apresentados neste guia — verificando o contrato social, analisando a saúde financeira, definindo valores justos e formalizando corretamente — você assegura uma remuneração justa pelo trabalho exercido, ao mesmo tempo em que respeita a legislação vigente.

Lembre-se ainda que uma boa gestão de pró-labore contribui para a saúde financeira da sua empresa, além de garantir segurança para você, empreendedor, e seus sócios.

Referências

Este artigo foi elaborado para auxiliar empreendedores a entenderem melhor o processo de definir e fazer o pró-labore de forma segura, eficiente e legal.