Pro Bono: O Que Significa e Como Funciona no Mundo Jurídico

Nos dias atuais, a responsabilidade social das empresas e profissionais evolui constantemente, abrangendo ações que promovem o bem-estar social e o acesso à justiça. Entre essas ações, destaque-se o termo pro bono, uma expressão que tem ganhado cada vez mais relevância no universo jurídico. Mas afinal, pro bono o que significa? Como funciona essa prática no contexto do direito e por que ela é importante tanto para advogados quanto para a sociedade?

Neste artigo, exploraremos o conceito de pro bono, sua origem, como funciona na prática, suas implicações jurídicas e sociais, além de fornecer dicas para quem deseja se envolver nesse tipo de trabalho. Você também encontrará respostas às perguntas mais frequentes e uma análise detalhada de seus benefícios.

O Que Significa Pro Bono?

Definição de Pro Bono

A expressão pro bono vem do latim e significa “para o bem” ou “em benefício”. No contexto jurídico, ela se refere aos trabalhos voluntários realizados por advogados e escritórios de advocacia, sem cobrança de honorários, em favor de pessoas ou instituições que não têm condições de pagar pelos serviços jurídicos.

Segundo o Inciso VII do Artigo 28 do Estatuto da Advocacia e da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), a advocacia pro bono é “a prestação de serviços jurídicos, de forma gratuita, por advogados ou sociedades de advocacia, a entidades ou pessoas previamente identificadas, em razão de sua vulnerabilidade socioeconômica”.

Origem do Termo Pro Bono

O conceito de trabalho pro bono tem raízes na tradição de assistência gratuita exercida por profissionais de áreas diversas, mas ganhou força no setor jurídico principalmente a partir do século XX. Países como os Estados Unidos têm uma longa trajetória de advogados dedicando parte de seu tempo para causas sociais, promovendo acesso à justiça.

Na prática, o movimento pro bono é considerado uma responsabilidade ética e social dos operadores do direito, contribuindo para uma sociedade mais justa e igualitária.

Como Funciona o Trabalho Pro Bono no Mundo Jurídico

Requisitos para Realização de Serviços Pro Bono

Para advogados e escritórios realizarem trabalhos pro bono de forma ética e responsável, alguns requisitos precisam ser considerados:

• Identificação de beneficiários vulneráveis: Pessoas ou entidades que não possuem recursos para pagar por uma assistência jurídica adequada.
• Acordo formal: Documentação que delimite os serviços oferecidos de forma voluntária.
• Comprometimento ético: Respeito às normas da ética profissional e às regras da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Quem Pode Fazer Trabalho Pro Bono?

Qualquer advogado devidamente inscrito na OAB pode contribuir com ações pro bono, seja individualmente ou por meio de escritórios de advocacia e instituições sociais. Empresas e sociedades de advocacia muitas vezes criam programas internos dedicados a prestar assistência jurídica gratuita.

Como Encontrar Oportunidades de Trabalho Pro Bono

Existem diversas plataformas, instituições e programas governamentais que conectam advogados voluntários a demandas sociais. Algumas opções incluem:

• Defensoria Pública: Oferece a oportunidade de atuar em causas de vulnerabilidade social.
• ONGs e institutos sociais: Muitas organizações precisam de assessoria jurídica gratuita.
• Programas de responsabilidade social de escritórios: Algumas empresas incentivam seus colaboradores a realizar trabalho voluntário.

Benefícios de Participar de Atividades Pro Bono

Participar de ações pro bono traz benefícios conhecidos, como:

Passo a Passo para Iniciar um Trabalho Pro Bono

1. Identifique uma causa ou entidade que precise de ajuda.
2. Consulte a OAB ou órgãos relacionados para verificar os procedimentos.
3. Formalize o compromisso por meio de um termo de serviços voluntários.
4. Elabore um planejamento adequado ao caso.
5. Preste o serviço com dedicação e ética, sempre respeitando as normas legais.

Importância do Pro Bono no Sistema Jurídico

A prática do pro bono desempenha um papel fundamental na promoção do acesso à justiça, que é um direito fundamental garantido na Constituição Federal brasileira. Segundo o jurista Paulo Gustavo Gonet Branco, “a justiça é um valor que deve ser acessível a todos, e o trabalho pro bono é uma ferramenta essencial para garantir esse princípio.”

Ao oferecer assistência jurídica gratuita, advogados e escritórios ajudam a diminuir desigualdades sociais, promovendo uma verdadeira democratização do acesso à justiça.

O Impacto Social do Trabalho Pro Bono

Além de beneficiar indivíduos vulneráveis, o trabalho pro bono também impacta positivamente a sociedade como um todo ao fortalecer o sistema judicial e promover maior conscientização social sobre direitos e deveres. Organizações que atuam de forma pro bono contribuem para a formação de uma sociedade mais consciente, participativa e igualitária.

Perguntas Frequentes (FAQs)

1. Pro bono é obrigação do advogado?

Não. A realização de trabalhos pro bono é uma atividade voluntária, não obrigatória. No entanto, a Ordem dos Advogados do Brasil recomenda que seus membros participem de ações sociais, promovendo o acesso à justiça.

2. Existe alguma regulamentação para o trabalho pro bono?

Sim. O Estatuto da Advocacia e da OAB, assim como códigos de ética e disciplina, disciplinam a atuação do advogado, incluindo atividades voluntárias. A Lei nº 13.256/2016 também incentivou a prática, facilitando a execução de atividades pro bono.

3. Quais são as diferenças entre trabalho voluntário e pro bono?

O trabalho voluntário abrange qualquer atividade de auxílio social, enquanto o pro bono é especificamente a prestação de serviços jurídicos gratuitos por advogados e escritórios de advocacia a quem precisa.

4. Como cobrar honorários em um caso pro bono?

Em casos pro bono, não há cobrança de honorários, pois o serviço é realizado de forma voluntária. Caso haja previsão de eventual reembolso de despesas, deve-se fazer um termo de responsabilidade.

5. Como um advogado pode se envolver com o pro bono?

Participando de programas oferecidos pela OAB, conectando-se a ONGs, ou criando projetos internos de responsabilidade social em seus escritórios.

Conclusão

O pro bono representa não apenas uma expressão de solidariedade, mas também uma ferramenta vital para promover a justiça social. Ao entender seu significado e funcionamento, advogados e profissionais do direito podem exercer sua atividade de forma ética, contribuindo para uma sociedade mais justa, igualitária e acessível.

Praticar o bem por meio do trabalho pro bono não diminui a competência profissional, ao contrário, enriquece o entendimento ético e humano do exercício jurídico. Como bem afirmou Mahatma Gandhi, “a verdadeira utilidade de uma vida é melhor ela fazer para os outros”.

Se você deseja fazer a diferença, considere se envolver com projetos pro bono e ajudar a construir uma sociedade mais equitativa.

Referências

• Estatuto da Advocacia e da OAB - Lei nº 8.906/1994.
• Lei nº 13.256/2016 - Incentiva a prática do trabalho pro bono.
• Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
• Defensoria Pública da União
• GONET BRANCO, Paulo Gustavo. O acesso à justiça e a prática do pro bono. Revista de Direito, 2020.

Este artigo foi elaborado para oferecer uma compreensão completa sobre o conceito de pro bono, suas aplicações e sua importância no cenário jurídico brasileiro.