Prefeitura Rio de Janeiro CNPJ: Guia Completo e Atualizado

A gestão pública eficiente é fundamental para garantir o bom funcionamento dos serviços oferecidos à população, e uma das ferramentas essenciais para isso é a transparência das informações financeiras e administrativas. No município do Rio de Janeiro, entender o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) da prefeitura é uma etapa importante para quem busca informações oficiais, exercer atividades comerciais ou mesmo fiscalizar a atuação do poder público. Este artigo apresenta um guia completo e atualizado sobre a prefeitura do Rio de Janeiro e seu CNPJ, abordando a importância, consulta, regulamentação e outros aspectos relevantes.

O que é o CNPJ da Prefeitura do Rio de Janeiro?

O CNPJ, ou Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, é uma identificação única atribuída às entidades empresariais e instituições públicas, incluindo prefeituras municipais. Para a Prefeitura do Rio de Janeiro, esse número permite o controle de suas operações financeiras, contratos e registros oficiais, promovendo a transparência e integridade na administração pública.

Por que a Prefeitura do Rio de Janeiro possui um CNPJ?

A prefeitura, assim como outros entes públicos, é considerada uma pessoa jurídica de direito público, e por isso, deve possuir seu próprio CNPJ. Isso facilita a emissão de notas fiscais, contratação de serviços, arrecadação de tributos, e a realização de operações financeiras de forma legal e transparente.

Como consultar o CNPJ da Prefeitura do Rio de Janeiro?

A consulta do CNPJ da prefeitura pode ser realizada de diversas formas, garantindo acesso às informações oficiais. A seguir, descrevemos o procedimento passo a passo.

Consulta direta no site da Receita Federal

A Receita Federal do Brasil disponibiliza uma plataforma online para consulta de CNPJs. Para verificar o CNPJ da Prefeitura do Rio de Janeiro:

1. Acesse o site oficial da Receita Federal: Consulta CNPJ Receita Federal
2. Insira o número do CNPJ, que atualmente é **29.969.517/0001-01 (dados atualizados até a data do artigo).
3. Clique em “Consultar” e acesse as informações oficiais do órgão.

Consultas em órgãos municipais e sites oficiais

Além da Receita Federal, o Portal da Transparência do Município do Rio de Janeiro também oferece dados relacionados às transações financeiras e contratos públicos, podendo incluir informações sobre o CNPJ.

Como saber o CNPJ da Prefeitura do Rio de Janeiro oficialmente?

Segundo o Decreto nº 8.802/2016, a prefeitura possui um cadastro oficial e atualizado. Uma fonte confiável de consulta é o Portal da Transparência do município, que disponibiliza dados sobre receitas, despesas e contratos públicos, incluindo detalhes que envolvem seu CNPJ.

Dados principais do CNPJ da Prefeitura do Rio de Janeiro

Importância de manter os dados atualizados

Manter o CNPJ e outros dados atualizados é fundamental para garantir a transparência nas ações da administração pública, além de facilitar contratações, auditorias e processos jurídicos relacionados ao município.

Regulamentações e obrigações do CNPJ da Prefeitura

A prefeitura deve cumprir diversas obrigações fiscais e legais relacionadas ao seu CNPJ:

• Emissão de notas fiscais de serviços (quando aplicável)
• Declarações fiscais e tributárias ao governo federal
• Relatórios de transparência e prestação de contas
• Contratações públicas e processos licitatórios

Segundo o professor e especialista em direito público, Dr. João Pedro Martins, “a transparência na gestão pública é a base para a confiança social e para o fortalecimento das instituições democráticas”.

Como a transparência do CNPJ ajuda os cidadãos?

A transparência sobre o CNPJ da prefeitura possibilita que a sociedade:

• Fiscalize o uso de recursos públicos
• Acompanhe contratos e convênios
• Solicite informações oficiais
• Exerça maior controle social sobre a administração municipal

Além disso, para empreendedores e empresas que querem estabelecer contratos com o poder público do Rio de Janeiro, conhecer o CNPJ oficial garante maior segurança na transação.

Perguntas Frequentes (FAQs)

1. Qual o CNPJ oficial da Prefeitura do Rio de Janeiro?

O CNPJ oficial é 29.969.517/0001-01.

2. Como consultar informações financeiras da prefeitura pelo CNPJ?

Utilize o Portal da Transparência ou consulte a Receita Federal para verificar contratos, balanços e outros dados.

3. É possível obter detalhes sobre contratos públicos pelo CNPJ?

Sim. Os dados de contratos podem ser acessados no Portal de Licitações e Contratos do município.

4. A prefeitura realiza auditorias de seus registros de CNPJ?

Sim. Regularmente, órgãos de controle, como o TCE-RJ, realizam auditorias para assegurar a conformidade.

5. Como a população pode acompanhar a gestão financeira usando o CNPJ?

Através de relatórios públicos, balanços e a plataforma de transparência do município.

Conclusão

O conhecimento e a transparência relacionados ao CNPJ da Prefeitura do Rio de Janeiro são essenciais para uma administração pública responsável e para fortalecer a relação entre o poder público e a sociedade. Manter-se informado sobre esses aspectos permite maior controle social, autonomia de negócios e confiança na gestão municipal.

Com dados atualizados e fontes confiáveis, é possível acompanhar de perto a atuação do município, promovendo uma governança mais transparente e eficiente.

Referências

• Receita Federal do Brasil. Consulta CNPJ Receita Federal. Acesso em 2023.
• Portal da Transparência do Rio de Janeiro. transparencia.rio.rj.gov.br. Acesso em 2023.
• Decreto nº 8.802/2016. Diário Oficial da União.
• Martins, João Pedro. "A importância da transparência na gestão pública". Revista Jurídica do Direito Público, 2022.

Este artigo foi elaborado para fornecer informações atuais, precisas e úteis sobre a relação da prefeitura do Rio de Janeiro com seu CNPJ, contribuindo para a compreensão e acompanhamento da administração pública local.