MDBF Preconizado Significado: Entenda o que Significa Esta Palavra em Recursos Jurídicos e Mais
No universo do direito, termos técnicos e palavras específicas desempenham um papel fundamental na compreensão dos processos jurídicos e na aplicação correta da legislação. Um desses termos frequentemente encontrado em documentos, decisões judiciais e textos jurídicos é o "preconizado". Apesar de parecer uma palavra comum, seu uso adequado e seu significado exato são essenciais para quem atua na área jurídica, estudantes e até mesmo para o público em geral interessado em entender melhor o significado de certos termos jurídicos.
Neste artigo, abordaremos de forma detalhada o "preconizado", seu significado, uso em recursos jurídicos, exemplos práticos e dicas para compreender e aplicar corretamente essa expressão. Além disso, responderemos às perguntas mais frequentes relacionadas ao termo e apresentaremos uma tabela comparativa com palavras semelhantes.
O que Significa "Preconizado"?
Definição de "Preconizado"
A palavra "preconizado" é o particípio do verbo "preconizar", que significa estabelecer, recomendar, ou defender algo de forma oficial ou categórica. Em um sentido mais técnico, "preconizado" refere-se a algo que foi recomendado ou determinado oficialmente, seja por leis, decisões judiciais, doutrinas ou autoridades específicas.
Origem do Termo
"Preconizar" tem origem no latim "preconizare", que significa anunciar com prioridade ou recomendação oficial. O termo ganhou uso mais formal no português jurídico, científica e acadêmica, especialmente ao se referir a orientações, princípios ou posições respaldadas por autoridades.
Uso de "Preconizado" em Recursos Jurídicos
Contexto Jurídico
No âmbito jurídico, o termo "preconizado" costuma aparecer em decisões judiciais, pareceres, petições e atos administrativos, referindo-se a normas, princípios ou entendimentos que foram recomendados, estabelecidos ou confirmados por tribunais ou órgãos reguladores.
Exemplos de uso
- "O entendimento preconizado na jurisprudência do STF estabelece que..."
- "A legislação preconiza a necessidade de comprovação da origem dos recursos."
- "O artigo preconizado pela doutrina reforça essa interpretação."
Significado em Recursos Jurídicos
Quando um juiz ou tribunal afirma que algo "é preconizado", está afirmando que essa posição, regra ou diretriz é recomendada oficialmente ou respaldada por precedentes e literatura do direito.
Correlação com Normas e Leis
O termo também pode estar relacionado às normas que são oficialmente recomendadas ou estabelecidas, como, por exemplo, o entendimento preconizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ou por Códigos e Leis específicas.
Exemplos Práticos do Uso de "Preconizado"
| Situação | Exemplo de frase |
|---|---|
| Decisão judicial favorável a uma orientação específica | "A jurisprudência preconizada pelo tribunal é favorável à tese do réu." |
| Norma ou princípio estabelecido oficialmente | "O princípio do contraditório é preconizado pelo Código de Processo Civil." |
| Doutrina recomendada por estudos e textos acadêmicos | "O entendimento preconizado pela doutrina indica que..." |
Tabela de Palavras Relacionadas
| Termo | Significado | Diferença para "Preconizado" |
|---|---|---|
| Recomendar | Sugerir algo como uma boa prática ou opinião | Geralmente informal, sem respaldo oficial |
| Estabelecer | Firmar ou determinar oficialmente | Mais forte, indica uma imposição ou norma formal |
| Reiterar | Repetir ou reforçar uma orientação | Não implica uma norma oficial, mais uma confirmação |
| Preconizado | Recomendar, estabelecer ou afirmar oficialmente | Termo formal, usado em contextos jurídicos e acadêmicos |
| Regrar | Impor uma regra ou norma | Forte, mas menos comum em linguagem jurídica atual |
Importância de Compreender o "Preconizado"
Compreender o significado e uso de "preconizado" é fundamental para quem deseja atuar com precisão e segurança no campo jurídico. Conhecer o termo permite interpretar corretamente decisões, leis e textos acadêmicos, além de evitar equívocos na elaboração de argumentos ou recursos.
Citação Relevante
"Na hermenêutica jurídica, entender os termos utilizados na legislação e na jurisprudência é essencial para uma interpretação fiel e eficaz do Direito." — José Afonso da Silva
Perguntas Frequentes (FAQs)
1. Quais são os principais sinônimos de "preconizado"?
Resposta: Os principais sinônimos incluem recomendado, estabelecido, recomendado oficialmente, consagrado, consagrado.
2. "Preconizado" é uma palavra formal ou informal?
Resposta: É uma palavra de registro formal, muito comum em textos jurídicos, científicos e acadêmicos.
3. Pode-se usar "preconizado" em um texto não jurídico?
Resposta: Sim, embora seja mais comum em contextos formais, também é utilizado em textos acadêmicos, científicos e administrativos para indicar recomendações ou normas estabelecidas.
4. Qual a diferença entre "preconizado" e "recomendado"?
Resposta: "Preconizado" costuma indicar algo respaldado oficialmente ou por autoridade, enquanto "recomendado" pode ser uma sugestão ou aconselhamento, nem sempre com respaldo formal.
Conclusão
O entendimento do termo "preconizado" é fundamental para profissionais do direito, acadêmicos e interessados na leitura e interpretação de textos jurídicos. Sua utilização reflete a ideia de que algo foi oficialmente recomendado ou estabelecido por uma autoridade, seja ela uma lei, decisão judicial ou doutrina consolidada.
Ao compreender profundamente o significado e o uso de "preconizado", torna-se possível interpretar corretamente decisões e documentos legais, evitando equívocos e aprimorando a argumentação jurídica.
Por fim, lembra-se que a precisão terminológica é parte essencial do exercício do Direito, e o domínio de palavras como essa contribui para uma comunicação jurídica clara, eficaz e fundamentada.
Referências
- Brasil. Código Civil. Artigos que tratam sobre recomendações e normas estabelecidas.
- Supremo Tribunal Federal (STF). Jurisprudência consolidada e entendimento preconizado.
- José Afonso da Silva. Hermenêutica Jurídica. São Paulo: Malheiros Editores, 2010.
- Dicionário Aurélio da Língua Portuguesa. Versão eletrônica.
- Consulta de termos jurídicos - Jusbrasil
Este conteúdo foi elaborado para oferecer uma compreensão completa sobre o termo "preconizado", contribuindo para uma melhor interpretação de textos jurídicos e além.