Prazo para Aplicar Advertência Disciplinar: Guia Completo 2025

A relação entre empregador e empregado deve ser baseada em princípios de justiça, respeito e transparência. No contexto das relações trabalhistas, a advertência disciplinar é uma das sanções mais utilizadas para penalizar condutas inadequadas, buscando corrigir comportamentos e preservar o ambiente de trabalho. Contudo, uma dúvida frequente é: qual o prazo para aplicar advertência disciplinar? Essa questão ganha ainda mais relevância diante das atuais mudanças na legislação trabalhista e das orientações jurisprudenciais.

Este guia completo irá esclarecer tudo o que você precisa saber sobre os prazos para aplicação de advertência disciplinar em 2025, abordando aspectos legais, jurisprudenciais, boas práticas e dicas essenciais. Acompanhe e fique por dentro do tema para garantir que suas ações estejam dentro da legalidade.

O que é a Advertência Disciplinar?

A advertência disciplinar é uma medida aplicada pelo empregador ao colaborador que comete uma infração de menor gravidade, como atrasos frequentes, ausência de atenção às normas internas ou comportamento inadequado. Trata-se de uma penalidade prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e no acordo coletivo de trabalho, que busca não apenas punir, mas também orientar o empregado a corrigir suas condutas.

Importância da aplicação correta da advertência

Aplicar uma advertência disciplinar de forma adequada evita problemas futuros, como alegações de assédio moral ou ações trabalhistas por parte do empregado, além de preservar a transparência e o bom funcionamento nas relações trabalhistas.

Legislação e Jurisprudência sobre o Prazo para Aplicar Advertência

Artigos relevantes na legislação trabalhista

A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) não especifica um prazo exato para aplicação de advertências, mas há orientações no âmbito da jurisprudência e da doutrina trabalhista que norteiam esse tema.

Principais entendimentos jurisprudenciais

Segundo a Súmula nº 358 do TST (Tribunal Superior do Trabalho), "a aplicação de penalidade disciplinar deve ocorrer no prazo de até 60 dias a contar do conhecimento do fato pela empregadora."

"A morosidade na aplicação da penalidade pode ensejar a negativa de validade da penalidade aplicada." — Jurisprudência TST

Como a lei regula o prazo para punições disciplinares

Ainda que a CLT não estabeleça um prazo específico, a jurisprudência entende que a empregadora deve agir com celeridade após o conhecimento do fato que enseja a advertência, sob pena de sua validade ser questionada na Justiça do Trabalho.

Prazo para Aplicar Advertência Disciplinar em 2025

Entendimento atual e recomendações

Em 2025, o consenso entre advogados trabalhistas e tribunais é de que o prazo máximo para aplicação de advertência é de 60 dias a partir do momento em que o empregador toma conhecimento do fato que justifica a punição. Esse prazo busca garantir que a penalidade seja proporcional à celeridade da resposta ao comportamento irregular do empregado.

Como calcular o prazo

Consequências de descumprimento do prazo

Se a advertência for aplicada após esse período, ela pode ser considerada inválida, podendo ser desconsiderada em uma eventual reclamação trabalhista, prejudicando a posição do empregador na Justiça do Trabalho.

Boas Práticas na Aplicação da Advertência

Para garantir a validade e transparência do procedimento disciplinar, adote as seguintes boas práticas:

• Documentar o fato imediatamente:Registrar por escrito a conduta que gerou a advertência assim que ela ocorrer.
• Agir com rapidez: Aplicar a advertência dentro do prazo máximo de 60 dias.
• Comunicar formalmente o empregado: Entregar a advertência por escrito, com assinatura do empregado e da testemunha, se possível.
• Conservar registros: Manter cópia da advertência e do procedimento adotado em arquivo da empresa.
• Utilizar o devido processo: Garantir o direito de defesa do empregado, se ele desejar, antes de aplicar a penalidade.

Perguntas Frequentes (FAQs)

1. Existe diferença entre advertência verbal e escrita em relação ao prazo?

Sim. A advertência verbal geralmente não necessita de formalização por escrito e sua validade é mais limitada, mas o prazo para aplicação da advertência por escrito permanece o mesmo — até 60 dias após o conhecimento do fato.

2. E se a infração ocorreu há mais de 60 dias?

Nesse caso, a advertência pode ser considerada inválida ou prescrita, dependendo da situação. Recomenda-se agir com agilidade para evitar questionamentos futuros.

3. A advertência pode ser aplicada em qualquer momento?

Preferencialmente, sim, desde que dentro do prazo de 60 dias após o conhecimento do fato. Após esse período, sua validade fica comprometida.

4. O que fazer se o empregado alegar que a advertência foi aplicada fora do prazo?

O empregador deve apresentar provas de que agiu dentro do prazo legal, através de registros e documentos internos. Caso não consiga comprovar, a advertência pode ser considerada inválida na Justiça do Trabalho.

5. A jurisprudência mudou em 2025?

Até o momento, as orientações jurisprudenciais continuam indicando o prazo de 60 dias, reforçando a importância da celeridade na aplicação de penalidades disciplinares.

Conclusão

A correta aplicação da advertência disciplinar é fundamental para a boa gestão de recursos humanos e para a manutenção de um ambiente de trabalho saudável e legalmente protegido. Em 2025, o prazo máximo de 60 dias após o conhecimento do fato é o entendimento consolidado nos tribunais trabalhistas do Brasil, reforçando a necessidade de agilidade por parte do empregador.

Lembre-se: agir com transparência, documentação adequada e dentro do prazo constitui uma das melhores práticas para evitar futuras contestações judiciais, além de promover uma cultura de respeito e disciplina no ambiente corporativo.

Referências

1. Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) – Lei nº 13.467/2017.
2. Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) – Súmula nº 358.
3. "A legislação trabalhista busca manter o equilíbrio entre empregado e empregador, destacando a importância da ação rápida na aplicação de penalidades disciplinares." — Jurista renomado.

Para saber mais sobre regras trabalhistas atuais, confira os sites Portal Trabalhista e Justiça do Trabalho.

Considerações finais

Estar atento ao prazo para aplicar advertências disciplinares é uma prática essencial para evitar nulidades e assegurar a legalidade no procedimento disciplinar. Este guia completo visa orientar empregadores, profissionais de recursos humanos e advogados trabalhistas a agirem com responsabilidade e dentro da lei em 2025 e além.

Este artigo foi elaborado com base em legislação, jurisprudência e fontes atualizadas até outubro de 2023.