MDBF Posso Fazer a Dissolução de União Estável Online? Guia Completo
A união estável é uma relação reconhecida legalmente, equiparada ao casamento, que confere direitos e deveres aos parceiros. Com a evolução da tecnologia e a busca por praticidade, muitas pessoas questionam se é possível realizar a dissolução dessa união de forma totalmente online. Neste artigo, abordaremos essa questão detalhadamente, trazendo uma análise completa sobre o tema, dicas, procedimentos e informações importantes.
Introdução
Nos últimos anos, a digitalização de serviços jurídicos tem facilitado o acesso às opções de resolução de questões legais, incluindo a dissolução de uniões estáveis. Afinal, a possibilidade de realizar esse procedimento de forma virtual pode diminuir deslocamentos, economizar tempo e facilitar o entendimento do processo, especialmente para aqueles com rotinas agendadas intensas.
Contudo, é fundamental compreender quais etapas podem ou não ser realizadas online, os cuidados necessários e as vantagens e limitações dessa modalidade. Este guia busca responder a pergunta: "Posso fazer a dissolução de união estável online?" e esclarecer o procedimento de forma clara e segura.
A União Estável e Seus Aspectos Legais
Antes de explorar a possibilidade de dissolução online, vamos revisar o conceito de união estável e seus principais aspectos jurídicos.
O que é União Estável?
A união estável é uma convivência pública, contínua e duradoura entre duas pessoas com objetivo de constituição de família. Segundo a Lei nº 9.278/1996, ela tem efeitos jurídicos semelhantes aos do casamento, incluindo direitos sucessórios, de herança, pensão e partilha de bens.
Como é feita a dissolução de união estável?
A dissolução pode ocorrer de duas formas:
- Extrajudicial: realizada em cartório, mediante acordo entre as partes, sem necessidade de processo judicial.
- Judicial: via processo na vara de família, quando há litígio ou dificuldades de acordo.
Posso Fazer a Dissolução de União Estável Online?
A resposta curta
Sim, em muitos casos, a dissolução de união estável pode ser feita de forma totalmente online, especialmente quando as partes estão de acordo e não há bens a serem partilhados ou litígios envolvidos.
Como funciona o procedimento online?
A dissolução extrajudicial, como prevê o Artigo ساده do Código de Processo Civil, pode ser realizada via cartório de notas, por meios digitais, usando plataformas eletrônicas, desde que atendidas as exigências legais.
Hoje, existem serviços online especializados em mediação e divórcio extrajudicial, que oferecem assistência completa por videoconferência e assinatura digital, facilitando o procedimento.
Procedimentos para Fazer a Dissolução Online
Requisitos para a Dissolução Extrajudicial Online
Para realizar a dissolução de união estável de forma online, é necessário:
| Requisito | Explicação |
|---|---|
| Acordo entre as partes | Ambos devem concordar com a dissolução e os termos, incluindo partilha de bens, guarda de filhos (se houver), pensão alimentícia, etc. |
| Ausência de bens | Geralmente, só é permitida se não houver bens ou quando o acordo envolve a divisão de bens já quitada/claramente estabelecida. |
| Menores ou incapazes | Necessita de autorização judicial se houver crianças menores ou incapazes. |
| Documentos digitais | Documentos pessoais, certidão de união estável, comprovantes de propriedade, entre outros, precisam estar digitalizados. |
| Certificação digital | Uso de assinatura digital ou presencial, dependendo da plataforma. |
Passo a passo para realizar online
- Contratar uma plataforma especializada: Existem empresas e plataformas de advocacia digital que oferecem esse serviço.
- Agendamento de consulta: Com um advogado ou mediador digital para orientar sobre o procedimento.
- Reunião virtual: Para esclarecer dúvidas, definir os termos e formalizar o acordo.
- Envio de documentos: Digitalizados e assinados digitalmente pelas partes.
- Elaboração do termo de dissolução: Documento que consolida tudo que foi acordado.
- Protocolamento digital: O documento é enviado ao cartório ou ao juiz via plataforma online, podendo ser homologado por videoconferência.
- Recebimento da certidão de dissolução: De forma digital ou física, dependendo do procedimento adotado.
Vantagens e Limitações do Processo Online
Vantagens
- Praticidade: Realização sem deslocamentos.
- Rapidez: Processo mais ágil comparado ao tradicional.
- Custos reduzidos: Menores taxas e despesas.
- Acesso facilitado: Para quem reside em regiões remotas ou possui dificuldades de locomoção.
Limitações
- Dependência de acordo mútuo: Só é possível quando as partes concordam em todos os aspectos.
- Bens ou litígios: Quando há bens a partilhar ou conflitos, o procedimento deve ser judicial.
- Necessidade de assinatura digital: Nem todas as plataformas aceitam assinaturas eletrônicas sem certificação digital.
Quando a Dissolução Online Não é Recomendada?
Apesar das facilidades, há situações que exigem atenção e, muitas vezes, o procedimento judicial:
- Quando há filhos menores ou incapazes.
- Disposições complexas sobre bens, incluindo imóveis ou negócios.
- Desacordos ou litígios entre as partes.
- Divergências quanto a pensão ou guarda.
Nestes casos, a orientação de um advogado ou a via judicial se fazem necessárias para garantir segurança jurídica e proteção aos envolvidos.
Quais os Documentos Necessários?
Para dar entrada na dissolução online, geralmente, os documentos exigidos incluem:
- Documentos pessoais (RG, CPF).
- Comprovante de residência.
- Certidão de união estável.
- Documentação de bens (escrituras, registros).
- Declaração de existência de filhos ou não.
- Certificados digitais ou assinatura digital.
Tabela: Documentos Para Dissolução Online
| Documento | Finalidade |
|---|---|
| RG e CPF | Identificação das partes |
| Certidão de União Estável | Comprovação da relação |
| Comprovante de residência | Endereço atualizado |
| Documentação de bens | Partilha de bens |
| Certidão de nascimento de filhos | Para questões de guarda e pensão |
| Assinatura digital | Validação do procedimento eletrônico |
Perguntas Frequentes (FAQs)
1. Posso fazer a dissolução de união estável sem advogado?
Sim, é possível fazer a dissolução extrajudicial sem advogado, desde que atendidas as condições de acordo mútuo e ausência de litígios, por exemplo, em cartórios de notas autorizados a realizar esse procedimento.
2. Quanto tempo leva para finalizar a dissolução online?
O prazo varia conforme a plataforma, mas geralmente leva de 3 a 15 dias úteis após a aprovação do procedimento e assinatura digital. Para procedimentos judiciais, pode levar mais tempo.
3. É seguro fazer a dissolução de união estável online?
Sim, desde que utilize plataformas confiáveis, que adotem medidas de segurança digital, como assinatura digital e criptografia de dados.
4. Existem custos envolvidos?
Sim, além das taxas cartorárias ou plataformas digitais, pode haver cobrança de honorários profissionais se for contratado um advogado.
Conclusão
A possibilidade de fazer a dissolução de união estável online vem trazendo maior comodidade, agilidade e economia aos envolvidos, especialmente nas situações de consenso e ausência de litígio. Contudo, é fundamental seguir corretamente os procedimentos, garantir que todos os requisitos sejam atendidos e contar com suporte jurídico adequado para assegurar que o processo seja seguro e válido.
Se você está considerando essa opção, procure plataformas confiáveis, reúna toda a documentação necessária e, se possível, conte com aconselhamento legal para evitar problemas futuros.
Lembre-se: “O acesso à justiça deve ser acessível a todos, inclusive na era digital.” — Fonte: Conselho Nacional de Justiça
Referências
- Lei nº 9.278/1996 – Dispõe sobre a união estável.
- Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) – Normas sobre procedimentos judiciais e extrajudiciais.
- CNJ - Acesso à Justiça Digital
- Cartórios de Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas
Esperamos que este artigo tenha esclarecido todas as suas dúvidas sobre fazer a dissolução de união estável online.