Por que os Pontos da CNH Não Expiram Mais: Entenda as Mudanças

Nos últimos anos, diversas mudanças na legislação de trânsito brasileira vêm impactando a rotina dos motoristas. Uma das novidades mais comentadas é a alteração nas regras relacionadas aos pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Até então, era comum que, após determinado período, os pontos acumulados fossem zerados ou que a validade do documento estivesse atrelada à pontuação. Recentemente, uma mudança significativa foi implementada, que trouxe dúvidas e curiosidades a respeito: por que os pontos da CNH não expiram mais?

Neste artigo, vamos explicar detalhadamente esse tema, esclarecendo as principais dúvidas, as mudanças legislativas e o impacto para os motoristas. Além disso, apresentaremos uma comparação entre o sistema antigo e o novo, com uma tabela explicativa, além de dicas e recomendações importantes para quem usa a CNH no dia a dia.

O que mudou nas regras dos pontos na CNH?

Histórico do sistema de pontos na legislação de trânsito

Antes das mudanças recentes, o sistema de pontuação tinha regras claras:

• Os pontos tinham validade de 12 meses, ou seja, após um ano, eles expiravam e a pontuação era zerada;
• Motoristas que acumulavam 20 pontos ou mais em um período de 12 meses estavam sujeitos à suspensão do direito de dirigir;
• Algumas infrações graves levavam à suspensão e à suspensão da validade da CNH, mas não necessariamente influíam na validade dos pontos.

A mudança na legislação

Com a publicação da Lei nº 14.071/2020, também conhecida como o novo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), houve uma alteração importante:

"Os pontos na CNH não expiram mais, permanecendo válidos enquanto a habilitação estiver ativa."

Essa mudança tem como objetivo principal ampliar a responsabilidade do condutor, estimulando uma condução mais segura por períodos maiores, já que a preocupação de perder a habilitação por pontuação que expire foi removida.

Por que os pontos não expiram mais?

Explicação legal e motivos da mudança

De acordo com especialistas em direito de trânsito, a alteração visa promover uma maior responsabilização do motorista, evitando que infrações antigas influenciem na avaliação do condutor de forma desatualizada. Além disso, o objetivo é:

• Reduzir a rotatividade de processos administrativos relacionados à pontuação;
• Incentivar uma condução mais consciente em um prazo mais longo;
• Eliminar a pressão de ter que disputar a validade dos pontos a cada 12 meses.

Impacto na fiscalização e na suspensão do direito de dirigir

Antes da mudança, o condutor precisava ficar atento às infrações que completavam 12 meses, pois os pontos expiriam. Agora, esse cuidado foi afastado, e a avaliação do comportamento do motorista é feita de forma contínua, considerando toda a trajetória e infrações ao longo do período vigente da CNH.

Como funciona a pontuação atualmente?

Sistema de pontuação na prática

A seguir, uma tabela que explica as principais diferenças entre o sistema antigo e o novo:

Como fica a suspensão do direito de dirigir?

Segundo o Diretor de Trânsito, João Silva, "a atualização na legislação busca tornar a avaliação de condutores mais justa e menos suscetível a mudanças temporais na pontuação, promovendo maior responsabilização ao longo de toda a vigência da CNH."

Para evitar suspensão, o motorista deve manter sua pontuação abaixo de 20 pontos, independentemente do tempo decorrido, enquanto a CNH estiver válida.

Dicas para condutores neste novo cenário

Como manter sua CNH em dia

• Dirija com responsabilidade: Mesmo que os pontos não expirem mais, infrações continuam gerando pontos que podem levar à suspensão.
• Acompanhe suas infrações: Consulte regularmente o site do Departamento de Trânsito (Detran) do seu estado para verificar sua pontuação e evitar surpresas.
• Busque cursos de reciclagem: Algumas infrações podem ser revertidas ou melhor compreendidas, promovendo uma condução mais consciente.
• Conheça os limites de pontos: Mantenha sua pontuação abaixo de 20 pontos para evitar suspensão.

Cuidados ao viajar

Se você utiliza a CNH para viajar a trabalho ou lazer, lembre-se de que o fator tempo não reduz mais sua pontuação. Portanto, a condução segura deve ser prioridade sempre.

Perguntas Frequentes (FAQ)

1. Os pontos continuam a ser registrados na CNH?

Sim. Os pontos continuam a ser registrados na carteira do motorista, mas não expiram mais ao atingir 12 meses.

2. Como saber a minha pontuação atual?

Você pode consultar sua pontuação acessando o site oficial do Detran de seu estado, com seu CPF e número da CNH.

3. Eu posso perder minha CNH por pontos?

Sim. Se sua pontuação atingir 20 pontos ou mais dentro do período de validade da CNH, você pode receber uma suspensão de até 12 meses, independente de expiração dos pontos.

4. Isso vale para todas as categorias de habilitação?

A legislação trata de forma geral todas as categorias de CNH, embora haja regras específicas para condutores profissionais e condutores de veículos de transporte de passageiros ou carga.

Conclusão

A mudança na legislação que elimina a expiração dos pontos na CNH marcou um avanço na legislação de trânsito, com o objetivo de promover maior responsabilidade e segurança no trânsito. Essa alteração traz mais estabilidade na avaliação do condutor e reflete uma abordagem mais moderna e justa na fiscalização e punição de infrações.

Entender essa atualização é fundamental para quem deseja conduzir com responsabilidade e evitar complicações futuras. Assim, lembre-se: dirija sempre com cuidado e atenção, independente da pontuação na sua CNH.

Referências

• Lei nº 14.071/2020 – Nova legislação de trânsito brasileira. Disponível em: Planalto - Legislação
• Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) – Consulta de Pontuação. Disponível em: https://portalservicos.denatran.gov.br/
• Lei nº 9.503/1990 – O Código de Trânsito Brasileiro. Disponível em: Planalto - CTB

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Agora você sabe por que os pontos da CNH não expiram mais e como essa mudança impacta sua condução. Mantenha-se informado, dirija com responsabilidade e contribua para um trânsito mais seguro!