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PIS/PASEP Quem Tem Direito a Receber: Guia Completo 2025

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O benefício do PIS (Programa de Integração Social) e do PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) é uma das principais formas de assegurar uma renda extra aos trabalhadores brasileiros. Esses programas têm como objetivo promover a inclusão social e garantir uma remuneração adicional aos cidadãos que contribuíram para a Previdência Social ou para o desenvolvimento do setor público.

Em 2025, muitos trabalhadores brasileiros se perguntam: quem tem direito a receber o abono salarial do PIS/PASEP? Neste guia completo, vamos esclarecer todas as dúvidas, detalhar os critérios de elegibilidade, usar exemplos práticos e fornecer informações atualizadas para que você saiba exatamente quando e como receber esses benefícios.

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O que são o PIS e o PASEP?

PIS (Programa de Integração Social)

Criado em 1970, o PIS tem como objetivo beneficiar trabalhadores da iniciativa privada, promovendo integração salarial e o desenvolvimento social. Os recursos do PIS são administrados pela Caixa Econômica Federal.

PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público)

Lançado na mesma época, o PASEP é destinado aos servidores públicos civis e militares, gerido pelo Banco do Brasil. Ambos os programas visam garantir uma remuneração adicional aos contribuintes, proporcionando uma renda extra.

Quem tem direito a receber o PIS/PASEP em 2025?

Critérios gerais de elegibilidade

Para receber o abono salarial do PIS ou PASEP, o trabalhador precisa cumprir alguns requisitos básicos estabelecidos pelo governo federal. A seguir, apresentamos os principais critérios.

Critérios específicos do PIS (para trabalhadores da iniciativa privada)

CritérioDetalhes
Ter trabalhado com carteira assinadaNo mínimo 5 meses em 2024 (ano-base para pagamento em 2025)
Estar inscrito no PIS há pelo menos 5 anosDesde 2020, para receber o benefício em 2025
Ter recebido até dois salários mínimos médiosDurante o período trabalhado em 2024
Estar atualizado com as contribuiçõesEstar com a situação regular junto à Previdência Social e ao empregador

Critérios específicos do PASEP (para servidores públicos)

CritérioDetalhes
Ser servidor público ativo ou aposentadoInclui civis e militares que tenham contribuído ao PASEP
Ter pelo menos 5 anos de vínculos com o serviço públicoAté o ano-base de 2024
Ter recebido remuneração de até dois salários mínimos no ano-basePara o ano de 2024

Idade mínima ou máxima?

Não há uma idade mínima ou máxima definida para receber o PIS ou PASEP, desde que cumpram os critérios acima.

Como consultar se tenho direito a receber o PIS/PASEP?

Consulta pelo site da Caixa Econômica Federal

Você pode verificar a situação do seu benefício acessando o site oficial da Caixa. Basta ter em mãos o seu número do PIS e seguir o passo a passo na área de consulta.

Consulta pelo aplicativo

Baixe o aplicativo Caixa / Programa de Integração Social (PIS) na sua loja de aplicativos. Através dele, você consegue verificar o saldo e consultar a situação do benefício.

Consulta pelo Banco do Brasil

Para os servidores públicos vinculados ao PASEP, a consulta pode ser feita no site do Banco do Brasil ou em agências físicas, mediante apresentação de documento oficial.

Documentos necessários

  • Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)
  • Documento de identidade oficial com foto
  • Número de inscrição do PIS/PASEP
  • Comprovantes de renda ou vínculos empregatícios, se necessário

Como e quando receber o abono salarial PIS/PASEP em 2025?

Datas de pagamento

ProgramaInício do pagamentoTérmino do pagamentoCritérios de prioridade
PIS (Caixa)Março de 2025Março de 2026Trabalhadores que têm saldo, conforme calendário oficial
PASEP (Banco do Brasil)Abril de 2025Abril de 2026Servidores públicos vinculados ao programa

Como será feito o pagamento?

  • Caixa Econômica Federal: Os beneficiários podem receber em qualquer agência bancária, usando o cartão cidadão ou o cartão da operação siagf.
  • Banco do Brasil: Os servidores públicos podem sacar em agências ou por meio de transferências digitais.

Como solicitar a liberação do benefício?

Caso seu benefício não seja creditado automaticamente, você pode solicitar na sua agência bancária ou pelo site oficial, apresentando os documentos comprobatórios.

Tabela de valores do abono salarial em 2025

Número de meses trabalhados em 2024Valor do abono salarial (BRL)
1 mêsR$ 88,00
2 mesesR$ 176,00
3 mesesR$ 264,00
4 mesesR$ 352,00
5 mesesR$ 440,00
6 meses ou maisR$ 550,00

Obs.: O valor máximo do abono salarial é de R$ 1.320,00, referente a 12 meses trabalhados com salário de até dois salários mínimos.

Questões frequentes (Perguntas Frequentes)

1. Quem não tem direito ao PIS/PASEP?

Indivíduos que não possuem vínculo formal de trabalho, ou não atendem aos critérios de tempo de inscrição ou salário, não têm direito ao benefício. Além disso, trabalhadores que já receberam o teto do benefício em anos anteriores podem não ter direito novamente.

2. Como saber se já recebi o benefício?

Consulte o extrato no site da Caixa ou do Banco do Brasil usando seu CPF ou número de inscrição do PIS/PASEP.

3. É possível receber o benefício mesmo sem abrir conta na Caixa ou Banco do Brasil?

Sim, você pode sacar o benefício em agências bancárias, correspondentes ou Casas Lotéricas mediante documento de identificação válido.

4. O benefício pode ser usado como crédito em conta?

Sim, dependendo da instituição financeira, o benefício pode ser creditado em sua conta bancária ou utilizado para compras e pagamentos.

Conclusão

O benefício do PIS/PASEP é uma importante ferramenta de inclusão social e financeira para milhões de brasileiros. Entender quem tem direito a receber, os critérios de elegibilidade e os procedimentos para consultar e sacar o benefício é fundamental para garantir seus direitos.

Se você cumpriu os requisitos em 2024, não deixe de verificar sua situação e programar o saque para aproveitar esse direito. Fique atento às datas de pagamento e mantenha seus documentos atualizados. Afinal, o PIS/PASEP é uma oportunidade de melhorar sua situação financeira e contribuir para o seu planejamento econômico.

"Antes de tudo, o que ganha a sociedade é o trabalhador informado, consciente de seus direitos e deveres." — Autor anônimo

Para maiores informações e informações oficiais, visite os sites da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil.

Referências

  • Governo Federal. (2024). Programa de Integração Social (PIS). Disponível em: gov.br
  • Caixa Econômica Federal. (2024). Consulta de Saldo do PIS. Disponível em: caixa.gov.br
  • Banco do Brasil. (2024). Informações sobre o PASEP. Disponível em: bancobrasil.com.br

Este artigo foi atualizado para 2025, garantindo informações precisas e confiáveis para você exercer seus direitos.