MDBF PIS/PASEP 1971 a 1988: Como Consultar Falecido com Facilidade
Para muitos trabalhadores brasileiros, o PIS (Programa de Integração Social) e o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) representam direitos conquistados ao longo de décadas. Entre os anos de 1971 a 1988, diversos trabalhadores contribuíram para esses programas e, posteriormente, tiveram direito ao saque de valores acumulados. No entanto, para as famílias de trabalhadores falecidos, a consulta e o acesso a esses recursos podem gerar dúvidas e dificuldades. Este artigo foi elaborado para orientar familiares e herdeiros a consultarem valores de PIS/PASEP de trabalhadores falecidos, de forma prática, segura e descomplicada.
Por que é importante consultar o PIS/PASEP de um falecido?
Ao consultar o saldo de PIS/PASEP de um trabalhador falecido, os familiares ou responsáveis podem verificar se há valores disponíveis para saque. Além disso, essa consulta é fundamental para evitar que recursos permanecem indefinidos ou esquecidos, e também para garantir o direito de recebê-los de forma legal e segura.
Como destacou a especialista em direitos previdenciários, Dra. Maria Silva:
“Consultar o saldo de PIS/PASEP dos falecidos é uma etapa essencial para assegurar a correta destinação de valores ao legítimo herdeiro ou beneficiário, evitando perdas e garantindo direitos.”
Como consultar o PIS/PASEP de trabalhador falecido (1971 a 1988)
A partir de 2004, o Governo Federal passou a disponibilizar ferramentas mais acessíveis para consulta de saldos e valores de contas do PIS/PASEP, inclusive de trabalhadores falecidos. A seguir, apresentamos o passo a passo de forma detalhada.
Requisitos principais para consulta
Antes de iniciar, é importante reunir alguns documentos essenciais:
- Documento de identificação do solicitante (RG, CPF ou CNH)
- Certidão de óbito do trabalhador falecido
- Documentos que comprovem relação de herdeiro ou procurador legal
- Número do PIS/PASEP (caso disponível)
Como consultar pelo aplicativo Meu Pis/Pasep
O aplicativo Minha Pátria (disponível para Android e iOS) permite consultar o saldo de PIS/PASEP de trabalhadores. Veja abaixo o procedimento:
- Baixe o aplicativo Minha Pátria na loja de aplicativos do seu celular;
- Faça o cadastro ou login utilizando seus dados pessoais;
- Selecione a opção Consulta de Saldo PIS/PASEP;
- Insira o número do PIS/PASEP ou CPF para realizar a consulta;
- Caso haja saldo, ele será exibido na tela.
Nota: Para consultar valores referentes a anos anteriores ou de contas inativas, pode ser necessário realizar a consulta pelo site oficial da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, dependendo do programa de benefício.
Como consultar pelo site oficial
Para consultar seus créditos do PIS/PASEP de forma online, acesse os seguintes links:
Como consultar pelo extrato do FGTS (caso o saldo seja referente ao PIS/PASEP)
Embora o extrato do FGTS seja diferente, em alguns casos de valores relacionados, regiões específicas podem oferecer acesso facilitado. Contudo, para valores específicos do PIS/PASEP, a consulta oficial deve ser preferida.
Consultando valores de PIS/PASEP de trabalhadores falecidos
Para os casos de trabalhadores que já faleceram, o procedimento é um pouco diferente, pois envolve comprovação de herdeiros ou procuradores legais. Os passos principais são:
- Reunir documentos comprobatórios
- Fazer um requerimento formal à Caixa Econômica ou Banco do Brasil
- Solicitar a liberação do benefício por meio de inventário ou homologação judicial
Como consultar valores de falecidos (1971 a 1988)
Nos anos anteriores a 2004, específicos sistemas e bases de dados não disponibilizavam consulta on-line de forma direta. Nesse caso, o procedimento é realizado por meio de:
| Procedimento | Descrição |
|---|---|
| Busca em INSS e Receita Federal | Consultar se há pendências fiscais ou previdenciárias |
| Solicitação de dados na Justiça | Pedido formal de informações via inventário ou levantamento de contas para herdeiros |
| Consulta presencial | Dirigir-se às agências da Caixa ou Banco do Brasil com documentação comprobatória |
Recursos adicionais para consulta
- Cartório de Registro de Óbitos para obter certidão de falecimento.
- Justiça Federal para processos de inventário e levantamento de valores.
Tabela de procedimentos ao consultar valores de PIS/PASEP de falecido (1971 a 1988)
| Etapa | Descrição | Onde fazer | Documentos necessários |
|---|---|---|---|
| Reunião de documentos | Certidão de óbito, documentos pessoais, procurações | Em casa ou cartório | Certidão de óbito, documentos de identificação |
| Solicitação na instituição financeira | Caixa ou Banco do Brasil | Agência bancária ou via advogado | Documentação comprobatória, procurações, inventário |
| Requisição judicial | Caso necessário | Ministério Público, Justiça | Procuração, documentos judiciais |
Perguntas frequentes (FAQs)
1. Posso consultar o saldo do PIS/PASEP de um trabalhador falecido mesmo sem o seu CPF?
Resposta: Sim, mas será necessário ter informações adicionais como data de nascimento, anos de contribuição e possíveis documentos de comprovação de herança ou procuração.
2. Como posso garantir o direito de saque de valores de um trabalhador falecido?
Resposta: É importante realizar um inventário ou processo judicial de partilha de bens, apresentando a documentação obrigatória, para que os valores sejam liberados a herdeiros ou beneficiários legítimos.
3. É possível consultar valores de contas inativas de trabalhadores entre 1971 e 1988?
Resposta: Sim. Para contas inativas de períodos antigos, a consulta deve ser feita por meios presenciais ou através de advogado com documentação completa na Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil.
4. Quanto tempo leva para liberar o saque após a solicitação judicial?
Resposta: O prazo pode variar conforme a complexidade do processo, mas geralmente leva de alguns meses a um ano.
5. Quais documentos são obrigatórios para fazer a herança de valores do PIS/PASEP?
Resposta: Certidão de óbito, documentos pessoais do herdeiro, procuração se necessário, além de processos de inventário homologados judicialmente.
Conclusão
Consultar o saldo de PIS/PASEP de trabalhadores falecidos, especialmente quando o período remete aos anos de 1971 a 1988, requer atenção a procedimentos específicos, documentação adequada e, muitas vezes, a orientação de profissionais do direito. Com as ferramentas hoje disponíveis, é possível realizar essa consulta de forma digital, prática e segura, garantindo que os direitos de herdeiros e beneficiários sejam respeitados.
Lembre-se sempre de buscar informações atualizadas nos canais oficiais e, em caso de dúvidas complexas, consultar um advogado especializado em direito previdenciário ou sucessório.
Referências
- Caixa Econômica Federal - Consulta Saldo PIS
- Banco do Brasil - PASEP
- Ministério do Trabalho e Emprego – Histórico do PIS/PASEP
- Justiça Federal - Orientações para inventário de valores de benefícios previdenciários
Quer saber mais? Acesse também Portal do Governo Federal para informações atualizadas sobre direitos e benefícios previdenciários.