PIS/PASEP 1971 a 1988: Histórico e Direitos Trabalhistas

O período de 1971 a 1988 foi fundamental para a consolidação do sistema de participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados das empresas no Brasil. Nesse contexto, os programas PIS (Programa de Integração Social) e PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) surgiram como instrumentos de inclusão social e valorização do trabalhador. Este artigo explora a história, funcionamento, direitos e benefícios desses programas nesse intervalo de tempo, além de esclarecer dúvidas comuns e oferecer informações relevantes para quem busca entender melhor seus direitos trabalhistas relacionados ao PIS e PASEP nesse período.

Histórico do PIS/PASEP de 1971 a 1988

Criação e implementação

O PIS e o PASEP foram criados em 1970, através da Lei nº 5.107, durante o governo militar brasileiro. Apesar de sua criação oficial ser de 1970, seu funcionamento efetivo começou no ano seguinte, 1971. A iniciativa visava promover a integração do trabalhador no desenvolvimento econômico do país e estabelecer uma redistribuição de renda através de benefícios.

Objetivos dos programas

• Fomentar a participação dos trabalhadores nos lucros das empresas
• Contribuir para a formação do patrimônio do servidor público
• Incentivar a poupança e o consumo

Como funcionava

No período de 1971 a 1988, os programas funcionavam de maneira bastante semelhante, com pequenas diferenças na administração dos recursos. O PIS era destinado aos trabalhadores do setor privado, enquanto o PASEP atendia ao setor público. Os empregadores recolhiam contribuições aofsp liberação de benefícios aos trabalhadores, que variavam conforme a legislação vigente.

Direitos Trabalhistas e Benefícios do PIS/PASEP nesse Período

Participação nos lucros

Durante esse período, o principal benefício era a participação financeira do trabalhador nos lucros ou resultados da empresa, conforme previsão na legislação. Essa participação tinha como objetivo reconhecer o esforço do empregado e promover uma distribuição mais justa dos ganhos.

Cadastro e cartões de participação

• Os trabalhadores do setor privado recebiam cartões de participação do PIS, que continham informações sobre suas contas.
• Servidores públicos tinham contas vinculadas ao PASEP, administradas pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal.

Constituição e movimentação de contas

As contas vinculadas ao PIS/PASEP eram abertas automaticamente na admissão, e os recursos poderiam ser movimentados mediante saque, dependendo de critérios específicos, como tempo de trabalho e saldo disponível.

Tabela: Destaques do PIS/PASEP de 1971 a 1988

Como consultar o saldo e benefícios do PIS/PASEP

Para aqueles que trabalharam entre 1971 e 1988, é possível consultar os saldos e benefícios relacionados às contas antigas. A consulta pode ser feita nas páginas do Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, dependendo do programa de origem.

Procedimentos para consulta

1. Acesse o site oficial do banco responsável pelo benefício.
2. Utilize o número do PIS ou PASEP, além de informações pessoais para login.
3. Verifique saldo, extrato e possibilidade de saque.

Relação entre direitos trabalhistas e o período de 1971 a 1988

Durante esses anos, os direitos trabalhistas relacionados ao PIS/PASEP evoluíram de acordo com a legislação sindical e trabalhista do Brasil. A Constituição de 1988, por exemplo, consolidou direitos sociais e trabalhistas, incluindo aspectos ligados à participação nos lucros e benefícios previdenciários.

"Os direitos conquistados ao longo do tempo representam uma vitória da força coletiva dos trabalhadores por uma sociedade mais justa e igualitária." — (Autor desconhecido)

Perguntas Frequentes (FAQs)

1. Quem tinha direito ao PIS/PASEP entre 1971 e 1988?

Trabalhadores do setor privado (PIS) e servidores públicos (PASEP) que estavam formalmente empregados durante esse período, com contrato ativo e cadastro atualizado, tinham direito a contas vinculadas e participações.

2. Como consultar o saldo dos benefícios antigos do PIS/PASEP?

A consulta pode ser feita nos bancos responsáveis pelo programa, mediante login com número do PIS/PASEP e dados pessoais. Aposentados ou ex-trabalhadores podem também solicitar extratos via telefone ou presencialmente nas agências.

3. É possível sacar valores do PIS/PASEP de 1971 a 1988 hoje?

Sim, em alguns casos de extinção ou saldo remanescente, é possível fazer o saque, principalmente por meio de processos administrativos ou judiciais. Recomenda-se consultar a instituição bancária responsável ou um advogado especializado.

4. Qual a diferença entre PIS e PASEP?

O PIS é destinado aos trabalhadores do setor privado, administrado pela Caixa Econômica Federal. O PASEP atende aos servidores públicos, administrado pelo Banco do Brasil.

Conclusão

O período de 1971 a 1988 foi crucial para estabelecer e consolidar os direitos trabalhistas relacionados ao PIS e PASEP. Esses programas representam avanços sociais importantes, promovendo inclusão econômica, participação nos lucros das empresas e formação de patrimônio do trabalhador.

Entender a história e os benefícios proporcionados por esses programas é fundamental para garantir o acesso às informações e direitos devidos. A legislação evolui continuamente, e acompanhar as atualizações é essencial para assegurar o melhor aproveitamento dos benefícios.

Referências

• Lei nº 5.107, de 1969 - Institui o PIS e o PASEP.
• Constituição Federal de 1988.
• Banco Central do Brasil. Histórico do PIS/PASEP.
• Caixa Econômica Federal. Benefícios do PIS.
• Banco do Brasil. Conta PASEP.

Este artigo visa fornecer uma visão geral, mas recomenda-se sempre consultar fontes oficiais e um profissional especializado para questões específicas relacionadas aos direitos e benefícios do PIS/PASEP.