Periculosidade e Insalubridade: Pode Receber os Dois? Guia Completo

No mercado de trabalho brasileiro, questões relacionadas à saúde e segurança do trabalhador são fundamentais para garantir condições dignas e justas. Entre os benefícios e adicionais previstos na legislação trabalhista, destacam-se a periculosidade e a insalubridade. Ambos representam riscos a que o trabalhador pode estar exposto, mas surge uma dúvida comum: é possível receber os dois adicionais ao mesmo tempo? Neste artigo, vamos explorar detalhadamente essa questão, esclarecer conceitos, apresentar regras legais, exemplos práticos e tirar dúvidas frequentes.

Se você trabalha em ambientes de risco, empregador ou profissional da área jurídica trabalhista, esta leitura é essencial para entender seus direitos e deveres.

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O que é Periculosidade?

Definição e Características

A periculosidade refere-se ao risco iminente à integridade física do trabalhador devido à exposição a atividades ou substâncias que representam perigo potencial à sua vida ou saúde.

Legislação: Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), especificamente o Art. 193, a periculosidade é caracterizada por atividades que envolvam:

Explosivos
Trabalhos com inflamáveis ou explosivos
Armas de fogo
Radiações perigosas
Outros ambientes potencialmente mortais

Quando o trabalhador tem direito ao adicional de periculosidade?
De acordo com a Norma Regulamentadora nº 16 do Ministério do Trabalho (NR-16), o trabalhador deve receber um adicional de 30% sobre seu salário base, ao exercer atividades consideradas perigosas.

Exemplos de atividades com risco de periculosidade

Operadores de empilhadeiras carregadas com materiais inflamáveis
Trabalhadores em instalações de fornecimento de energia elétrica de alta tensão
Profissionais que lidam com armas ou materiais explosivos

O que é Insalubridade?

Definição e Características

A insalubridade refere-se às condições de trabalho que expõem o empregado a agentes nocivos à saúde, podendo causar doenças ou desconfortos prolongados.

Legislação: Assim como na periculosidade, a Lei nº 8.036/1990 e as Normas Regulamentadoras (especialmente a NR-15) regem os direitos do trabalhador exposto a agentes insalubres, como:

Raios ionizantes
Agentes químicos
Agentes biológicos
Poeiras, fumaças, vapores, entre outros

Quando o trabalhador tem direito ao adicional de insalubridade?
O adicional pode variar entre 10%, 20% ou 40% do salário mínimo ou base de cálculo, dependendo do grau de insalubridade (mínimo, médio ou máximo).

Exemplos de atividades com risco de insalubridade

Trabalhadores em minerações
Profissionais que trabalham com produtos químicos tóxicos
Empregados em hospitais lidando com agentes biológicos infecciosos

É possível receber ambos os adicionais ao mesmo tempo?

Resposta direta

Sim, é possível receber os dois adicionais, periculosidade e insalubridade, simultaneamente. No entanto, essa possibilidade depende de uma análise específica do risco e da atividade exercida pelo trabalhador.

Entenda o porquê

Segundo a Súmula nº 364 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o entendimento é de que os adicionais de insalubridade e periculosidade não são cumulativos por definição, mas podem ser acumulados se as atividades expostas ao trabalhador forem distintas e corresponderem a riscos de natureza diferentes.

Como se dá na prática?

Na prática, se um trabalhador atua em um ambiente que oferece risco químico (insalubridade) e risco de explosão ou arma de fogo (periculosidade), ele poderá receber ambos os adicionais, cada um referente ao risco específico ao qual está exposto.

Como determinar o recebimento de ambos os adicionais?

Análise Técnica e Pericial

Para verificar se o trabalhador pode receber ambos os adicionais, é imprescindível a realização de uma avaliação técnica por um profissional de segurança do trabalho, que irá:

Analisar o ambiente de trabalho
Identificar agentes nocivos
Classificar as atividades conforme a legislação vigente

Importante: A norma vigente orienta que não se deve acumular os adicionais se os riscos ocorrerem simultaneamente no exercício da mesma atividade ou se forem provenientes de um mesmo agente nocivo.

Tabela de critérios para o acúmulo dos adicionais

Situação	Pode receber ambos?	Comentário
Riscos distintos (químico e físico)	Sim	Cada risco tem um agente específico e independente.
Risco único com múltiplos agentes	Não, apenas o maior adicional	Divididos por agentes que representam o mesmo risco.
Risco de periculosidade e insalubridade simultâneos na mesma atividade	Depende do caso, análise técnica necessária	Pode receber ambos se os riscos forem distintos.

Fonte: Súmula nº 364 do TST e Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho

Direitos e valores dos adicionais

Valor do adicional de periculosidade e insalubridade

Tipo de adicional	Percentual / Valor	Observações
Periculosidade	30% do salário base	Valor fixo, previsto na CLT e NR-16
Insalubridade	10%, 20%, ou 40% do salário mínimo ou do salário base	Conforme o grau: mínimo, médio ou máximo

Tabela comparativa

Risco	Permite recebimento de ambos os adicionais?	Comentário
Risco de água, sujeira, poeira	Sim	Pode coexistir com risco de explosivos ou armas de fogo.
Explosivos e agentes químicos	Sim ou não, dependendo da atividade	Avaliação técnica é necessária.
Radiações e armas de fogo	Sim	Riscos diferentes, possibilidade de recebimento conjunto.

Direitos Trabalhistas e Obrigações das Empresas

Obrigações do empregador

Realizar avaliações de risco ambientais
Fornecer Equipamentos de Proteção Individual (EPIs)
Adotar medidas para minimizar riscos
Pagar os adicionais quando o trabalhador estiver exposto às condições previstas em lei

Direitos do trabalhador

Receber os adicionais de insalubridade e periculosidade (quando couber)
Acessar avaliações ambientais e periciais
Recorrer à Justiça do Trabalho em caso de não pagamento ou de dúvida quanto ao direito

Perguntas Frequentes

1. Posso receber os dois adicionais ao mesmo tempo?

Sim, se as condições de trabalho envolverem riscos distintos, como risco químico e risco de explosivos, por exemplo.

2. Como comprovar o direito ao recebimento de ambos?

Por meio de avaliações técnicas realizadas por profissionais de segurança do trabalho, além de pareceres periciais e laudos ambientais.

3. O adicional de insalubridade pode ser cumulativo com o de periculosidade?

Depende das atividades e do risco envolvido. Caso sejam riscos diferentes e distintamente identificados, é possível.

4. Quando não posso receber os dois?

Se os riscos forem do mesmo agente nocivo ou se a atividade não comportar diferentes perigos, a legislação limita o recebimento a um só adicional de maior valor.

Conclusão

A possibilidade de receber os adicionais de periculosidade e insalubridade ao mesmo tempo existe e é regulada por legislação, jurisprudência e normas de segurança do trabalho. A chave para esse direito está na análise individualizada do ambiente laboral e das atividades desempenhadas pelo trabalhador, bem como na classificação correta dos riscos de acordo com laudos técnicos.

Empregadores que adotam boas práticas de segurança e realizam avaliações periódicas estão mais aptos a garantir os direitos do trabalhador e evitar passivos trabalhistas.

Lembre-se: A proteção à saúde do trabalhador é uma responsabilidade compartilhada, e o conhecimento de seus direitos faz toda a diferença na busca por condições dignas de trabalho.

Referências

BRASIL. Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Art. 193.
Ministério do Trabalho e Emprego. Normas Regulamentadoras NR-15 e NR-16.
Tribunal Superior do Trabalho. Súmula nº 364.
Portal da Saúde do Trabalho - Governo Federal
Legislação Trabalhista - Jusbrasil

Conheça também:

Agora você está preparado para entender melhor a possibilidade de receber ambos os adicionais e defender seus direitos trabalhistas!