Pedido de Prorrogação de Auxílio-Doença Continua Recebendo: Guia Completo

O benefício do auxilio-doença é uma proteção fundamental para trabalhadores que, temporariamente, ficam incapazes de exercer suas atividades devido a problemas de saúde. No entanto, muitas dúvidas surgem sobre o procedimento de prorrogação do benefício, suas condições e prazos. Uma delas é: "Pedido de prorrogação de auxílio-doença continua recebendo?" Neste artigo, vamos esclarecer esse tema de forma detalhada, trazendo orientações importantes, requisitos, passos para solicitar a prorrogação e dicas para garantir que seu benefício continue sem interrupções.

Se você depende do auxílio-doença ou pretende entender melhor como funciona a prorrogação, leia atentamente este guia completo.

O que é o auxílio-doença?

Definição e finalidade

O auxílio-doença é um benefício previdenciário concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos segurados que estão temporariamente incapazes de trabalhar por motivo de doença ou acidente. Ele garante uma compensação financeira durante o período de recuperação, permitindo que o segurado mantenha suas necessidades básicas.

Quem tem direito ao auxílio-doença?

De acordo com a legislação previdenciária brasileira, têm direito ao auxílio-doença os segurados que cumprirem os seguintes requisitos:

• Estar fichado e pagando contribuições ao INSS por pelo menos 12 meses, exceto em casos de doenças graves ou acidentes.
• Comprovar a incapacidade para o trabalho por meio de perícia médica do INSS.
• Estar em dia com as contribuições à Previdência Social.

Como funciona o pedido de prorrogação do auxílio-doença?

Quando o benefício está próximo do fim, muitas vezes o segurado precisa solicitar uma prorrogação ou uma nova perícia para continuar recebendo o auxílio. A seguir, detalhamos os procedimentos e cuidados essenciais.

Quando solicitar a prorrogação?

O ideal é solicitar a prorrogação do benefício antes do término do período previsto na perícia médica do INSS. Geralmente, a perícia é agendada para o final do período de afastamento. Se a incapacidade persistir, o segurado deve agendar uma nova perícia para tentar a continuidade do benefício.

Como solicitar a prorrogação?

A solicitação pode ser feita de diversas formas:

• Agendamento presencial na agência do INSS: através do site oficial ou pelo telefone 135.
• Via Meu INSS (plataforma digital): onde o segurado pode solicitar a prorrogação e acompanhar o andamento.
• Por telefone: ligando para 135 e realizando o procedimento por atendimento telefônico.

Documentação necessária

Para solicitar a prorrogação, é importante ter em mãos:

• Documentos pessoais (RG, CPF).
• Número do benefício.
• Laudos médicos recentes detalhando a condição de saúde.
• Exames complementares, se necessários.

Requisitos essenciais para a prorrogação do auxílio-doença

Perícia médica do INSS

O INSS realiza uma perícia médica para avaliar se o segurado ainda está incapacitado para o trabalho. Essa perícia é fundamental; sem ela, o benefício pode ser suspenso ou cessado.

Manutenção da incapacidade

A incapacidade comprovada na perícia deve indicar que o segurado ainda não pode trabalhar de forma segura e efetiva. Caso contrário, o benefício pode ser cessado.

Prazo de renovação

O prazo de prorrogação depende da avaliação do perito e do tipo de incapacidade. Em alguns casos, o benefício pode ser prorrogado por períodos de até 90 dias, podendo ocorrer várias renovações.

Como garantir que o auxílio-doença continue recebendo?

Dicas importantes

• Agende a perícia com antecedência e compareça com todos os laudos e exames médicos atualizados.
• Mantenha contato regular com o INSS para verificar o status do seu requerimento.
• Caso o benefício seja suspenso indevidamente, você pode recorrer administrativamente ou buscar assistência jurídica especializada.

Caso o auxílio-doença não seja renovado

Se a perícia indicar recuperação ou incapacidade não comprovada, o benefício pode ser cessado. Nessa situação, avalie alternativas como a aposentadoria por invalidez ou demais benefícios disponíveis.

Tabela: Diferenças entre auxilio-doença e aposentadoria por invalidez

Perguntas frequentes (FAQ)

1. Posso continuar recebendo auxílio-doença após o período inicial?

Sim, desde que a perícia do INSS comprove que ainda há incapacidade. Caso contrário, o benefício pode ser cessado ou suspenso até uma nova avaliação.

2. Quanto tempo pode durar a prorrogação do auxílio-doença?

Tipicamente, a prorrogação é concedida por períodos de até 90 dias, podendo ser renovada conforme a avaliação médica.

3. Como saber se minha solicitação foi aceita?

Após solicitar a prorrogação, acompanhe pelo site Meu INSS ou pelo telefone 135 para verificar a situação do benefício e do requerimento.

4. Posso recorrer se meu benefício for cessado?

Sim. Caso sua solicitação seja indeferida ou seu benefício seja cessado indevidamente, você pode recorrer administrativamente ao INSS ou buscar assistência jurídica especializada.

5. Quais são os direitos do segurado durante a perícia?

Você tem o direito de apresentar todos os documentos médicos, exames, laudos e de ser acompanhado por um acompanhante, se desejar.

Conclusão

O pedido de prorrogação do auxílio-doença é uma etapa fundamental para quem depende deste benefício enquanto permanece incapaz de trabalhar. Conhecer o procedimento, os requisitos e manter uma boa organização da documentação são estratégias essenciais para assegurar que o benefício continue recebendo sem interrupções.

Lembre-se sempre de agendar suas perícias com antecedência e acompanhar seu processo pelo Meu INSS ou pelo telefone 135. Em caso de dúvidas ou dificuldades, buscar orientações de profissionais especializados ou consultar fontes confiáveis como o site oficial do INSS (https://www.inss.gov.br) pode fazer toda a diferença.

Como afirmou o jurista José Afonso da Silva:

“A seguridade social é o conjunto de ações destinadas a garantir o bem-estar dos cidadãos, sobretudo na fase de vulnerabilidade causada por doença ou incapacidade.”

Referências

• INSS - Guia do benefício por incapacidade: https://www.inss.gov.br/beneficios/auxilio-doenca/
• Legislação previdenciária: Lei nº 8.213/1991 e INSS Portarias.
• Meu INSS: https://meu.inss.gov.br
• Portal Brasileiro de Direito Previdenciário: https://www.brasilprevidenciario.com.br

Este artigo foi elaborado para fornecer informações gerais. Para orientações específicas, consulte um advogado ou especialista em previdência social.