Pedi Demissão e Estou Cumprindo Aviso Prévio: Posso Faltar?

Ao decidir pedir demissão, muitos trabalhadores ficam com dúvidas quanto às obrigações durante o período de aviso prévio. Uma das principais questões é: "Posso faltar ao trabalho durante o aviso prévio?" Essa dúvida é comum, especialmente porque o período de transição de emprego pode gerar insegurança ou medo de prejudicar a reputação profissional. Neste artigo, vamos esclarecer tudo o que você precisa saber sobre o tema, com foco na legislação, nas práticas recomendadas e nas orientações para evitar problemas futuros.

O que diz a legislação sobre aviso prévio?

O aviso prévio é uma determinação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que exige que o empregador ou o empregado comuniquem a outra parte com antecedência sobre a rescisão do contrato de trabalho. Você, que pediu demissão, está cumprindo esse período se comunicar a empresa com a antecedência prevista em lei ou no contrato.

Aviso prévio: direito e dever do empregado e empregador

Segundo o artigo 487 da CLT:

"O empregado que desejar rescindir o contrato de trabalho, com mais de um ano de serviço na mesma empresa, deverá comunicar ao empregador sua decisão com, pelo menos, 30 dias de antecedência."

Assim, o aviso prévio tem caráter de aviso formal e serve para que ambas as partes possam se organizar. Ele pode ser trabalhado ou indenizado.

Diferenciação entre aviso trabalhado e indenizado

• Aviso trabalhado: Quando o empregado cumpre o período de aviso na empresa, realizando suas atividades normalmente.
• Aviso indenizado: Quando o empregador opta por dispensar o empregado do cumprimento do aviso, pagando o valor correspondente ao período.

No caso do empregado que pediu demissão, geralmente a opção é pelo aviso trabalhado, mas há casos em que é possível negociar ou optar pelo aviso indenizado.

Posso faltar ao trabalho durante o aviso prévio?

Faltas justificadas e injustificadas

De modo geral, o empregador tem o direito de exigir que o empregado cumpra o aviso prévio, principalmente quando este é trabalhado. Logo, faltar sem justificativa pode ser interpretado como abandono de emprego ou falta grave, podendo resultar na rescisão indireta ou na perda de direitos.

Por outro lado, existem situações em que a ausência pode ser considerada justificada:

• Doença comprovada com atestado médico.
• Problemas pessoais graves devidamente documentados.
• Compromissos familiares urgentes, mediante acordo prévio, desde que justificados.

Consequências de faltar durante o aviso prévio

Faltar ao trabalho sem motivo justificado pode implicar:

• Descontos de dias não trabalhados na quantidade de faltas.
• Eventual desconto salarial proporcional.
• Risco de demissão por justa causa em casos de faltas frequentes e injustificadas.
• Perda de direitos trabalhistas, como acesso ao seguro-desemprego, dependendo do caso.

Importante: caso o empregado opte por faltar em certas datas, é aconselhável comunicar o empregador com antecedência e justificar a ausência, se possível, para evitar problemas futuros.

Pode faltar ao trabalho se estiver cumprindo aviso prévio?

Sim, mas apenas se houver justificativa válida. Por exemplo:

Como proceder durante o aviso prévio?

Comunicação formal

Ao decidir pedir demissão, é fundamental formalizar sua decisão por escrito, preferencialmente por meio de uma carta de demissão, onde informe a intenção de cumprir o aviso prévio.

Negociação com a empresa

É comum negociar o cumprimento do aviso ou a dispensa do mesmo. Algumas empresas autorizam o empregado a faltar, desde que haja acordo prévio.

Direitos do empregado durante o aviso prévio

Durante o período de aviso, você mantém direito ao salário, benefícios, férias proporcionais e 13º proporcional.

Qual a importância de cumprir o aviso prévio corretamente?

Cumprir o aviso prévio corretamente demonstra profissionalismo e responsabilidade. Além disso, evita problemas legais futuros e possíveis dificuldades na documentação de rescisão, como o documento de saque do FGTS, homologação e acesso ao seguro-desemprego.

Perguntas frequentes (FAQs)

1. Posso ser mandado embora por faltar durante o aviso prévio?

Sim. Se o empregado faltar injustificadamente ao trabalho durante o aviso prévio, a empresa pode considerar isso como motivo para uma justa causa, desde que seja comprovado o desrespeito às obrigações contratuais.

2. Preciso avisar com antecedência se vou faltar por motivo de saúde?

Sim. Em caso de doença, o ideal é apresentar um atestado médico para justificativa. Isso é fundamental para evitar descontos e problemas na rescisão.

3. Posso pedir férias durante o aviso prévio?

Não. Normalmente, o período de aviso prévio não permite o pagamento de férias, a não ser que a empresa autorize ou que haja acordo entre as partes.

4. Como fica o pagamento se eu faltar ao trabalho durante o aviso prévio?

Se suas faltas forem justificadas, o pagamento e os direitos permanecem normalmente. Caso sejam injustificadas, podem gerar descontos e implicações trabalhistas.

Conclusão

Faltando ao trabalho durante o aviso prévio, você corre o risco de perder direitos ou ser demitido por justa causa, caso suas faltas sejam justificadas ou não. Por isso, o mais recomendado é sempre comunicar sua ausência com antecedência, justificar as eventuais faltas e agir de forma transparente com a empresa. Assim, você evita problemas futuros, mantém uma boa reputação e encerra seu vínculo empregatício de forma responsável.

Referências

• Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) – Artigo 487
• Portal do Ministério do Trabalho e Previdência Social: https://www.gov.br/pt-br/servicos/aviso-prévio
• JD Saúde Advogados: https://www.jdsaludeadvogados.com.br/aviso-previo-e-demissao

Lembre-se: Para evitar problemas na sua rescisão, sempre consulte um profissional de recursos humanos ou um advogado especializado em direito do trabalho antes de tomar decisões importantes.