Pedi as Contas: Conheça Seus Direitos ao Encerrar Contrato

Decidir pedir as contas é uma etapa importante na vida profissional de qualquer trabalhador. Seja por motivos pessoais, insatisfação com o ambiente de trabalho ou uma proposta de melhoria, encerrar um contrato de trabalho requer conhecimento sobre os direitos assegurados por lei. Muitas pessoas se perguntam: “Pedi as contas, tenho direito a quê?” Neste artigo, abordaremos de forma completa tudo o que você precisa saber sobre seus direitos ao solicitar a demissão ou ao finalizar um contrato de trabalho.

Ao entender seus direitos, você garante uma saída digna, consciente e segura, além de evitar possíveis problemas futuros com o empregador ou autônomo. Afinal, o conhecimento é, muitas vezes, a melhor ferramenta para assegurar seus interesses e direitos trabalhistas.

O que significa pedir as contas?

Pedir as contas refere-se à decisão voluntária do empregado de encerrar seu vínculo empregatício com a empresa. Essa modalidade de desligamento é também conhecida como demissão a pedido ou autoescolha. Diferentemente de uma demissão sem justo motivo, nessa situação o trabalhador opta por deixar o emprego por razões pessoais ou profissionais.

Quais são os direitos do trabalhador ao pedir as contas?

Quando o funcionário decide pedir as contas, ele possui direitos garantidos por legislação e convenções trabalhistas. A seguir, destacamos os principais direitos e benefícios:

Direitos trabalhistas ao pedir as contas

Direito	Descrição
Saldo de salário	Direito de receber pelos dias trabalhados até a data de desligamento.
Férias proporcionais	Valor referente ao período de férias não usufruídas, proporcionais ao tempo trabalhado.
13º salário proporcional	Proporcional ao período trabalhado no ano.
Aviso prévio (quando obrigatório)	Quando o período de aviso prévio é exigido, o trabalhador pode optar por cumprir ou pela dispensa do aviso, dependendo da situação.
Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)	Direito de saque do saldo, dependendo do motivo do desligamento.
Liberação do seguro-desemprego	Em certas condições, o trabalhador pode solicitar o benefício após a demissão.

Obrigações do empregador ao desligar um funcionário que pediu as contas

No caso de pedido de demissão, a empresa deve:

Efetuar o pagamento de todas as verbas devidas;
Emitir a documentação necessária (como o Certificado de Trabalho);
Liberar o saque do FGTS, quando aplicável;
Fornecer a carteira de trabalho atualizada.

Quando o trabalhador não tem direito a alguma verba?

Ao pedir as contas, o trabalhador geralmente não faz jus a aviso prévio indenizado ou multa do FGTS e, na maioria das vezes, também não recebe o saque do FGTS, salvo condições específicas. Além disso, não há direito ao recebimento de verbas rescisórias que só são devidas em casos de dispensa sem justa causa.

Como calcular seus direitos ao pedir as contas

Para entender melhor seus direitos, é importante fazer um cálculo detalhado de suas verbas rescisórias proporcionais. A seguir, apresentamos uma tabela simplificada para facilitar esse entendimento:

Verba	Descrição	Como calcular
Saldo de salário	Dias trabalhados no mês de desligamento	Salário diário x dias trabalhados
Férias proporcionais	Proporcional ao período trabalhado no último período	(Salário + 1/3) x meses trabalhados / 12
13º proporcional	Proporcional ao período trabalhado no ano	Salário / 12 x meses trabalhados

Importante: O FGTS não é liberado na demissão a pedido, salvo em condições específicas como a compra de moradia ou aposentadoria.

Como solicitar seus direitos ao pedir as contas

Para garantir o recebimento de todos seus direitos, siga os passos abaixo:

Solicite o cálculo de suas verbas rescisórias: peça para o setor de recursos humanos ou contador da empresa um demonstrativo detalhado.
Confirme a documentação: exija a emissão do Certificado de Trabalho atualizado.
Verifique o saque do FGTS: consulte a Caixa Econômica Federal para verificar se pode sacar o saldo.
Solicite o pagamento das verbas devidas: confira se o pagamento inclui saldo de salário, férias proporcionais, 13º proporcional, horas extras e outras verbas trabalhistas.
Guarde todos os comprovantes: mantenha recibos, contratos, mensagens e outros documentos que possam ser úteis em caso de divergência.

Perguntas frequentes (FAQs)

1. Pedi as contas, posso receber o 13º salário proporcional?

Sim. Ao pedir suas contas, você tem direito ao pagamento proporcional do 13º salário referente ao período trabalhado no ano.

2. O FGTS é liberado quando pedo as contas?

Normalmente, não. O saque do FGTS por motivo de pedido de demissão só é permitido em casos específicos, como a compra de imóvel ou aposentadoria.

3. Preciso cumprir aviso prévio ao pedir as contas?

Não. Ao solicitar a demissão, você pode optar por não cumprir o aviso prévio, ou seja, o empregador pode dispensá-lo, sem que o trabalhador perca direitos.

4. Quais documentos devo receber ao pedir as contas?

Certificado de Trabalho atualizado, comprovantes de pagamento, guias de recolhimento do FGTS, e, se necessário, a documentação para saque do FGTS.

5. Posso negociar meus direitos ao pedir as contas?

Sim. É comum abrir negociação com o empregador para facilitar o pagamento de verbas ou acordo de condições mais favoráveis.

Considerações finais

Ao pedir suas contas, é fundamental estar bem informado sobre seus direitos e deveres. Isso visa garantir que a sua saída da empresa seja justa, segura e sem perdas financeiras indevidas. Lembre-se de sempre solicitar os documentos comprobatórios, fazer cálculos detalhados e, se necessário, buscar auxílio de um profissional especializado em direito trabalhista.

Para saber mais, consulte os sites oficiais do Ministério do Trabalho e Emprego e a Justiça do Trabalho.

Conclusão

Encerrar um vínculo empregatício de forma consciente é uma decisão que deve ser tomada com responsabilidade e conhecimento dos seus direitos. Pedir as contas não significa abrir mão de todas as garantias trabalhistas, mas sim exercer seu direito de escolha. Conhecer suas verbas rescisórias, prazos, e procedimentos garante uma saída digna e segura, além de evitar problemas futuros.

Se você estiver pensando em pedir as contas ou já o fez, lembre-se de consultar profissionais especializados e manter-se informado para assegurar uma transição tranquila e justa.

Referências

CLT - Consolidação das Leis do Trabalho. Disponível em: planalto.gov.br
Ministério do Trabalho e Emprego. Direitos trabalhistas. Disponível em: gov.br
Justiça do Trabalho. Guia do trabalhador. Disponível em: tst.jus.br

Lembrete: Este artigo é uma orientação geral. Para orientações específicas, consulte um advogado ou profissional de RH.