Para Entrar No INSS: Quantos Dias de Atestado São Necessários?

Quem precisa solicitar auxílio-doença ou outros benefícios por incapacidade junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) muitas vezes fica na dúvida: "Quantos dias de atestado são necessários para dar entrada no benefício?". Essa é uma dúvida comum e importante, pois o procedimento adequado influencia diretamente no processo de concessão do benefício, garantindo que o segurado receba o auxílio de maneira rápida e eficiente.

Neste artigo, exploraremos detalhadamente o tempo de afastamento necessário, os procedimentos envolvidos e dicas importantes para quem busca entender melhor o funcionamento do INSS nesse contexto. Além disso, esclarecemos dúvidas frequentes, apresentamos uma tabela resumida e fornecemos fontes confiáveis para aprofundamento.

O que diz a lei sobre o afastamento por doença?

O INSS exige que o segurado esteja afastado por um período mínimo para solicitar o benefício de auxílio-doença. De acordo com a legislação vigente, a necessidade de um atestado médico de afastamento não é apenas uma formalidade, mas parte do procedimento obrigatório para dar entrada no benefício.

Segundo o Decreto nº 3.048/1990, que regula os benefícios da Previdência Social, além da documentação médica que comprove a incapacidade, é imprescindível que o segurado apresente um atestado que informe a data de início do afastamento e o período estimado de recuperação.

Quantos dias de atestado são necessários para dar entrada no INSS?

Afastamento de até 15 dias

Para afastamentos de até 15 dias, não é necessário solicitar o auxílio-doença ao INSS. Nesse período, o segurado deve apenas apresentar o atestado ao empregador, que é responsável por pagar o salário durante o período de afastamento.

Se o afastamento ultrapassar 15 dias, o empregador deverá comunicar a Previdência Social para que seja agendado o processo de análise do benefício.

Afastamentos superiores a 15 dias

Quando o afastamento for superior a 15 dias, o segurado pode solicitar o auxílio-doença ao INSS. Nesse caso, é obrigatório que o segurado apresente um atestado médico com duração igual ou superior a 16 dias.

De forma geral:

Importante: Mesmo que o período de afastamento seja de 16 dias ou mais, o segurado deve procurar uma agência do INSS ou fazer o requerimento online para acesso ao benefício.

Como solicitar o auxílio-doença ao INSS?

Para solicitar o benefício, o segurado deve seguir alguns passos essenciais:

1. Recolher a documentação médica necessária:
2. Atestado médico original ou digital

3. Exames e relatórios médicos complementares, se houver

4. Requerer o benefício:

5. Pelo site Meu INSS (https://meuinss.gov.br)
6. Pelo telefone 135

7. Diretamente em uma agência do INSS

8. Aguardar a análise:

9. O INSS poderá solicitar perícia médica para avaliação do segurado.
10. O prazo para análise costuma variar, podendo chegar a até 45 dias, dependendo do caso.

Dicas importantes

• Mantenha sempre cópias de todos os documentos
• Evite faltar às perícias agendadas
• Atualize seus dados cadastrais no Meu INSS

Período de carência para concessão do auxílio-doença

Outro aspecto fundamental para quem busca auxílio-doença é entender o tempo de contribuição necessário:

. Para mais detalhes, consulte o site oficial do INSS: https://www.inss.gov.br/beneficios/auxilio-doenca/

Perguntas Frequentes

Quanto tempo após o atestado posso requerer o benefício?

Após apresentar o atestado ao empregador ou ao INSS, o benefício pode ser solicitado imediatamente, especialmente se o afastamento ultrapassar 15 dias. O INSS costuma agendar perícias em até 30 dias após o requerimento.

É preciso aguardar o período de estabilidade no trabalho para solicitar o auxílio-doença?

Não há estabilidade garantida para solicitar o auxílio-doença, mas o afastamento deve respeitar o período mínimo de incapacidade informado em seu atestado. Entretanto, em casos de acidentes de trabalho ou doenças profissionais, há regras específicas de estabilidade.

Posso trabalhar durante o período de atestado?

Se a sua condição médica permitir, sim. No entanto, isso deve ser avaliado por um profissional de saúde. Trabalhar desacordado com a recomendação médica pode gerar problemas futuros e até implicar em fraude, além de comprometer a sua saúde.

O que ocorre se o atestado tiver menor duração do que o necessário?

Se o período de afastamento for menor, é importante que o segurado esteja atento ao prazo indicado pelo médico e ao tipo de benefício solicitado. Caso precise de extensão, deve procurar um médico e fazer nova avaliação.

Conclusão

Saber quantos dias de atestado são necessários para entrar no INSS é fundamental para garantir seus direitos e evitar atrasos no recebimento de benefícios. Em geral:

• Afastamentos até 15 dias são de responsabilidade do empregador;
• Afastamentos superiores a 15 dias, a partir de 16 dias, requerem solicitação do benefício ao INSS.

O procedimento de requerimento envolve apresentação de atestado e possível perícia médica. É importante estar atento às normas vigentes, manter toda a documentação organizada e buscar orientações profissionais sempre que necessário.

Para evitar dificuldades, consulte sempre fontes oficiais e, em caso de dúvida, procure assistência especializada.

Referências

• INSS – Auxílio-Doença: https://www.inss.gov.br/beneficios/auxilio-doenca/
• Decreto nº 3.048/1990 – Regulamento da Previdência Social
• Site oficial do Governo Federal – https://www.gov.br/pt-br

Considerações finais

Registrar corretamente o início do afastamento e seguir as orientações do INSS facilitam a obtenção do benefício. Além disso, vale a pena consultar um especialista ou advogado previdenciário em caso de dúvidas específicas ou dificuldades no processo. Assim, você garante seus direitos previdenciários de forma segura e eficiente.

Se desejar aprofundar seu conhecimento ou solucionar dúvidas específicas, confira também como funciona a perícia médica do INSS.