Outorgante e Outorgado: Entenda Seus Papéis em Contratos

No universo jurídico, os contratos representam instrumentos essenciais para regular as relações entre as partes, definindo direitos e obrigações. Dentro desse contexto, os termos outorgante e outorgado são frequentemente utilizados, embora muitos desconheçam suas diferenças e implicações jurídicas. Compreender quem são esses sujeitos e qual o papel de cada um é fundamental para garantir que os acordos sejam claros, seguros e eficientes. Neste artigo, abordaremos de forma detalhada os conceitos de outorgante e outorgado, suas funções em diferentes tipos de contratos, além de oferecer dicas importantes para quem deseja entender melhor esse tema.

O que significa Outorgante e Outorgado?

Definição de Outorgante

Outorgante é a parte que concede, transfere ou confere algum direito, poder ou autorização por meio de um documento, como um contrato ou escritura. Em outras palavras, o outorgante é aquele que realiza a ação de outorga, ou seja, entrega a outra parte uma autorização ou uma transferência de direitos.

Definição de Outorgado

Por outro lado, outorgado é a parte que recebe, aceita ou usufrui do direito, poder ou autorização concedida pelo outorgante. Assim, o outorgado é quem recebe a outorga e passa a exercer ou usufruir do direito ou autorização concedida.

Resumindo

Termo	Significado	Papel no Contrato
Outorgante	Quem concede ou transfere o direito	Autoriza ou transfere direitos ou poderes
Outorgado	Quem recebe ou aceita o direito ou poder	Recebe a autorização ou transferência de direitos

Os papéis de outorgante e outorgado em diferentes tipos de contratos

Contrato de Compra e Venda

Outorgante: quem vende o bem ou direito, transferindo a propriedade ou direito a outra parte.
Outorgado: quem compra, adquirindo o bem ou direito.

Contrato de Procuração

Outorgante: pessoa que concede a procuração, autorizando alguém a agir em seu nome.
Outorgado: quem recebe a procuração, podendo agir em nome do outorgante.

Contrato de Confiança ou Mandato

Outorgante: pessoa que delega poderes ao outorgado para agir em seu nome.
Outorgado: aquele que recebe os poderes e age em nome do outorgante.

Contrato de Cessão de Direitos

Outorgante: cedente, que transfere seus direitos.
Outorgado: cessionário, que passa a usufruir desses direitos.

Como identificar quem é o outorgante e quem é o outorgado em um contrato

Para identificar corretamente quem é o outorgante e quem é o outorgado, é importante analisar o conteúdo do documento, verificando:

Quem está concedendo o direito (geralmente expressado com verbos como "concedo", "outorgo", "transferir", etc.).
Quem está recebendo o direito, ou seja, quem assina ou aceita a outorga.

Dicas práticas:

O outorgante geralmente é quem assina o documento na parte que concede o direito.
O outorgado é quem assina ou manifesta aceitação ou início do exercício do direito.

A importância de entender os papéis em contratos

Compreender claramente quem é o outorgante e o outorgado evita conflitos, identifica responsabilidades e garante que a negociação seja transparente. Além disso, o erro na identificação desses papéis pode gerar nulidades ou disputas judiciais.

Exemplos práticos de utilização

Procuração: a pessoa que autoriza alguém a representá-la é o outorgante. Quem recebe essa autoridade é o outorgado.
Compra e venda de um imóvel: o proprietário é o outorgante ao transferir o bem, e o comprador é o outorgado ao recepcionar a transferência.

Código de Defesa do Consumidor e os contratos

Segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC), os contratos devem ser claros e transparentes, com identificação precisa das partes. Saber quem é o outorgante e quem é o outorgado ajuda a garantir essa transparência e a evitar fraudes ou mal-entendidos.

Pensando na prática: como redigir contratos com clareza

Para garantir a correta identificação, recomenda-se:

Utilizar dados completos das partes.
Descrever claramente o papel de cada uma (quem é quem e qual sua função).
Indicar explicitamente quem está concedendo o direito e quem está recebendo.

Perguntas frequentes (FAQs)

1. Qual é a diferença entre outorgante e outorgado?

A diferença central está no papel que cada parte desempenha: o outorgante concede ou transfere um direito ou poder, enquanto o outorgado recebe essa concessão e pode exercer ou usufruir do direito.

2. É possível que uma mesma pessoa seja outorgante e outorgado no mesmo contrato?

Sim, em alguns casos especiais, uma mesma pessoa pode atuar como outorgante de um direito e como outorgado de outro, ou até mesmo nos mesmos papéis em contratos diferentes.

3. Como identificar quem é o outorgante em um documento?

Normalmente, o outorgante é quem assina ou declara que concede o direito, destacando-se pelo uso de expressões como "eu, [nome], outorgo..." ou "concedo a...".

4. Quais cuidados tomar ao criar um contrato para evitar ambiguidades?

Certifique-se de usar linguagem clara, identificar corretamente as partes, delimitar os direitos e obrigações de cada uma, e especificar seus papéis, evitando termos genéricos que possam gerar dúvidas.

5. Quais exemplos de contratos geralmente envolvem outorgante e outorgado?

Procuração, compra e venda, cessão de direitos, contratos de mandato, contratos de comodato, entre outros.

Conclusão

Compreender a distinção entre outorgante e outorgado é essencial para garantir a validade, segurança e transparência de qualquer contrato. Esses papéis definem quem concede e quem recebe direitos, influenciando diretamente nas obrigações e responsabilidades de cada parte. Ao elaborar ou assinar contratos, é fundamental estar atento para identificar claramente essas participações, evitando problemas futuros e fortalecendo as relações jurídicas.

Como afirma o jurista José Afonso da Silva: "A clareza na definição dos papéis nas relações contratuais é a base para a segurança jurídica." Portanto, conhecer seus papéis e suas funções é um passo importante para uma negociação segura e bem-sucedida.

Referências

Lei nº 10.406/2002 – Código Civil Brasileiro. Disponível em: Planalto
Código de Defesa do Consumidor (CDC). Disponível em: Planalto
Oliveira, Cristiano Chaves de. Contratos. Editora Saraiva, 2020.
Silva, José Afonso da. Curso de Direito Civil. Ed. Malheiros, 2019.

Este artigo ajudou a esclarecer as funções de outorgante e outorgado, contribuindo para uma compreensão mais ampla e segura na elaboração de contratos.