Outorgado e Outorgante: Diferenças Essenciais no Direito

No universo do Direito, compreender os conceitos relacionados às partes envolvidas em contratos é fundamental para evitar ambiguidades e garantir a segurança jurídica. Dentre essas terminologias, destacam-se os termos outorgado e outorgante, cuja compreensão adequada é essencial para quem atua ou deseja atuar na elaboração, análise ou interpretação de contratos e instrumentos jurídicos.

Este artigo tem como objetivo explicar as diferenças essenciais entre outorgado e outorgante, abordando suas funções, aplicações e implicações legais, além de oferecer exemplos práticos, uma tabela comparativa e responder às perguntas mais frequentes sobre o tema.

O que é o Outorgante?

Definição de Outorgante

O outorgante é a pessoa ou entidade que realiza a ação de outorga de um determinado negócio jurídico. Em outras palavras, é quem concede, transfere, concede poderes ou direitos por meio de um ato formal e autorizado, como um contrato, escritura ou procuração.

Funções do Outorgante

Conceder direitos ou poderes.
Celebrar contratos ou instrumentos jurídicos.
Representar alguém em determinados atos jurídicos.
Formalizar a vontade de uma das partes envolvidas.

Exemplos de Outorgantes

Em uma procuração, o outorgante é quem concede poderes ao procurador.
Em uma doação, o responsável pela doação é o outorgante.
Em uma compra e venda de imóveis, o proprietário que transfere a propriedade é o outorgante.

Importância do Outorgante

A figura do outorgante é essencial para garantir que a manifestação de vontade seja válida e eficaz. Sua declaração deve ser clara, espontânea e, preferencialmente, formalizada por escrito para evitar questionamentos futuros.

O que é o Outorgado?

Definição de Outorgado

O outorgado é a pessoa ou entidade que recebe poderes, direitos ou competências outorgados pelo outorgante. Assim, ele atua em nome do outorgante, desempenhando funções específicas, geralmente determinadas no ato de outorga.

Funções do Outorgado

Agir em nome do outorgante.
Executar tarefas conforme poderes conferidos.
Representar o outorgante em negociações, procedimentos ou demais atos jurídicos.
Cumprir as obrigações assumidas pelo outorgante.

Exemplos de Outorgados

No caso de uma procuração, o outorgado é quem recebe os poderes para agir em nome do outorgante.
Em um contrato de mandato, o mandatário é o outorgado.
No caso de um representante legal, o administrador de uma empresa é considerado o outorgado dos poderes da sociedade.

Diferenças Fundamentais entre Outorgado e Outorgante

A seguir, apresentamos uma tabela comparativa que sintetiza as principais diferenças entre esses conceitos essenciais do Direito:

Aspecto	Outorgante	Outorgado
Definição	Quem concede poderes ou direitos	Quem recebe poderes ou direitos
Papel no ato jurídico	Realiza a manifestação de vontade	Atua em nome do outorgante
Pessoa ou entidade	Geralmente o concedente (quem transmite)	Geralmente o representante (quem recebe)
Exemplo	Proprietário que doa um imóvel	Advogado que atua com procuração
Natureza da atuação	Concede autorização, poderes ou direitos	Executa atos conforme os poderes concedidos

Observação importante:

A relação entre outorgante e outorgado é geralmente formalizada por meio de instrumentos como procurações, contratos de mandato, escrituras públicas e outros documentos legais que garantem a validade e a clareza da transferência de poderes ou direitos.

A Importância de Entender a Diferença

Compreender quem é o outorgante e quem é o outorgado é fundamental para evitar problemas jurídicos, principalmente na elaboração de contratos e instrumentos de mandato. Uma má compreensão dessa distinção pode levar a nulidades, questionamentos ou responsabilidades indevidas.

Exemplos práticos de problemas decorrentes da má interpretação

Uma procuração que não detalha os poderes conferidos ao outorgado pode gerar dúvidas sobre o alcance de suas ações.
A ausência de clara distinção pode comprometer a validade de atos realizados em nome do outorgante.
Em processos de herança ou doações, erros na identificação dos papéis podem gerar disputas judiciais.

Aplicações Legais no Direito

1. Procurações

As procurações são instrumentos em que o outorgante concede poderes ao outorgado para agir em seu nome, seja para administrar bens, representar em juízo ou transacionar.

2. Contratos de Mandato

No contrato de mandato, o mandante é o outorgante, e o mandatário, o outorgado. O mandatário atua em nome do mandante, na execução de tarefas específicas.

3. Escrituras Públicas e Doações

Na transmissão de bens ou direitos, o outorgante é quem transfere a propriedade ou direitos para o outorgado (receptor), que executa a transferência formalizada por escritura pública.

Exemplos de Instrumentos Jurídicos e suas Partes

Tipo de instrumento	Outorgante	Outorgado
Procuração	Pessoa que concede poderes	Pessoa que recebe os poderes
Contrato de mandato	Contratante (quem contrata)	Mandatário (quem executa as tarefas)
Doação	Doador (quem doa)	Donatário (quem recebe a doação)
Compra e venda de imóvel	Vendedor (quem transfere)	Comprador (quem adquire)

Perguntas Frequentes (FAQ)

1. Qual é a diferença entre outorgante e outorgado?

Resposta: O outorgante é quem concede poderes ou direitos, enquanto o outorgado é quem recebe esses poderes para atuar em nome do outorgante.

2. Pode uma mesma pessoa ser tanto outorgante quanto outorgado em diferentes atos?

Resposta: Sim. Uma pessoa pode conceder poderes a alguém (ser outorgante em um ato) e, em outro momento, receber poderes de outra pessoa (ser outorgado).

3. O que acontece se o outorgante não for capaz legalmente?

Resposta: A validade do ato pode ser questionada, dependendo do grau de incapacidade e das formalidades exigidas por lei.

4. Como saber se uma procuração é válida?

Resposta: Deve estar formalizada por escrito, com poderes claros, assinatura do outorgante e, quando necessário, reconhecimento de firma ou registro em cartório.

5. Quais os riscos de agir sem entender a diferença entre outorgante e outorgado?

Resposta: Pode haver ações ilegais ou inválidas, responsabilidade por atos realizados em nome de terceiros sem autorização, ou nulidade de contratos.

Conclusão

A distinção entre outorgado e outorgante é fundamental no Direito, sobretudo na elaboração e interpretação de instrumentos jurídicos que envolvem transferência de poderes, direitos ou obrigações. Conhecer as funções e características de cada parte evita conflitos, garante a validade dos atos jurídicos e resguarda os interesses das partes envolvidas.

A compreensão clara desses conceitos também reforça a importância da formalização adequada de instrumentos como procurações, contratos e escrituras, para assegurar a autenticidade e a validade dos atos praticados.

Referências

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil. 17ª edição. São Paulo: Saraiva, 2018.
MIRARADOURO, José de Assis. Direito das Obrigações. Rio de Janeiro: Forense, 2017.
BRASIL. Código Civil Brasileiro - Lei nº 10.406/2002. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm

Link externo relevante

Para aprofundamento sobre procurações e seus requisitos legais, consulte: Cartório 24 Horas - Procuração Pública

Para entender mais sobre contratos de mandato e suas aplicações, acesse: TJSP - Processo de Mandato e suas Implicações

Seja bem informado e seguro na elaboração e análise de seus atos jurídicos, entendendo quem é o outorgante e quem é o outorgado.