Órgão Emissor Certidão de Nascimento: Guia Completo e Atualizado

A certidão de nascimento é um documento fundamental que comprova a existência legal de uma pessoa e serve como base para a emissão de diversos outros documentos, como RG, CPF, carteira de motorista, entre outros. Entender qual é o órgão responsável por emití-la, como obter a sua via atualizada e os procedimentos necessários é essencial para quem deseja regularizar a sua documentação ou conhecer mais sobre o assunto.

Neste guia completo, abordaremos tudo o que você precisa saber sobre o órgão emissor da certidão de nascimento, incluindo procedimentos, prazos, diferenças entre emissão em diferentes estados do Brasil, e dicas práticas para garantir uma obtenção rápida e eficiente do documento.

Introdução

A certidão de nascimento é um documento modal que registra oficialmente o nascimento de uma pessoa. Ela é emitida por órgãos públicos autorizados, garantindo a sua validade e autenticidade. No Brasil, o órgão emissor varia dependendo da localidade onde o nascimento foi registrado, podendo ser o cartório de registro civil ou as juntas de registro civil.

Segundo a Lei nº 6.015/1973, que trata dos registros públicos, a certidão de nascimento deve ser emitida pelos Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais. A importância de conhecer o órgão emissor está relacionada à validade do documento e à sua aceitação em diferentes contextos administrativos.

Órgão Emissor Certidão de Nascimento: Quem é?

Cartório de Registro Civil

O órgão responsável por emitir a certidão de nascimento no Brasil é, predominantemente, o Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, também conhecido como Cartório de Registro Civil ou Cartório de Registro de Nascimento.

Estes cartórios são órgãos públicos extrajudiciais, autorizados pela Justiça para realizar registros civis de nascimentos, óbitos, casamentos, divórcios, entre outros. Cada cidade ou município possui pelo menos um cartório responsável pelos registros civis de sua área.

Como funciona o processo de emissão?

Ao registrar o nascimento de uma criança ou solicitar uma segunda via de uma certidão de nascimento, o cidadão deve procurar o cartório competente, que será responsável por emitir o documento oficial.

Após a solicitação, o cartório fornece uma certidão de nascimento oficial, que pode ser:

• Cartório de registro original (primeira via);
• Segunda via (quando a original foi extraviada ou danificada).

Como saber qual é o órgão emissor na sua cidade?

Procedimentos para identificar o cartório responsável

1. Consulta online: Muitos cartórios oferecem serviços de consulta via sites oficiais ou plataformas como o Registro Civil
2. Atendimento presencial: Dirigindo-se ao cartório mais próximo, munido de documentos pessoais ou da certidão anterior.
3. Busca no site do TJ local: Algumas regiões disponibilizam tabelas de registros civis em seus sites institucionais.

Dicas práticas

• Verifique o nome completo do município e o bairro onde o nascimento foi registrado.
• Consulte o site do Tribunal de Justiça do seu estado para verificar a listagem oficial dos cartórios de registro civil na sua localidade (exemplo de TJ de São Paulo).
• Para quem deseja emitir certidões de nascimento de forma digital, plataformas como o Certidão Online oferecem esse serviço com agilidade.

Processo de emissão da certidão de nascimento

Documentos necessários

Para solicitar uma certidão de nascimento, normalmente, você precisará apresentar:

Obs: Os documentos específicos podem variar de acordo com o cartório ou estado. Recomenda-se conferir previamente os requisitos no site oficial do órgão responsável.

Passo a passo para solicitar a certidão

1. Comparecer ao cartório ou acessar plataforma digital: Verifique se há opção de requerimento online.
2. Preencher requerimento: Solicitar a emissão da certidão de nascimento, informando nome completo do registrado, data de nascimento, filiação, entre outros detalhes.
3. Pagamento de taxas: Em alguns casos, há cobrança, cujo valor varia de acordo com o estado e o tipo de certidão.
4. Retirar a certidão: Em média, o prazo de emissão varia entre 1 a 7 dias úteis dependendo do método (presencial ou digital).

Diferentes tipos de certidões de nascimento

Importante

A Certidão de Nascimento Digital está se tornando bastante popular, especialmente após a digitalização de serviços públicos. Além de facilitar o acesso, ela possui validade jurídica, desde que emitida por órgãos autorizados.

FAQ (Perguntas Frequentes)

1. Onde posso emitir minha certidão de nascimento?

Você pode solicitar a certidão de nascimento no cartório de registro civil da cidade onde seu nascimento foi registrado ou por plataformas digitais autorizadas, como o site do Registro Civil.

2. Qual é o órgão responsável pela emissão?

O órgão responsável é o Cartório de Registro Civil local, considerado o órgão oficial para registros de nascimento.

3. Quanto tempo leva para emitir uma certidão de nascimento?

Normalmente, entre 1 a 7 dias úteis, dependendo se a solicitação é presencial ou online, além da burocracia local.

4. É possível emitir a certidão de nascimento online?

Sim. Diversos órgãos públicos oferecem plataformas de emissão digital, permitindo que você solicite a via eletrônica com validade jurídica.

5. Como faço para tirar uma segunda via da certidão de nascimento?

Procure o cartório onde o nascimento foi registrado, ou acesse plataformas digitais confiáveis, apresentando documentos pessoais e pagando as taxas necessárias.

6. Quanto custa a emissão da certidão de nascimento?

O valor varia de estado para estado e de acordo com o tipo de certidão, podendo variar de gratuitos a cerca de R$ 50,00 em alguns casos.

Conclusão

A certidão de nascimento é um documento essencial para a vida civil e administrativa de qualquer pessoa. O órgão emissor responsável por sua emissão no Brasil é, predominantemente, o Cartório de Registro Civil da região onde o nascimento foi registrado. Entender esse procedimento, conhecer os passos para solicitação e a documentação necessária tornou-se fundamental para garantir que você tenha acesso rápido e seguro ao seu documento.

Com o avanço da tecnologia, a emissão digital de certidões tem simplificado bastante o processo, contribuindo para uma maior agilidade e praticidade. Portanto, mantenha seus documentos atualizados e utilize os recursos disponíveis para garantir que sua certidão de nascimento esteja sempre em mãos.

Perguntas Frequentes

1. Qual órgão emite a certidão de nascimento?
   O responsável por emitir a certidão de nascimento é o Cartório de Registro Civil da cidade onde o nascimento foi registrado.

2. Posso solicitar minha certidão pela internet?
   Sim, plataformas autorizadas permitem a emissão digital de certidões de nascimento, facilitando o procedimento.

3. Quanto tempo leva para receber a certidão após solicitação?
   O prazo costuma variar entre 1 a 7 dias úteis, dependendo do método de solicitação e da localidade.

4. Existe algum custo para emissão da certidão?
   Geralmente há uma taxa variável de acordo com a região e o tipo de certidão solicitada.

5. Posso obter uma segunda via da certidão de nascimento?
   Sim, basta solicitar ao cartório onde foi registrado ou acessar plataformas digitais autorizadas.

Referências

• Lei nº 6.015/1973 - Lei de Registros Públicos.
• Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Disponível em: https://www.tjsp.jus.br/
• Registro Civil - Serviços online de emissão de certidões. Disponível em: https://www.registrocivil.org.br/

“O conhecimento dos procedimentos legais é a base para garantir seus direitos civis e evitar problemas futuros.” — Autor desconhecido

Se você quer garantir seus direitos e facilitar o acesso aos seus documentos, conhecer o órgão emissor da certidão de nascimento é o primeiro passo. Agende sua solicitação e mantenha seus registros sempre atualizados!