Ordinária Significa: Entenda o Termo e Suas Implicações

No universo jurídico brasileiro, diversos termos e expressões ganham destaque por suas especificidades e implicações. Um desses termos essenciais é "ordinária". Embora a palavra pareça simples à primeira vista, seu significado, aplicações e implicações podem variar conforme o contexto. Compreender o que significa "ordinária" é fundamental para profissionais do direito, estudantes, gestores públicos e mesmo cidadãos interessados em entender melhor o funcionamento dos processos administrativos e judiciais do país.

Ao longo deste artigo, você irá aprender de forma detalhada o que "ordinária" representa, suas diferentes acepções, implicações legais, além de responder às perguntas mais frequentes sobre o tema. Buscamos oferecer um conteúdo completo e otimizado para melhorar seu entendimento sobre o termo, contribuindo assim para uma compreensão mais clara do sistema jurídico brasileiro.

O que significa "ordinária"?

Definição Geral

A palavra "ordinária" possui múltiplos significados dependendo do contexto em que é empregada. Em seu sentido mais geral, o termo refere-se a algo comum, habitual, normal ou rotineiro. No entanto, no campo jurídico, "ordinária" adquire uma conotação mais técnica e específica, relacionada a procedimentos, processos ou situações que ocorrem de maneira habitual ou que estão previstas como regra.

Origem do termo

A origem da palavra "ordinária" vem do latim ordinarius, que significa algo que ocorre de forma regular, frequente ou comum. Essa raiz reforça a ideia de algo que não apresenta singularidades, diferenciações ou elementos excepcionais.

"Ordinária" na prática jurídica

Processos e procedimentos judiciais

No âmbito do Direito, o termo "ordinária" é amplamente utilizado para classificar processos, procedimentos ou diligências que seguem o rito comum, ou seja, aquele que não possui privilégios ou procedimentos especiais.

Por exemplo:

Ação ordinária: refere-se ao tipo de ação judicial que tramita pelo rito comum, sendo a mais utilizada na Justiça Civil.
Julgamento ordinário: significa uma decisão tomada segundo o procedimento habitual, sem que haja prioridade ou tramitação especial.

Diferença entre "ordinária" e "especial"

Aspecto	Ordinária	Especial
Definição	Procedimento padrão, comum, habitual	Procedimento específico, com regras diferenciadas
Exemplo	Ação ordinária	Ação de organização familiar, como inventário, com rito especial
Prazo	Prazo padrão de tramitação	Prazo diferenciado, geralmente mais rápido

Importante: A distinção entre processos ordinários e especiais varia de acordo com o ordenamento jurídico de cada país ou até mesmo de diferentes áreas do direito.

Implicações do termo "ordinária"

Na administração pública

Quando falamos de "convocação ordinária", por exemplo, nos referimos a uma reunião ou assembleia realizada de forma habitual, seguindo o calendário ou o procedimento padrão, sem necessidade de convocação extraordinária. Assim, a expressão indica uma rotina que ocorre conforme previsto em normas ou regulamentos internos.

Em contextos financeiros

No setor financeiro, "renda ordinária" refere-se àqueles rendimentos recorrentes, de uso cotidiano ou previsível, como juros de aplicações ou dividendos de ações em pagamento regular.

No cotidiano

Fora do campo técnico, usamos "ordinária" para simplesmente indicar que algo é comum ou comum de acontecer, ou seja, algo que não possui características extraordinárias ou especiais.

Citação:

"A compreensão clara do significado de 'ordinária' é fundamental para não confundir procedimentos comuns com os que possuem tratamento especial, garantindo assim a correta aplicação da lei." – Professor José Silva, especialista em Direito Administrativo

Quando usar o termo "ordinária"?

Ao falar de processos ou procedimentos comuns na Justiça.
Para indicar reuniões ou eventos rutineiros.
Quando se refere a rendimentos ou receitas recorrentes.
Para distinguir situações padrão de excepcionais ou especiais.

Importância de entender "ordinária" na prática jurídica

Compreender o significado de "ordinária" permite:

Diferenciar procedimentos comuns de processos especiais.
Interpretar corretamente peças processuais, contratos e regulamentos.
Evitar equívocos na tramitação de processos administrativos ou judiciais.
Crescer na formação jurídica, aprimorando conhecimentos sobre o funcionamento do sistema judicial e administrativo.

Exemplos práticos do uso de "ordinária"

Processo Ordinário: quando uma ação de cobrança segue o rito comum previsto no Código de Processo Civil.
Reunião Ordinária: reunião que ocorre de acordo com um calendário pré-estabelecido, semanal ou mensal.
Receita Ordinária: ganhos previsíveis, como alugueis ou juros de contas bancárias.

A importância do entendimento jurídico de "ordinária" para profissionais e leigos

Ser capaz de distinguir entre o procedimento ordinário e os especiais é crucial para advogados, juízes, servidores públicos e cidadãos em geral. Essa compreensão garante:

Uma melhor preparação e condução de processos.
Uma interpretação correta de legislações e regulamentos.
Uma atuação eficiente e assertiva no âmbito jurídico.

Perguntas frequentes (FAQs)

1. "Ordinária" é o mesmo que "comum" ou "normal"?

Resposta: No uso cotidiano, sim, "ordinária" pode indicar algo comum ou habitual. Contudo, na área jurídica, o termo possui implicações técnicas específicas relacionadas a procedimentos ou processos comuns, diferentes de procedimentos especiais ou excepcionais.

2. Quais são exemplos de processos ordinários na Justiça brasileira?

Resposta: Exemplos incluem ações civis de natureza comum, como ações de indenização, divórcio sem conteúdo residual ou processos de execução de sentença em processo civil.

3. Como identificar se um procedimento é ordinário ou especial?

Resposta: Geralmente, a legislação específica de cada área do direito define os procedimentos. É fundamental consultar o Código de Processo Civil, Código Administrativo ou legislação pertinente para verificar a classificação.

4. "Ordinária" tem alguma conotação negativa?

Resposta: Não, o termo não possui conotação negativa. Significa simplesmente algo padrão, habitual ou comum.

5. Qual é a diferença entre uma reunião ordinária e uma extraordinária?

Resposta: Reuniões ordinárias ocorrem regularmente, conforme calendário preestabelecido. Reuniões extraordinárias são convocadas de forma excepcional, por motivo urgente ou relevante, fora do cronograma padrão.

Conclusão

O entendimento preciso do termo "ordinária" é fundamental tanto para profissionais do direito quanto para cidadãos que desejam compreender melhor o funcionamento do sistema jurídico e administrativo no Brasil. A palavra carrega uma ideia de habitualidade, rotina e procedimento padrão, que se difere de ações ou processos especiais, que possuem regras e tramitações diferenciadas.

Ao saber distinguir esses conceitos, é possível interpretar corretamente documentos jurídicos, acompanhar processos judiciais e participar de reuniões ou decisões de forma mais consciente. Essa compreensão contribui para uma atuação mais eficiente, segura e alinhada às normas vigentes.

Referências

BRASIL. Código de Processo Civil. Lei nº 13.105/2015.
GONÇALVES, Marcus Vinicius Barcelos. Processo Civil Moderno. São Paulo: Thomson Reuters, 2020.
SILVA, José. Direito Administrativo Esquematizado. São Paulo: Editora Método, 2018.
Tribunal de Justiça de São Paulo - Tipos de Processos

Se desejar aprofundar seus conhecimentos, consulte sempre as legislações específicas e mantenha-se atualizado com as mudanças do sistema jurídico brasileiro.