Ordem de Despejo: Quantos Dias o Inquilino Tem para Sair?

A relação entre locador e locatário envolve diversas questões jurídicas e administrativas que, muitas vezes, podem resultar em processos de despejo. Uma dúvida frequente entre inquilinos e proprietários é: "Quantos dias o inquilino tem para sair após recebimento de uma ordem de despejo?" Este artigo busca esclarecer essa questão, abordando os prazos legais, o procedimento judicial, direitos do inquilino e dicas práticas para lidar com essa situação de forma segura e informada.

O que é uma Ordem de Despejo?

Uma ordem de despejo é uma decisão judicial que determina a retomada do imóvel pelo proprietário, por motivos previstos na lei, como inadimplência, término do contrato ou uso irregular do imóvel. Após a decisão judicial favorável ao proprietário, o inquilino deve cumprir o prazo estabelecido para desocupação, sob pena de ser removido coercitivamente.

Como Funciona o Processo de Despejo no Brasil?

O processo de despejo segue etapas específicas no sistema judicial brasileiro. Conhecer esse caminho é fundamental para entender os prazos e os direitos de todas as partes envolvidas.

Etapas do Processo de Despejo

Prazos de Desocupação Após Ordem de Despejo

Conforme o Código de Processo Civil (CPC) e a legislação específica, o prazo para o inquilino desocupar o imóvel após a ordem judicial varia, mas costuma ser de 15 dias corridos a partir da intimação ou pagamento de lockdown do prazo.

Qual o Prazo para o Inquilino Sair após a Ordem de Despejo?

Prazo Legal Padrão

Na maioria dos casos, o inquilino tem 15 dias corridos para desocupar o imóvel após o recebimento da notificação ou da ordem judicial de despejo. Este período permite que o inquilino organize sua saída sem prejuízo legal.

Exceções e Situações Especiais

• Despejo por falta de pagamento: Tipicamente, o prazo de 15 dias é aplicado.
• Despejo por uso irregular ou término do contrato: Pode variar de acordo com a decisão judicial.
• Pedidos de prorrogação: O inquilino pode solicitar prorrogação do prazo, mediante justificativa aceita pelo juiz.

Prazo de 30 Dias em Algumas Situações

Segundo o artigo 59 da Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991), o proprietário pode solicitar a desocupação em contratos residenciais, e, dependendo do caso, o prazo concedido ao inquilino pode ser de até 30 dias, especialmente se houver decisão judicial específica ou acordo entre as partes.

O Que Acontece se o Inquilino Não Sair no Prazo Estabelecido?

Caso o inquilino não desocupe o imóvel dentro do prazo estipulado, o proprietário pode solicitar a execução da sentença, que normalmente resulta na desocupação coercitiva por meio de força policial, com uma Ordem de Despejo judicial.

Direitos do Inquilino Durante o Prazo de Desocupação

Apesar do despejo, o inquilino tem direitos que devem ser respeitados por terceiros e pelo proprietário:

• Direito à dignidade durante o processo.
• Possibilidade de contestar o despejo com recursos judiciais.
• Prazo razoável para desocupar (normalmente 15 dias), respeitando a legislação local.

Dicas Práticas para Inquilinos e Proprietários

Para Inquilinos

• Consulte um advogado assim que receber a ordem de despejo.
• Verifique se o prazo de desocupação está de acordo com a sentença judicial.
• Em casos de dificuldades, solicite prorrogação ao judiciário.
• Faça inspeção na entrega do imóvel para evitar problemas futuros na devolução do depósito caução.

Para Proprietários

• Tenha toda a documentação do contrato e da ação judicial organizada.
• Respeite os prazos judiciais para evitar ações de reparação.
• Procure assistência jurídica especializada para conduzir a execução do despejo.

Perguntas Frequentes

1. Quanto tempo o inquilino tem para sair após a ordem de despejo?

Normalmente, o prazo padrão é de 15 dias corridos a partir da notificação ou autuação da decisão judicial.

2. O inquilino pode recorrer e obter mais tempo para desocupar?

Sim. O inquilino pode recorrer da sentença de despejo e solicitar uma prorrogação do prazo, que será avaliada pelo juiz.

3. Como saber se a ordem de despejo foi emitida?

Através da intimação oficial enviada pelo tribunal ou pelo advogado responsável pelo processo.

4. É possível pagar para evitar o despejo?

Sim. Caso o débito seja atualizado, o inquilino pode pagar os valores devidos, inclusive multas, e solicitar a conciliação para suspender o despejo.

5. Quais são as consequências de não desocupar o imóvel no prazo?

A desocupação coercitiva será providenciada, podendo incluir a força policial, além de danos ao crédito do inquilino e dificuldades futuras para contratos de aluguel.

Considerações Finais

A questão "ordem de despejo quantos dias o inquilino tem para sair?" é fundamental para quem está envolvido em processos de locação. Em geral, o prazo de 15 dias corridos é padrão na legislação brasileira, podendo ser prorrogado ou ajustado em decisões judiciais específicas. É sempre recomendável buscar orientação jurídica especializada para garantir seus direitos e cumprimentos legais.

Cenário Comparativo: Prazo de Desocupação em Situações Comuns

Referências

• Lei nº 8.245/1991 (Lei do Inquilinato) – Lei nº 8.245/1991
• Código de Processo Civil - CPC – Código de Processo Civil
• Ministerio da Justiça e Segurança Pública – Orientações sobre despejo e direitos dos inquilinos, disponível em Dados do Ministério

Conclusão

Saber quantos dias o inquilino tem para sair após uma ordem de despejo é essencial para evitar surpresas desagradáveis ou complicações legais. Na maioria dos casos, esse prazo é de 15 dias corridos, garantindo uma intricada proteção legal ao inquilino e ao proprietário. Ao conhecer seus direitos e deveres, ambas as partes podem conduzir o processo de forma mais segura, evitando conflitos judiciais prolongados.

Lembre-se sempre de consultar um advogado especializado para orientações específicas ao seu caso e garantir que seus direitos estejam devidamente protegidos.