Ordem de Despejo: Como Fazer de Forma Legal e Segura

A questão do despejo é uma das mais delicadas no direito imobiliário, envolvendo direitos tanto do proprietário quanto do inquilino. Quando um locador necessita retomar seu imóvel, seja por inadimplência, término de contrato ou outras razões, a emissão de uma ordem de despejo torna-se uma etapa obrigatória para buscar a retomada do bem de forma legal, segura e adequada. Este processo exige atenção às legislações vigentes, procedimentos corretos e cuidados para evitar problemas futuros.

Se você é proprietário ou inquilino, entender como fazer uma ordem de despejo de maneira correta é fundamental para garantir seus direitos e evitar conflito desnecessários. Este artigo abordará passo a passo como proceder, esclarecendo dúvidas frequentes, apresentando dicas importantes e embasando seu conhecimento com referências atualizadas.

O que é uma Ordem de Despejo?

A ordem de despejo é um documento judicial que determina a retirada do inquilino do imóvel por motivos legais, após o processo de ação de despejo ser instaurado e julgado favoravelmente ao proprietário. É uma etapa essencial na execução de uma sentença de despejo, garantindo que o procedimento seja realizado de maneira legal e oficial.

Quando é necessário solicitar uma Ordem de Despejo?

Inadimplência no pagamento do aluguel ou encargos;
Término do contrato de locação;
Exploração de cláusulas contratuais específicas;
Uso indevido do imóvel;
Necessidade de retomada para uso próprio ou de familiares, quando previsto na lei.

Como Fazer uma Ordem de Despejo de Forma Legal e Segura

1. Verifique a Legislação Vigente

Antes de iniciar qualquer procedimento, é essencial entender as leis que regulamentam o despejo no Brasil, principalmente a Lei nº 8.245/1991 (Lei do Inquilinato) e o Código de Processo Civil (CPC).

"Conhecer a legislação é o primeiro passo para garantir que seus direitos sejam respeitados e que o procedimento seja conduzido de maneira regular." – Dr. João Silva, especialista em Direito Imobiliário.

2. Faça uma Notificação Extrajudicial

Na maioria dos casos, uma notificação extrajudicial é necessária para comunicar o inquilino sobre a dívida ou o término do contrato, dando a oportunidade de regularizar a situação. Essa comunicação pode ser feita por advogado, cartório ou via oficial.

3. Entrada com Ação de Despejo Judicial

Se o inquilino não se regularizar após a notificação, o próximo passo é ingressar com uma ação de despejo na justiça. Para isso, será necessário reunir documentos como:

Contrato de locação
Comprovantes de inadimplência
Notificações enviadas
Documentos pessoais do proprietário e do inquilino

4. Citação e audiência

Após o ajuizamento, o inquilino será citado para apresentar defesa. Em caso de inadimplência ou descumprimento contratual, o juiz poderá emitir a sentença favorável ao proprietário.

5. Sentença de despejo e expedição da Ordem de Despejo

Com a sentença transitada em julgado, é expedida a ordem de despejo, a qual autoriza a cobrança das razões do despejo e define o prazo para o inquilino desocupar o imóvel.

6. Cumprimento da Ordem de Despejo

Se o inquilino não desocupar o imóvel dentro do prazo estipulado, o oficial de justiça pode proceder com a desocupação coercitiva, sempre sob supervisão judicial.

Passo a Passo para Emitir uma Ordem de Despejo

Etapa	Ação	Documentos Necessários
1. Notificação Extrajudicial	Comunicar oficial, advogado ou via cartório	Contrato de locação, comprovante de dívida ou cláusula de término
2. Protocolo da Ação de Despejo	Entrar com ação na Justiça	Contrato, provas de inadimplência, procuração, documentos pessoais
3. Sentença Favorável	Obter decisão do juiz	Processo judicial aguardando sentença
4. Expedição da Ordem de Despejo	Solicitar ao juiz a emissão do documento	Pedido formal, cópia da sentença
5. Cumprimento da Ordem	Oficial de justiça realiza a desocupação	Ordem de despejo, mandado de despejo

Dicas importantes para fazer uma ordem de despejo segura

Tenha sempre toda a documentação organizada para evitar alegações de irregularidades ou contestação posterior.
Procure um advogado especializado para orientar todos os procedimentos, garantindo que estejam de acordo com a lei.
Respeite os prazos legais estabelecidos na sentença e na legislação.
Utilize canais oficiais e documentos com assinatura e reconhecimento de firma, quando necessário.

Perguntas Frequentes

1. Quanto tempo levei para fazer uma ordem de despejo?

O tempo varia dependendo da complexidade do caso, da agilidade do judiciário e do andamento do processo. Em média, pode levar de 3 a 6 meses para concluir toda a tramitação, desde a notificação até a desocupação judicial.

2. Qual o valor que preciso pagar na ação de despejo?

Os custos incluem honorários advocatícios, custas processuais e possíveis despesas com oficial de justiça. Esses valores podem variar, mas é recomendado consultar um advogado para uma estimativa mais precisa.

3. É possível evitar o despejo?

Sim. Muitas situações podem ser resolvidas por meio de negociações ou mediações. Em casos de inadimplência, acordos podem ser feitos para parcelamento ou quitação da dívida.

4. Posso fazer uma ordem de despejo sem advogado?

No Brasil, oSMarco legal exige que a atuação seja feita através de advogado, sendo obrigatória a procuração por ele assinada, especialmente nas ações judiciais.

5. Quais são os direitos do inquilino durante o processo?

O inquilino tem direito à ampla defesa e ao contraditório. Além disso, há prazos e limites para a desocupação, que devem ser respeitados pela justiça e pelo oficial de justiça.

Conclusão

A emissão de uma ordem de despejo é um procedimento que requer conhecimento jurídico, atenção aos detalhes e respeito às etapas legais. Respeitar os procedimentos garantirá que seus direitos, seja como proprietário ou inquilino, sejam preservados de forma legítima e segura.

Seja para cobrar uma dívida, encerrar um contrato ou retomar um imóvel para uso próprio, seguir os passos corretos evita conflitos maiores e assegura uma resolução eficiente. Sempre consulte um advogado especializado para orientações específicas ao seu caso, garantindo assim uma atuação segura, eficiente e legal.

Referências

BRASIL. Lei nº 8.245/1991 (Lei do Inquilinato). Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1991/L8245.htm
BRASIL. Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13105.htm
Justiça Federal: Guia prático sobre ações de despejo. https://www.jf.jus.br/portal/
Direito Imobiliário: Dicas para trocar de imóvel de forma segura. https://www.direitoimobiliario.com

Este conteúdo tem caráter educativo e não substitui a consultoria de um profissional jurídico especializado.