O Que Significa Deferida: Guia Completo sobre o Termo Jurídico

No universo do Direito, diversos termos jurídicos podem parecer complexos ou específicos demais para quem não atua na área. Entre esses termos, "deferida" é uma das palavras frequentemente encontrada em processos judiciais, decisões administrativas, e pareceres jurídicos. Para quem busca entender o significado de "deferida" de forma clara e objetiva, este artigo traz uma explicação completa, incluindo seu uso, contexto, diferenças e exemplos, além de dicas para interpretar corretamente essa expressão.

Se você deseja compreender melhor o que significa uma decisão "deferida" e como ela impacta processos e procedimentos jurídicos, continue a leitura. Preparado(a)? Então, vamos lá!

O que significa "deferida"? Definição básica

Deferida é um termo utilizado predominantemente no âmbito judicial e administrativo que indica a aprovação, concessão ou autorização de um pedido ou requerimento feito por uma das partes em um processo ou procedimento.

De forma simples: quando uma decisão é "deferida", ela indica que o pedido feito foi aceito e concedido pelo juiz, autoridade ou órgão competente.

Por outro lado, seu oposto seria "indeferida", que significa a rejeição ou recusa do requerimento.

Significado de "deferida" na prática

Para facilitar o entendimento, vamos a uma definição mais formal:

Deferida é um termo jurídico que significa a aprovação de uma solicitação feita por uma parte interessada em um processo, podendo se referir a ações de conceder, autorizar, aprovar ou validar determinado pedido perante o órgão competente.

Uso do termo "deferida" no Direito

O termo "deferida" é bastante utilizado na prática do direito, especialmente em sentenças, decisões monocráticas, despachos, e atos administrativos.

Exemplos de uso

Decisão judicial: "O pedido de tutela antecipada foi deferido pelo juiz."
Pedidos administrativos: "O requerimento de auxílio foi deferido pelo órgão responsável."
Processos cíveis: "O pedido de indenização foi deferido na sentença."

Diferença entre "deferida" e "indeferida"

Termo	Significado	Exemplo
Deferida	Pedido foi aceito, aprovado ou concedido	Requerimento deferido pelo juiz.
Indeferida	Pedido foi rejeitado ou recusado	Requisição indeferida pelo órgão competente.

Como identificar uma decisão "deferida"

Ao analisar uma sentença ou decisão, a palavra "deferida" aponta que o pedido do requerente foi concedido. Geralmente, o documento ou sentença apresentará frases como:

"Foi deferido o pedido de..."
"Requerimento deferido."
"Decisão deferida."

Exemplos práticos

Pedido de aposentadoria: "O juiz deferiu o benefício previdenciário solicitado pelo requerente."
Recurso administrativo: "O recurso foi deferido pelo órgão competente, autorizando a realização da atividade."

Quando uma solicitação é considerada deferida?

A solicitação é considerada deferida quando o órgão ou autoridade competente analisa o pedido, verifica os requisitos necessários e, após a análise, decide por concedê-lo. Essa decisão geralmente está formalizada em alguma autuação, despacho, sentença ou decisão administrativa.

Processo de deferimento: passos e considerações

O procedimento para que um pedido seja deferido pode variar dependendo do contexto (judicial ou administrativo), mas geralmente envolve:

Pedido ou requerimento: A parte interessada apresenta sua solicitação formal.
Análise do órgão competente: A autoridade avalia os requisitos e documentos apresentados.
Decisão de deferimento ou indeferimento: Após análise, o pedido é aprovado (deferido) ou não (indeferido).
Expedição do ato: Um documento formal é emitido confirmando o deferimento ou indeferimento.

Considerações importantes

O deferimento não garante que o prazo ou condição para cumprimento seja imediato.
Em alguns casos, o deferimento está condicionado ao cumprimento de requisitos adicionais.
A parte que teve sua solicitação deferida possui o direito de usufruir do benefício ou autorização concedida.

Diferença entre "Deferido" e "Deferida": gênero do termo

No português, "deferido" e "deferida" referem-se ao gênero da sentença ou decisão.

Gênero	Forma do termo	Exemplo
Masculino	Deferido	"Pedido deferido pelo juiz."
Feminino	Deferida	"Requerimento deferida pela autoridade administrativa."

Na prática, a concordância deve ser feita de acordo com o substantivo ao qual o termo se refere. Por exemplo, em sentença, geralmente está no gênero feminino ("deferida") por causa de "decisão".

Significado de "deferida" em diferentes contextos jurídicos

No contexto judicial

Quando uma sentença ou despacho judicial usa o termo "deferida", ela está indicando que o pedido feito pela parte foi aceito e aprovado pelo juiz. Resultando na efetivação do que foi solicitado.

No âmbito administrativo

Em processos administrativos, "deferida" indica que o órgão concedeu oficialmente uma autorização, benefício ou licença solicitada.

No direito previdenciário

Por exemplo, quando uma perícia médica aprova a aposentadoria por invalidez, a decisão pode ser "deferida", autorizando a concessão do benefício ao requerente.

Importância do termo "deferida" na prática jurídica

Entender o significado de "deferida" é fundamental não apenas para quem atua na área jurídica, mas também para o público geral que busca acompanhar processos, entender decisões judiciais, ou interpretar documentos administrativos. Saber que uma solicitação deferida indica autorização, aprovação ou concessão ajuda a compreender os efeitos de uma decisão.

Citação relevante

"A palavra 'deferida' representa a confirmação positiva de um pedido, sendo fundamental na compreensão do desfecho de processos judiciais e administrativos." — Marelo Santos, Direito Processual Civil.

Perguntas Frequentes (FAQ)

1. Como saber se minha solicitação foi deferida?

Verifique a decisão ou sentença emitida pelo órgão competente. Se ela contém a palavra "deferida", significa que sua solicitação foi aprovada.

2. O que fazer se minha solicitação foi indeferida?

Busque compreender os motivos do indeferimento, que geralmente estão detalhados na decisão. Dependendo do caso, é possível recorrer ou fazer uma nova solicitação ajustada às exigências.

3. O deferimento é uma decisão definitiva?

Nem sempre. Algumas decisões de deferimento podem ser passíveis de recurso ou modificação, dependendo do procedimento e do objeto do pedido.

4. Existem diferenças entre "deferimento" e "deferida"?

Sim. "Deferimento" refere-se ao ato ou decisão (substantivo), enquanto "deferida" é uma forma adjetivada, que indica o estado de um pedido ou decisão.

5. Onde posso consultar decisões com o termo "deferida"?

Em processos judiciais, os tribunais disponibilizam seus respectivos diários oficiais e sistemas processuais eletrônicos. Em pedidos administrativos, geralmente, na própria instituição ou órgão responsável.

Conclusão

O termo "deferida" é uma expressão fundamental no direito, indicando a aprovação, concessão ou autorização de um pedido feito por uma das partes em um processo ou procedimento. Seu entendimento é essencial para quem busca interpretar corretamente decisões judiciais ou administrativas, além de auxiliar na compreensão do andamento de processos.

Saber distinguir o que significa um pedido ser deferido ou indeferido permite uma análise mais precisa das etapas processuais, ajudando o interessado a tomar as próximas providências necessárias, seja para recorrer, aguardar o cumprimento da decisão ou preparar-se para as etapas seguintes.

Caso você deseje aprofundar ainda mais seus conhecimentos sobre o assunto, recomendo consultar fontes especializadas em direito processual civil e direito administrativo disponíveis em Justiça Federal e Portal do Senado Federal.

Referências

GARCIA, Gustavo Elias. Direito Processual Civil. Editora Atlas, 2020.
MOURA, Ricardo Rocha. Manual de Direito Administrativo. Editora Juspodivm, 2019.
Santos, Marelo. Direito Processual Civil. Editora Saraiva, 2018.
Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015).

Este artigo foi elaborado para oferecer uma compreensão aprofundada e otimizada sobre o significado de "deferida" no contexto jurídico brasileiro.