O Que é NCM: Guia Completo para Entender a Classificação Fiscal

Se você atua no comércio, na importação ou na exportação, provavelmente já ouviu falar em NCM. Essa sigla, que significa Nomenclatura Comum do Mercosul, é essencial para a classificação fiscal de produtos no Brasil e nos demais países do Mercosul. Compreender o que é NCM é fundamental para garantir que sua empresa esteja em conformidade com as normas fiscais, evitando problemas com a Receita Federal, taxas indevidas e procedimentos errados nas operações internacionais. Neste guia completo, vamos explicar exatamente o que é NCM, como ela funciona, sua importância para o seu negócio e as melhores práticas para utilizá-la corretamente.

O que é NCM?

Definição de NCM

NCM, ou Nomenclatura Comum do Mercosul, é um código numérico de oito dígitos que classifica os produtos de acordo com a sua natureza, composição, uso e finalidade. Essa classificação é utilizada por países membros do Mercosul — Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e outros — para padronizar a descrição das mercadorias em operações comerciais e fiscais.

Segundo a Receita Federal, a NCM é uma extensão do Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH), que é utilizado mundialmente para facilitar o comércio internacional.

Origem e Legislação

A NCM foi criada com base na estrutura do Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH), desenvolvido pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA). No Brasil, ela é regulamentada pela Instrução Normativa RFB nº 1.834/2018 e outros atos normativos relacionados.

Estrutura do Código NCM

A codificação NCM é composta por oito dígitos:

Por exemplo, o código 6104.62.00 refere-se à "Camisas, blusas e similares, de malha, de fibras sintéticas ou artificiais, de uso masculino ou para menino".

A Importância do NCM para o Comércio e a Fiscalização

Como o NCM impacta a sua empresa

O correto enquadramento do produto na classificação NCM influencia vários aspectos do negócio, tais como:

• Tributação: Impostos como ICMS, IPI, PIS, COFINS, entre outros, variam conforme a classificação do produto.
• Importação e Exportação: Declarações aduaneiras, Licenças de Importação (LI) e Licenças de Exportação dependem do código NCM.
• Aderência às Normas Legais: O correto enquadramento evita multas, autuações ou bloqueios por parte das autoridades fiscais.
• Controle de Estoque e Tributário: Facilita a gestão de prefixos fiscais, documentação adequada e cumprimento das obrigações acessórias.

Como consultar o código NCM

A consulta pode ser feita por meio do site oficial da Tabela NCM da Receita Federal ou utilizando plataformas especializadas que oferecem busca simplificada, como a Tabela NCM codigodedados.

Como Classificar Produtos com NCM

Passo a passo para identificar o NCM correto

1. Identifique o produto: Descreva detalhadamente a mercadoria, incluindo composição, finalidade, uso e características físicas.
2. Consulte a tabela oficial: Use o site da Receita Federal ou uma plataforma confiável.
3. Realize a busca pelo produto: Utilize palavras-chave, categorias ou categorias específicas do Sistema Harmonizado.
4. Verifique a descrição e o código: Confirme se o código corresponde com as características do produto.
5. Mantenha registros atualizados: Os códigos podem passar por atualizações fiscais, por isso, é importante conferir periodicamente.

Ferramentas de apoio

Existem softwares e plataformas que facilitam a classificação, como o Systax, Minha Classificação e outros sistemas integrados de gestão.

Tabela de Exemplos de Produtos e seus Códigos NCM

Perguntas Frequentes (FAQs)

1. Qual a diferença entre NCM e NCM/SH?

Enquanto o SH (Sistema Harmonizado) é uma classificação internacional, o NCM é a adaptação brasileira dessa estrutura, com oito dígitos específicos para o Brasil, usados para fins fiscais e aduaneiros.

2. Como sei se estou usando o código NCM correto?

O modo mais seguro é consultar a tabela oficial da Receita Federal ou usar ferramentas de classificação fiscal. Além disso, contar com o auxílio de um profissional de comércio exterior ou um consultor tributário pode evitar erros.

3. Quero importar produtos, preciso de NCM?

Sim. O NCM é fundamental na autorização de importação, cálculo de impostos e emissão de documentos. Sem o código correto, o processo fica comprometido.

4. Posso alterar o NCM de um produto posteriormente?

Sim. Mas deve ser feita uma atualização na classificação e, se necessário, uma justificativa técnica para mudança, além de informar às autoridades fiscais.

5. Quanto tempo leva para atualizar um código NCM?

A atualização depende de mudanças legislativas ou regulatórias, podendo levar de alguns dias a várias semanas. É importante ficar atento às publicações oficiais.

Conclusão

O NCM é uma peça fundamental na gestão tributária e fiscal de qualquer negócio que envolva comércio de produtos no Brasil e no Mercosul. Conhecer e aplicar corretamente essa classificação garante o cumprimento da legislação, evita problemas na importação e exportação, além de proporcionar maior segurança nas operações comerciais.

Investir na correta classificação NCM é uma prática inteligente, que pode evitar multas, autuações e atrasos na sua cadeia logística. Como disse o renomado especialista em comércio exterior, "entender a classificação fiscal é o primeiro passo para um negócio internacional bem-sucedido".

Seja para importação, exportação ou a gestão do estoque, mantenha-se atualizado e conte com profissionais especializados para garantir a conformidade legal de seus produtos.

Referências

• Receita Federal. (2018). Instrução Normativa RFB nº 1.834/2018. Disponível em: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br
• Organização Mundial da Alfândega (OMA). Sistema Harmonizado. Disponível em: https://www.wcoomd.org/
• Tabela NCM oficial da Receita Federal. Disponível em: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/aduana-e-comercio-exterior/codigos-ncm

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