MDBF O que Significa OAB: Guia Completo para Entender a Ordem dos Advogados
A sigla OAB é amplamente conhecida no Brasil, especialmente entre os profissionais do direito, estudantes de direito e cidadãos que buscam seus serviços. No entanto, muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre o funcionamento, a importância e o significado exato da Ordem dos Advogados do Brasil. Este artigo visa descomplicar esse tema, oferecendo um guia completo para que você compreenda tudo sobre a OAB, suas funções, estrutura e relevância no cenário jurídico nacional.
Se você deseja entender de forma clara e aprofundada o que significa OAB, continue lendo!
O que Significa OAB?
Significado da sigla OAB
A sigla OAB significa Ordem dos Advogados do Brasil. Trata-se de uma entidade de classe que representa, regula e disciplina os advogados inscritos no país. Fundada em 1930, a OAB tem como missão defender a Constituição, os direitos humanos, a justiça e o Estado de Direito.
Definição oficial
Segundo o artigo 44 do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (Lei nº 8.906/1994), a OAB é uma entidade de representação, organização, disciplina e fiscalização do exercício da profissão de advogado.
“A Ordem dos Advogados do Brasil é uma entidade de classe que visa representar, organizar, disciplinar e fiscalizar o exercício da advocacia no território nacional.”
História da OAB
Fundação e evolução
Fundada em 18 de novembro de 1930, a OAB surgiu do desejo de unificar e regulamentar a profissão de advogado no Brasil, promovendo a ética, a defesa do Estado de Direito e a cidadania.
Ao longo das décadas, a entidade consolidou seu papel de protagonista na luta por direitos civis, pelo acesso à justiça e na defesa da democracia brasileira.
Marcos históricos importantes
| Ano | Evento | Significado |
|---|---|---|
| 1930 | Criação da OAB | Instituição da entidade e início da regulamentação da advocacia |
| 1963 | Promulgação do Estatuto da Advocacia | Consolidação legal das funções e estrutura da OAB |
| 1988 | Constituição Federal | Reforço na importância da defesa dos direitos civis e do Estado de Direito |
| 1994 | Aprovação do novo Estatuto da Advocacia | Atualização das normativas internas, fortalecendo a entidade |
Estrutura e Organização da OAB
Órgãos principais
A estrutura da OAB é composta por diversos órgãos, cada um com suas funções específicas:
| Órgão | Função |
|---|---|
| Conselho Federal | Órgão máximo da OAB; define diretrizes e políticas |
| Conselhos Seccionais | Representam a OAB em cada estado e no DF |
| Subseções | Delegacias locais que atendem às necessidades regionais |
| Diretórios de Secções | Órgãos administrativos de apoio às atividades locais |
Funcionamento e representatividade
A OAB busca garantir que os direitos dos advogados sejam respeitados e que a advocacia atue de forma ética. Examina denúncias de má conduta, promove capacitações, promove debates e participa na elaboração de políticas públicas relacionadas ao direito.
Funções e Atribuições da OAB
Disciplina e fiscalização
A OAB é responsável por fiscalizar o exercício profissional, assegurando que os advogados atuem com ética e responsabilidade, conforme o Código de Ética e Disciplina da advocacia.
Defesa dos direitos
A entidade também atua na defesa dos direitos civis, políticos, sociais e econômicos, promovendo ações que garantam acesso à justiça e direitos humanos.
Credenciamento e exame da ordem
Antes de exercer a advocacia, o profissional deve ser aprovado no Exame de Ordem, organizado pela OAB. Este exame assegura que apenas candidatos capacitados possam atuar na área.
Apoio à Advocacia e à Sociedade
A OAB oferece suporte técnico, jurídico e financeiro aos advogados em início de carreira, bem como realiza campanhas de conscientização e educação jurídica para a sociedade.
Importância da OAB na Sociedade Brasileira
Garantia de ética e profissionalismo
A existência de uma entidade que regula a profissão de advogado é fundamental para garantir a ética, o padrão de qualidade e a confiança na atuação jurídica.
Defesa do Estado de Direito
A OAB atua ativamente na defesa da Constituição, participando de debates políticos e sociais, além de atuar em processos de impeachment, ações cíveis e criminais.
Participação em políticas públicas
A entidade influencia na formulação de leis, na proposta de melhorias no sistema judiciário e na promoção do acesso à justiça para todas as camadas sociais.
Como se Tornar um Advogado Aprovado na OAB
Requisitos básicos
| Requisito | Descrição |
|---|---|
| Formação acadêmica | Conclusão do curso de Direito |
| Realização do Exame da OAB | Aprovação no Exame de Ordem |
| Inscrição na OAB | Cadastro na seccional correspondente ao estado de residência |
Processo para fazer o Exame de Ordem
O Exame da OAB é composto por duas fases: prova objetiva e prova prático-profissional. Para ser aprovado, o candidato deve alcançar uma pontuação mínima em ambas as etapas.
Mais informações podem ser encontradas no site oficial da OAB Nacional, que fornece detalhes sobre o calendário e procedimentos.
Tabela: Principais etapas para se tornar advogado registrado na OAB
| Etapa | Descrição |
|---|---|
| Conclusão do curso de Direito | Finalização do ensino superior em Direito |
| Inscrição no Exame de Ordem | Registro na banca examinadora da OAB |
| Aprovação no Exame de Ordem | Obtenção do certificado de advogado aprovado |
| Inscrição na Seccional da OAB | Registro oficial na seção estadual correspondente |
Perguntas Frequentes sobre a OAB
1. O que fazer após passar no exame da OAB?
Após ser aprovado no Exame de Ordem, o advogado deve solicitar sua inscrição na seccional da OAB do seu estado, regularizando sua situação para atuar na advocacia.
2. A OAB pode fazer punições disciplinares?
Sim. A OAB possui poderes para aplicar sanções disciplinares aos advogados que violarem o Código de Ética, incluindo advertências, suspensões e até exclusão do quadro de profissionais.
3. Como a OAB atua na defesa da sociedade?
A OAB promove campanhas de conscientização, apoia causas sociais, participa de debates públicos e garante o acesso à justiça, especialmente às populações vulneráveis.
4. Qual a importância do Exame de Ordem?
O Exame de Ordem assegura que os profissionais que ingressam na advocacia estejam aptos a exercer a profissão, promovendo maior confiança na atuação dos advogados.
Conclusão
A sigla OAB representa muito mais que uma simples abreviação. Ela simboliza uma instituição fundamental na organização do sistema jurídico brasileiro, promovendo ética, defesa do Estado de Direito e a representação da classe dos advogados. Com uma estrutura sólida e uma atuação voltada para o fortalecimento da justiça, a Ordem dos Advogados do Brasil é um pilar indispensável para a manutenção da justiça e a proteção dos direitos civis e sociais no país.
Para aqueles que desejam seguir a carreira jurídica, compreender o papel e as funções da OAB é essencial. Além disso, a entidade desempenha um papel importante na fiscalização, na ética profissional e na defesa da sociedade.
Seja você estudante, advogado ou cidadão interessado, entender o que significa OAB é fundamental para valorizar e reconhecer sua importância no cenário brasileiro.
Referências
BRASIL. Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906/1994). Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8906.htm
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. Site oficial. Disponível em: https://www.oab.org.br/
Portal UOL Educação. Guia do estudante de Direito. Disponível em: https://educacao.uol.com.br/
Este artigo foi desenvolvido para fornecer uma compreensão abrangente sobre o significado de OAB, sua estrutura, funções e importância na sociedade brasileira.