Onde Tirar Autorização Para Menor Viajar Com Avó: Guia Completo

Viajar é uma experiência que amplia horizontes, especialmente quando envolve toda a família. No entanto, quando um menor de idade precisa viajar com um familiar que não seja os pais, é fundamental garantir a documentação adequada. Uma das principais exigências nesse processo é a autorização de viagem. Para quem deseja saber onde tirar autorização para menor viajar com avó, este guia completo traz informações detalhadas, orientações passo a passo e dicas importantes para facilitar essa tramitação.

Neste artigo, abordaremos os pontos essenciais para obter essa autorização, esclarecendo dúvidas frequentes, incluindo uma tabela comparativa de procedimentos, além de informações sobre a validade do documento e o procedimento em diferentes regiões do Brasil.

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Por que é importante emitir autorização de viagem para menores?

A autorização de viagem é uma medida preventiva que visa proteger os direitos do menor de idade, evitando situações de sequestro ou qualquer tipo de abuso. Quando o menor viaja desacompanhado ou com um responsável que não seja um dos genitores, essa autorização é obrigatória por lei.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qualquer saída do menor do país ou do estado, sem a presença dos responsáveis legais, deve contar com uma autorização por escrito. Isso vale também para viagens nacionais, mesmo que com avós ou outros parentes próximos.

Onde tirar autorização para menor viajar com avó?

Órgãos responsáveis pela emissão

Existem dois principais caminhos para obter a autorização de viagem para o menor com a avó:

Órgão/Instituição	Descrição	Quando procurar
Cartório de Notas	Reconhecimento de firma e emissão de documento formal de autorização	Para viagens nacionais ou internacionais, com validade legal reconhecida.
Prefeitura ou Secretaria de Assistência Social	Em alguns casos, a autorização pode ser emitida por órgãos públicos, dependendo da situação específica	Se o menor estiver sob guarda provisória ou em situação excepcional.

Como solicitar a autorização em cartório

A emissão de autorização de viagem em cartório de notas é o procedimento mais comum e seguro para quem deseja viajar com uma avó. Veja o passo a passo:

Reunir documentos necessários:
Certidão de nascimento do menor;
Documentos de identificação da avó e do menor (RG, CPF);
Documento dos responsáveis legais, se disponíveis.
Redigir a autorização:
Pode ser elaborado um documento próprio ou solicitar ao cartório a redação do termo de autorização de viagem;
Reconhecer firma das assinaturas:
Todos os responsáveis que assinam o documento devem ir ao cartório para reconhecer firma.
Pagamento de taxa:
O valor varia conforme o estado e o cartório.
Receber o documento válido para viagem.

Para viagens internacionais, recomenda-se a emissão de um documento mais formalizado, com reconhecimento de firma e, às vezes, apostilamento de Haia, para garantir validade no exterior.

Quem pode emitir a autorização de viagem?

De acordo com o ECA, a autorização deve ser assinada pelos responsáveis legais do menor, que podem ser:

Os pais;
Um dos pais, mediante autorização do outro;
O responsável legal (tutor ou guardião).

Se os responsáveis legais não estiverem presentes, a autorização deve ser concedida por decisão judicial ou, em casos de emergência, mediante procedimento específico. A avó, como responsável por cuidar do menor, pode atuar como responsável legal em alguns casos, dependendo da hipótese.

Quando a autorização é obrigatória?

Situação	Requisito de autorização
Viagem nacional com menor desacompanhado ou acompanhado de terceiros	Sim, deve ter autorização por escrito.
Viagem internacional com menor	Sim, é obrigatória a autorização, além de outros procedimentos consulares.
Viagem com um dos pais	Normalmente, autorização do outro pai é requerida, a não ser que haja decisão judicial que a dispense.
Viagem com avó ou outro parente próximo	Sim, para garantir a legalidade, deve-se apresentar a autorização de ambos ou decisão judicial.

Validade da autorização de viagem

A validade do documento costuma ser de até 1 ano, dependendo do tipo de viagem e da necessidade de atualização dos dados. Recomenda-se verificar sempre a validade antes de planejar a viagem.

Documentos necessários para a viagem

Certidão de nascimento do menor;
Documento de identificação do menor (RG, se houver);
Documento de identidade do responsável autorizante (avó);
Autorização de viagem emitida em cartório;
Documento do responsável legal, se necessário;
Passaporte (em caso de viagens internacionais).

Procedimentos adicionais para viagens internacionais

Para viagens ao exterior, é necessário ainda passar por procedimentos consulares, como solicitar o autorização de viagem internacional de menor na Polícia Federal, além de verificar os requisitos do país de destino.

Como proceder para garantir a autorização de viagem de forma correta

Passo a passo completo

Verifique a documentação necessária para o seu caso específico.
Reúna os documentos exigidos, incluindo certidão de nascimento e documentos de identificação.
Procure um cartório de notas para fazer a emissão do termo de autorização.
Reconheça firma das assinaturas no cartório.
Guarde uma cópia do documento para levar na viagem.
Confira a validade do documento antes do embarque.
Para viagens internacionais, consulte a Polícia Federal e o consulado do país de destino.

Dicas importantes

Faça a autorização com antecedência para evitar contratempos;
Sempre confira a necessidade de reconhecimento de firma em cartório;
Para viagens internacionais, considere realizar o apostilamento de Haia para maior validade internacional.

Perguntas Frequentes (FAQs)

1. É obrigatório fazer autorização de viagem para o menor viajar com a avó?

Sim. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, toda viagem de menor desacompanhado ou acompanhado por terceiros deve ter autorização por escrito dos responsáveis legais.

2. Quanto tempo leva para emitir a autorização em cartório?

Normalmente, o procedimento leva cerca de 1 a 2 dias úteis, dependendo do cartório e da região.

3. A autorização tem validade?

Sim, geralmente a validade é de até 1 ano, mas pode variar conforme o órgão emisso e o tipo de viagem.

4. Posso emitir uma autorização online?

Alguns cartórios oferecem serviços online de emissão de documentos, porém a assinatura deve ser reconhecida presencialmente. É importante verificar a disponibilidade na sua região.

5. É necessário reconhecer firma em assinatura de ambos os responsáveis?

Sim, todas as assinaturas presentes no documento devem ser reconhecidas em cartório.

Conclusão

Garantir a autorização adequada para que um menor possa viajar com a avó é uma etapa fundamental para assegurar a legalidade e a segurança da viagem. O procedimento mais comum é realizar esse processo em um cartório de notas, reconhecendo firmas e emitindo a autorização de maneira formalizada. Para viagens internacionais, a atenção deve ser redobrada, incluindo solicitações específicas junto à Polícia Federal e consulado do país de destino.

Lembre-se sempre de verificar a validade do documento, reunir toda a documentação necessária e planejar com antecedência para evitar contratempos. Seguindo as orientações deste guia, você estará preparado para realizar a autorização de forma correta e segura, garantindo uma viagem tranquila e sem problemas legais.

Referências

“A proteção do menor deve prevalecer em todas as circunstâncias, garantindo seus direitos e sua segurança.”