OAB Tabela: Guia Completo de Valores e Procedimentos 2025

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) desempenha um papel fundamental na regulamentação da advocacia, assegurando padrões de ética, qualidade e transparência nos serviços jurídicos prestados. Um dos instrumentos essenciais para entender as tarifas e procedimentos adotados pela entidade é a Tabela de Honorários da OAB, que orienta advogados, clientes e órgãos públicos sobre os valores mínimos e máximos a serem cobrados em diferentes tipos de procedimentos.

Este artigo apresenta um guia completo sobre a OAB tabela 2025, abordando seus principais aspectos, atualizações, procedimentos e dúvidas frequentes, facilitando a compreensão de profissionais e consumidores do Direito.

Introdução

Desde sua criação, a Tabela de Honorários da OAB busca garantir previsibilidade e justiça na cobrança de serviços jurídicos. Com a evolução da legislação e a necessidade de atualização frequente, a tabela passa por revisões periódicas que refletem as mudanças econômicas, tecnológicas e sociais do país. Para o ano de 2025, muitas novidades e ajustes foram implementados, consolidando a tabela como uma ferramenta indispensável para todos os envolvidos na prática jurídica.

Segundo o presidente da OAB, Dr. Felipe Santa Cruz, "a transparência na cobrança de honorários é uma das principais formas de garantir a ética e a confiança na advocacia brasileira."

O que é a Tabela de Honorários da OAB?

A Tabela de Honorários é um documento oficial que estabelece valores de referência para serviços jurídicos realizados por advogados inscritos na OAB. Ela serve como parâmetro para a fixação de honorários, garantindo uma remuneração justa e evitando abusos.

Objetivos da tabela

Padronizar os valores de honorários em todo o país;
Proporcionar transparência nas negociações entre advogado e cliente;
Prevenir práticas abusivas e respectivos conflitos;
Orientar os advogados na definição de preços compatíveis com os serviços prestados.

Atualizações na Tabela OAB 2025

Neste ano de 2025, a tabela passou por diversas revisões, considerando os seguintes aspectos:

Revisão de valores diante da inflação e variações econômicas;
Inclusão de novos procedimentos ligados às demandas digitais e cibernéticas;
Ajuste de honorários em ações de alta complexidade técnica;
Adequação às diretrizes do Novo Código de Processo Civil (2015) e legislações correlatas.

Principais mudanças

Procedimento	Honorários Anteriores (R$)	Honorários Revisados (R$)	Observações
Ações de Família (divórcio extrajudicial)	1.500	1.700	Inclusão de honorários mínimos e máximos
Defesa em processos trabalhistas	3.000	3.300	Nova tabela de valores específicos
Consultoria jurídica online	Não prevista	A partir de 500	Novas modalidades de serviços virtuais

Como consultar a Tabela de Honorários da OAB

A consulta à tabela pode ser realizada de forma rápida e prática pelo site oficial da OAB ou por meio de publicações oficiais. É fundamental verificar a versão atualizada para garantir que os valores estejam compatíveis com o procedimento na sua região ou área de atuação.

Passo a passo para consulta

Acesse o site oficial da OAB Brasil (https://www.oab.org.br);
Navegue até a área de Honorários e Tabelas;
Selecione a edição de 2025;
Baixe o documento em formato PDF ou visualize na tela.

Procedimentos relacionados à Tabela OAB

A tabela não é um documento obrigatório para a contratação de serviços jurídicos, mas serve como referência importante para orientar a negociação de honorários e garantir conformidade ética.

Áreas e tipos de procedimentos contemplados

Ações cíveis e de Família;
Direito trabalhista;
Direito penal;
Direito tributário;
Consultorias e assessorias jurídicas;
Recursos e teses jurídicas específicas;
Serviços online e uso de inteligência artificial.

Procedimentos para fixação de honorários

Negociação direta entre advogado e cliente;
Fixação contratual com base na tabela;
Decisão judicial em honorários sucumbenciais ou fixados por órgãos administrativos.

Importância da tabela para advogados e clientes

A utilização correta da tabela protege tanto o profissional quanto o usuário final. Para o advogado, evita cobranças abaixo do mercado ou que comprometam a ética profissional; para o cliente, evita pagar valores exorbitantes ou abusivos, promovendo maior transparência nas relações jurídicas.

Segundo o advogado especializado em Direito Econômico, Carlos Eduardo de Almeida, "a tabela é um instrumento de equilíbrio, que reflete a valorização do profissional e a segurança do consumidor jurídico."

Perguntas Frequentes (FAQs)

1. A tabela da OAB é obrigatória para todos os advogados?

Não, a tabela não possui força obrigatória, mas serve como referência ética e recomendada para estabelecer honorários justos, evitando práticas abusivas.

2. Como os honorários podem variar de acordo com o procedimento?

Os valores dependem da complexidade do caso, da experiência do advogado, da região e do tipo de serviço prestado. A tabela fornece uma base mínima e máxima para orientações.

3. É possível cobrar honorários acima do limite estabelecido na tabela?

Sim, mediante acordo entre as partes, especialmente em casos de alta complexidade ou valor elevado de causa, desde que haja transparência e concordância mútua.

4. Onde posso consultar a tabela do ano de 2025?

No site oficial da OAB, na seção de Honorários e Tabelas. Recomenda-se sempre consultar a versão mais recente para evitar desatualizações.

5. A tabela contempla honorários referentes a serviços digitais ou online?

Sim, a tabela 2025 inclui novos procedimentos relacionados a serviços jurídicos digitais, atendendo às demandas atuais do mercado jurídico.

Como a evolução da tabela impacta o mercado jurídico

A atualização periódica da tabela garante a manutenção de um mercado ético e competitivo. Ela incentiva os advogados a precificarem seus serviços de forma justa, além de assegurar aos clientes uma remuneração compatível com o trabalho realizado.

A inserção de valores para procedimentos online é uma resposta às mudanças no cenário jurídico, que passa cada vez mais a dialogar com o ambiente digital, incluindo consultorias por aplicativos, peticionamentos eletrônicos e análises de processos por inteligência artificial.

Para mais informações sobre as tendências do mercado jurídico digital, acesse Jusbrasil ou Conjur.

Conclusão

A Tabela da OAB 2025 representa uma evolução importante na padronização e ética dos honorários advocatícios no Brasil. Sua elaboração cuidadosa visa garantir a transparência, segurança jurídica e valorização do profissional, promovendo uma relação de confiança entre advogados e clientes.

Ao consultar a tabela atualizada e seguir suas diretrizes, advogados podem estabelecer tarifas justas e transparentes, enquanto os clientes se sentem mais seguros e informados na contratação de serviços jurídicos.

A compreensão e o uso consciente da tabela são essenciais para fortalecer a advocacia séria, ética e comprometida com o pleno direito de seus clientes.

Referências

Ordem dos Advogados do Brasil. Tabela de Honorários 2025. Disponível em: https://www.oab.org.br
Código de Ética e Disciplina da OAB. Disponível em: https://www.oab.org.br/codige-de-etica
Lei nº 8.906/1994 - Estatuto da Advocacia e da OAB. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8906.htm
Jusbrasil Sempre Atualizado. Mercado Jurídico Digital. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br
ConJur - Consultor Jurídico. Tendências e Novidades na Advocacia. Disponível em: https://www.conjur.com.br

Lembre-se: consultar sempre a versão mais atualizada da tabela e atuar com ética garante a credibilidade e sucesso na sua carreira jurídica.