Salário na Rescisão: Entenda Seus Direitos E Benefícios

Ao encerrar um ciclo de trabalho, muitas dúvidas surgem sobre o que o empregado tem direito a receber durante a rescisão do contrato. Entre essas questões, destaca-se a dúvida: “O salário vem junto com a rescisão?” É fundamental compreender os direitos garantidos por lei para evitar qualquer prejuízo financeiro ou emocional nesse momento delicado.

Este artigo abordará de forma detalhada tudo o que você precisa saber sobre o salário na rescisão, incluindo os direitos, benefícios, etapas do processo e dicas para assegurar que seus direitos sejam respeitados.

O que é a rescisão de contrato de trabalho?

A rescisão de contrato de trabalho ocorre quando um empregado decide encerrar o vínculo empregatício com a empresa, ou quando a empresa opta por dispensar o funcionário, seja por decisão unilateral ou por acordo entre as partes. Este processo envolve o pagamento de verbas rescisórias, que devem estar de acordo com a legislação vigente.

Direitos do trabalhador na rescisão

Quais verbas podem estar inclusas na rescisão?

Ao encerrar um contrato de trabalho, o empregado tem direito a receber determinadas verbas rescisórias, que variam conforme o tipo de encerramento. Os principais direitos incluem:

Saldo de salário
Aviso prévio indenizado
Férias vencidas e proporcionais, acrescidas de 1/3
13º salário proporcional
Multa de 40% do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço)
Levantamento do FGTS
Seguro-desemprego (quando aplicável)
Outras verbas específicas dependendo da causa da rescisão

O que é a comissão ou bônus na rescisão?

Em alguns casos, o trabalhador pode ter direito a comissões ou bônus que estejam garantidos por contrato ou política interna da empresa. O pagamento desses valores também deve constar na rescisão.

O salário na rescisão: como funciona?

Quando o trabalhador recebe o salário?

O salário due até o último dia trabalhado deve ser pago pelo empregador até o décimo dia após o término do contrato, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). No momento da rescisão, o empregador deve efetuar o pagamento de:

Saldo de salário
Férias proporcionais e vencidas
13º proporcional

O salário vem junto com as verbas rescisórias?

Sim, o salário deve estar incluído nas verbas rescisórias que são pagas ao trabalhador. Ou seja, ele recebe seu salário proporcional ao período trabalhado no mês de término, além das demais verbas devidas.

Como o pagamento deve ser feito?

O pagamento deve ser feito de forma integral e preferencialmente em dinheiro na presença do empregado, ou por depósito na conta bancária indicada pelo trabalhador. Além disso, deve estar claro na documentação de rescisão o detalhamento de cada valor pago.

Tabela de direitos e prazos na rescisão

Verba	Prazo para pagamento	Observação
Saldo de salário	Até 10 dias após o término da relação	Deve estar incluso na rescisão
Férias vencidas e proporcionais	Até 10 dias após o término	Acrescidas de 1/3
13º salário proporcional	Até 10 dias após o término	Proporcional aos meses trabalhados
Aviso prévio indenizado	Imediatamente após a homologação	Caso não seja cumprido ou indenizado
Multa de 40% do FGTS	Até 10 dias após o término	Depende do saldo do FGTS

Direitos do trabalhador ao serem dispensado sem justa causa

Quando a rescisão ocorre por iniciativa do empregador, sem justa causa, o trabalhador tem seus direitos garantidos por lei. Além do salário e demais verbas, ele também pode acessar o seguro-desemprego, dependendo do tempo de trabalho.

Quando o salário na rescisão não é devido?

Existem algumas situações em que o trabalhador pode não receber salário na rescisão, como:

Quando o trabalhador é dispensado por justa causa, e as verbas rescisórias são reduzidas ou limitadas
Quando há ausência de pagamento do salário referente ao período trabalhado, caso a empregadora não cumpra a legislação ou o contrato

Perguntas Frequentes (FAQs)

1. O salário vem junto com o pagamento das férias proporcionais?

Sim. As férias proporcionais, acrescidas de 1/3, incluem o salário correspondente ao período de férias não usufruído.

2. Quanto tempo leva para receber a rescisão após o aviso de término?

Normalmente, o pagamento deve ser efetuado até 10 dias após o término do contrato, conforme previsto na CLT.

3. O que fazer se a empresa não pagar o salário na rescisão?

Se a empresa não realizar o pagamento de forma imediata, o trabalhador pode procurar o sindicato ou ingressar com uma ação trabalhista para garantir seus direitos.

4. Posso receber o salário na rescisão de forma parcelada?

Normalmente, o pagamento deve ser feito de forma integral na data estipulada. Parcelamentos não são comuns e podem configurar irregularidades, formando base para ações judiciais.

Conclusão

Entender que o salário na rescisão vem junto com as demais verbas é essencial para garantir seus direitos trabalhistas. Assim como qualquer benefício ou garantia, o pagamento do salário devido ao trabalhador deve ocorrer de forma pontual, clara e transparente, garantindo dignidade e segurança financeira na hora de encerrar um ciclo profissional.

Lembre-se sempre de consultar a legislação atualizada e, em caso de dúvidas ou irregularidades, procurar orientação com um advogado especializado em direito do trabalho ou com os órgãos de fiscalização, como o Ministério do Trabalho ou sindicatos.

Referências

Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del5452.htm
Portal do Governo Federal - Direitos Trabalhistas. Disponível em: https://www.gov.br/pt-br/servicos/avisar-sobre-uma-demissao

"A justiça social é o direito de todos receberem pelo seu trabalho o que lhes é devido." — Desconhecido