O Que Significa Tornar Réu: Entenda o Processo Jurídico

No universo do Direito, diversos termos podem gerar dúvidas na hora de compreender um processo judicial. Um deles é o termo "tornar réu". Afinal, o que significa essa expressão? Quais as implicações para a pessoa envolvida? Como funciona o procedimento até que alguém seja formalmente considerado réu em uma ação judicial? Neste artigo, explicaremos de forma clara e detalhada o que significa tornar réu, abordando conceitos essenciais do Processo Penal e Civil, bem como os passos que envolvem essa fase do processo judicial. Além disso, apresentaremos dicas para entender melhor esse procedimento e suas possíveis consequências.

O Que Significa Tornar Réu?

Definição Jurídica de Réu

No direito brasileiro, o termo réu é utilizado tanto em processos civis quanto em processos criminais para designar a pessoa contra quem é movida uma ação. Segundo o Código de Processo Penal (CPP) e o Código de Processo Civil (CPC), o réu é aquele que é formalmente acusado ou demandado em uma ação judicial.

“Réu é a parte passiva na demanda, contra quem se dirige a ação ou acusação.” — (Gonçalves, 2019)

O Processo de Tornar Réu: Como Acontece?

Para entender quando alguém se torna réu, é importante compreender as fases do processo jurídico, especialmente a fase de investigação e acusação nos processos criminais ou a fase de contestação nos processos civis.

Geralmente, o procedimento se inicia com a denúncia ou queixa formal, seguida de investigação, elaboração de denúncia ou petição inicial, e, por fim, o recebimento ou não dessa denúncia pelo juiz, que constitui o momento de tornar alguém réu.

Processo para Se Tornar Réu

Etapas do Processo Criminal

Etapa	Descrição
Investigação Policial	Coleta de provas e apuração do ocorrido
Denúncia do Ministério Público	Apresentação da denúncia formal ao juiz
Análise e Recebimento da Denúncia	Juiz avalia se há justa causa; caso positivo, aceita a denúncia
Citação do Acusado	Pessoa é chamada oficialmente para responder à acusação
Oferta de Defesa	Réu apresenta defesa, podendo ser por escrito, oral, ou representação jurídica

Etapas no Processo Civil

Etapa	Descrição
Petição Inicial	Autor ingressa com ação contra o réu
Tramitação do Processo	Réu é citado para apresentar defesa
Resposta do Réu	Réu apresenta contestação ou defesa
Sentença	Juiz analisa as provas e decide se condena ou absolve o réu

Quando uma Pessoa é Formalmente Considerada Réu?

No âmbito criminal, o momento exato ocorre após o juiz aceitar a denúncia, ou seja, ao receber a denúncia, o acusado passa a responder formalmente às acusações, tornando-se réu.

No processo civil, a pessoa é considerada ré ao ser citada oficialmente por meio de mandado de citação, depois que a petição inicial é protocolada.

Implicações de Tornar Réu

Direitos e Deveres do Réu

Uma vez que alguém é declarado réu, diversas obrigações e direitos são ativados, como:

Direito ao contraditório e à ampla defesa
Direito de apresentar provas e argumentos
Dever de comparecer às audiências judiciais
Responsabilidade jurídica perante o Estado e a Justiça

Consequências de Ser Réu

Ser réu não implica necessariamente uma condenação. Pode ocorrer de o réu ser absolvido ou ter o processo arquivado. Entretanto, a condição de réu também pode gerar efeitos sociais e pessoais, como:

Estigmatização social
Impacto na reputação
Possíveis restrições de direitos, como limitação de atividades profissionais ou civis

Diferenças Entre Réu, Acusado e Condenado

Termo	Significado	Situação no Processo
Acusado	Pessoa contra quem há uma acusação, mas ainda não houve julgamento ou sentença	Fase inicial, antes do recebimento da denúncia
Réu	Pessoa formalmente processada e que responde às acusações após o recebimento da denúncia	Após aceitação da denúncia pelo juiz
Condenado	Pessoa que foi julgada culpada e recebeu sentença de condenação	Após o trânsito em julgado da sentença, podendo cumprir pena ou pagar multa

Perguntas Frequentes

1. Tornar-se réu é uma condenação?

Não. Ser réu é uma fase do processo, que ocorre antes da sentença definitiva. A condenação só ocorre após julgamento, quando o juiz ou tribunal considera a pessoa culpada.

2. Como saber se estou sendo processado como réu?

Normalmente, você receberá uma citação oficial do processo, já tenha sido acusado de um crime ou demandado judicialmente. Em processos criminais, o recebimento da denúncia pelo juiz é o marco.

3. Posso me tornar réu mesmo sem ter cometido crime?

Sim, há casos de acusações injustas ou de erros processuais, por isso é fundamental contar com uma boa defesa jurídica.

4. É possível recorrer da condição de réu?

A condição de réu é uma fase do processo; portanto, o sujeito não pode “recorrer” para deixar de ser réu, mas pode contestar a denúncia ou buscar medidas que mitigate os efeitos do processo.

Conclusão

Entender o significado de tornar réu é fundamental para compreender o andamento de processos judiciais, tanto na esfera criminal quanto na civil. Essa fase representa a formalização da acusação ou da demanda contra uma pessoa, marcando o início efetivo da participação no julgamento. Apesar de ser um momento delicado, é importante lembrar que ser réu não significa, necessariamente, ser culpado. O sistema jurídico garante o direito à defesa e ao contraditório, essenciais para uma justiça justa e democrática.

Ao longo deste artigo, abordamos as etapas do processo que levam à condição de réu, suas implicações, diferenças com outros termos jurídicos e respondemos às dúvidas mais frequentes. Para quem enfrenta uma acusação ou está interessado em compreender seus direitos, a orientação de um advogado é sempre recomendada.

Referências

Gonçalves, Carlos Roberto. Direito Processual Penal. 2019.
Código de Processo Penal (Lei nº 3.689/1941)
Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015)
Portal JusBrasil

Quer Saber Mais?

Se você deseja entender melhor o funcionamento do sistema acusatório ou os seus direitos jurídicos, confira os artigos disponíveis em Conjur Brasil e consulte sempre um profissional qualificado para orientações específicas.

Lembre-se: conhecer seus direitos é o primeiro passo para uma defesa eficaz!