O Que Significa Requerido: Entenda o Termo Jurídico e Seu Uso

No universo jurídico, inúmeros termos específicos e técnicos são utilizados para garantir clareza e precisão nas comunicações e nos processos judiciais. Um desses termos que frequentemente gera dúvidas entre leigos e até mesmo profissionais não especializados é "requerido". Compreender o significado exato de "requerido" é fundamental para quem busca entender seus direitos, deveres ou mesmo realizar uma solicitação judicial de forma adequada.

Neste artigo, exploraremos em detalhes o que significa "requerido" no contexto jurídico, como esse termo é utilizado, suas diferenças em relação a outros conceitos semelhantes, além de responder às perguntas mais frequentes sobre o tema. Aproveite para aprofundar seu conhecimento e esclarecer eventuais dúvidas!

O que significa "requerido" no âmbito jurídico?

Definição básica

"Requerido" é um termo do direito que se refere à pessoa ou entidade contra a qual é direcionada uma solicitação, uma ação ou uma reivindicação judicial. Em outras palavras, o requerido é aquele que é chamado a responder a uma demanda ou pedido feito por outra parte, geralmente no âmbito de um processo judicial.

Origem do termo

A palavra "requerido" deriva do verbo "requerer", que, no português, significa "exigir", "solicitar" ou "demonstrar necessidade". No contexto jurídico, ela indica aquele que foi demandado ou solicitado a cumprir uma obrigação ou responder por alguma questão.

Uso no direito

O termo "requerido" é frequentemente utilizado em diversas áreas do direito, como:

Direito Civil
Direito do Trabalho
Direito de Família
Direito Penal

Por exemplo, em um processo de ação de indenização, o requerente é quem faz a solicitação (normalmente, o autor da ação), enquanto o requerido é a parte objeto da demanda (normalmente, o réu).

Distinções importantes: Requerido x Réu

Apesar de serem utilizados frequentemente como sinônimos, os termos "requerido" e "réu" possuem diferenças sutis, dependendo do contexto.

Requerido

Enfatiza a pessoa ou entidade que foi solicitada a responder a uma demanda ou pedido.
Pode ser uma parte passiva em uma ação, mas também pode ser uma parte que simplesmente foi requerida formalmente.
Exemplo: Em uma ação de cobrança, o requerido é aquele contra quem a cobrança foi dirigida.

Réu

Especificamente no processo penal, réu é aquele que está sendo processado criminalmente.
Representa o indivíduo ou entidade acusado de cometer um delito.
Exemplo: Um indivíduo acusado de furto é o réu no processo penal.

Tabela de diferenças entre "requerido" e "réu"

Aspecto	Requerido	Réu
Uso geral	Em processos civis, administrativos e outros	Principalmente no processo penal
Significado	Pessoa ou entidade contra quem é feita uma solicitação	Pessoa acusada de cometer um crime
Foco	Responder a uma solicitação ou demanda	Ser acusado de um delito
Exemplo de uso	O requerente solicitou que o requerido cumprisse a obrigação	O réu foi condenado por crime de furto

Como funciona o requerimento judicial?

Processo de requerimento

Ao iniciar um processo judicial, o autor realiza o requerimento de uma providência ao Judiciário para obter uma tutela jurisdicional. Nesse cenário, o requerido é a parte contra a qual a ação é movida e que deve apresentar sua defesa.

Formalidades do requerimento

Deve ser feito de forma clara e fundamentada.
Pode ser apresentado por escrito ou oralmente, dependendo do procedimento.
Normalmente, acompanha documentos que comprovem a demanda.

Exemplo prático

Imagine uma ação de cobrança por aluguel atrasado:

O autor requer na ação o pagamento de R$ 10.000,00 referente ao aluguel atrasado.
O requerido é a pessoa que deve esse valor, contra quem a ação é movida.

Importância do entendimento do termo

Compreender quem é o requerido ajuda a entender o funcionamento do processo judicial, os direitos e deveres de cada parte, além de facilitar a leitura de peças processuais.

Usos específicos do termo "requerido" em diferentes áreas do direito

Direito Civil

No direito civil, o "requerido" é aquele que responde à ação judicial proposta pelo requerente. Por exemplo, em uma ação de despejo, o proprietário que busca a retomada do imóvel é o requerente, enquanto o inquilino, que deve desocupar, é o requerido.

Direito de Família

Em processos de divórcio ou guarda, o requerido é aquela parte contra quem se pede a formalização do procedimento ou a concessão de alguma medida, como pensão alimentícia ou guarda dos filhos.

Direito Trabalhista

Em ações trabalhistas, o requerido é o empregador ou a empresa contra quem o trabalhador move uma reclamação por direitos não pagos ou vícios no contrato.

Direito Penal

Como mencionado, a pessoa acusada de um crime é chamada de réu, mas, em alguns registros, ela também pode ser mencionada como requerido em processos penais de certas naturezas, como ações civis ou ações de reparação de danos.

Perguntas Frequentes (FAQs)

1. O que significa "requerido" em uma denúncia?

Em uma denúncia, o requerido é a pessoa contra quem a denúncia é dirigida, ou seja, aquele que deverá responder às acusações feitas.

2. "Requerido" é sempre o réu?

Não necessariamente. Nos processos civis, o requerido é quem deve responder à ação, enquanto o réu é uma figura mais comum no âmbito penal, sendo o acusado de um crime.

3. É possível um requerente virar requerido?

Sim. Em uma situação em que uma pessoa inicia uma ação, ela é o requerente; se outra parte apresenta uma contestação ou defesa, ela passa a ser requerida na ação.

4. Como identificar o requerido na sentença?

Normalmente, o nome do requerido aparece na petição inicial ou na sentença, identificado claramente como a parte contra quem a ação foi movida.

Conclusão

O entendimento do termo "requerido" é essencial para quem deseja compreender melhor o funcionamento do sistema judicial brasileiro. Trata-se de uma expressão que indica a parte contra a qual uma solicitação, demanda ou ação é dirigida, evidenciando sua posição passiva em relação ao pedido feito pelo requerente.

Saber identificar quem é o requerido em um processo ajuda a entender melhor suas obrigações e direitos, além de facilitar a leitura de peças processuais, decisões judiciais e estratégias jurídicas.

Se desejar aprofundar seus conhecimentos sobre o tema ou entender melhor os procedimentos jurídicos, recomendo consultar o Portal do Cidadão - Justiça e o Supremo Tribunal Federal.

Referências

BRASIL. Código de Processo Civil. Lei nº 13.105/2015.
FERREIRA, José de Oliveira. "Direito Processual Civil". Ed. Forense, 2020.
SILVA, Carlos Alberto. "Terminologia Jurídica". Revista de Direito, 2019.

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