O Que Significa Outorgou: Entenda o Termo Jurídico e Seu Uso

No universo jurídico brasileiro, diversos termos específicos são utilizados para descrever ações, contratos e documentos que envolvem a transferência ou concessão de direitos, poderes ou propriedades. Um desses termos é "outorgou". Apesar de parecer simples, a palavra possui implicações e usos bastante variados dependendo do contexto em que é aplicada. Neste artigo, vamos esclarecer de forma detalhada o que significa "outorgou", sua origem, uso na prática do direito e sua importância para quem lida com documentos legais. Além disso, abordaremos perguntas frequentes, exemplos de uso e forneceremos uma compreensão ampla sobre o tema.

O Que Significa Outorgou?

Definição de Outorgou

"Outorgou" é uma forma verbal do verbo "outorgar", que, segundo o Dicionário Priberam, significa:

"Dar, outorgar, conceder, conceder o que se pediu, permitir".

Na linguagem jurídica, tal como em contratos, "outorgar" refere-se à ação de conceder ou conceder formalmente um direito, uma procuração, uma escritura ou um documento que transmite certa autoridade ou propriedade.

Origem do Termo

A palavra "outorgar" tem raízes no latim "outorgare", que significa "conceder" ou "dar por escrito". Essa origem evidencia a formalidade do ato de conceder algo por meio de documento legal.

Significado na prática jurídica

Ao afirmar que alguém "outorgou" algo, utiliza-se para indicar que uma pessoa transmitiu oficialmente um direito, uma procuração, uma autorização ou uma concessão através de um documento formal ou ato jurídico.

Uso de "Outorgou" no Direito

Quando usar "outorgou"?

O termo é comum em diversas áreas do direito, incluindo:

• Direito Civil
• Direito Comercial
• Direito Notarial
• Direito Administrativo

Seu uso ocorre principalmente em contextos que envolvem transmissão de direitos, constituição de poderes, ou formalizações de contratos. Exemplos incluem:

• Outorgar uma procuração
• Outorgar uma escritura pública
• Outorgar uma concessão administrativa

Exemplos de frases com "outorgou"

• "O proprietário outorgou a procuração ao seu advogado para representá-lo na assinatura do contrato."
• "A autoridade outorgou a concessão do serviço público à empresa vencedora da licitação."
• "O testador outorgou a herança aos seus filhos em testamento válido."

Diferença entre "outorgar" e outros termos similares

A Importância do Termo no Contexto Legal

O uso correto de "outorgar" garante formalidade e validade jurídica aos atos praticados. Por exemplo, ao afirmar que alguém outorgou uma procuração, está-se reconhecendo que a pessoa forneceu poderes específicos para que outra pessoa a represente legalmente.

Citação relevante

"A outorga de poderes é a ferramenta fundamental para legitimar a atuação de terceiros em nome do outorgante, conferindo-lhes autoridade para praticar atos jurídicos em seu nome." — Silvio de Salvo Venosa

Essa citação reforça a importância de entender o termo "outorgar" dentro do contexto de delegação de poderes e representações.

Quando e Como Utilizar a Palavra "Outorgou" na Redação Jurídica?

• Utilização formal: A palavra deve ser empregada preferencialmente em documentos oficiais, petições e contratos jurídicos.
• Precisão: Deve-se tomar cuidado para usar o termo no tempo e modo corretos, como no passado ou no presente, de acordo com o contexto.
• Exemplos práticos:
• "(...) o juiz outorgou à parte autora o direito de produção de provas."
• "(...) a assembleia geral outorgou ao presidente a administração dos negócios sociais."

Perguntas Frequentes (FAQs)

1. Qual a diferença entre "outorgar" e "delegar"?

Resposta:
"Outorgar" significa conceder formalmente um direito ou poder, geralmente através de um documento, enquanto "delegar" refere-se à transferência de uma função ou responsabilidade, muitas vezes temporária ou de menor importância, comumente em uma hierarquia administrativa.

2. "Outorgou" é uma forma verbal de qual tempo e modo?

Resposta:
"Outorgou" é a terceira pessoa do singular do modo indicativo do pretérito perfeito do verbo "outorgar". Ou seja, refere-se a uma ação concluída no passado.

3. Pode usar "outorgou" em documentos internacionais?

Resposta:
Sim. No entanto, é importante adaptar o termo ao idioma do documento, usando a tradução oficial e adequada ao contexto legal de cada país. No Brasil, o termo é amplamente utilizado.

4. Quais documentos geralmente usam o termo "outorgou"?

Resposta:
Procurações, escrituras públicas, contratos de concessão, decisões administrativas, poderes específicos, entre outros.

Tabela de Exemplos de Uso de "Outorgou"

Conclusão

Entender o que significa "outorgou" e seu uso correto é fundamental para profissionais e estudiosos do direito, bem como para qualquer pessoa que precise interpretar ou elaborar documentos legais. Esse termo simboliza a ação de conceder formalmente um direito, poder ou autorização, garantindo segurança jurídica e validade às ações praticadas. Como destacou Venosa, "a outorga de poderes é a ferramenta fundamental para legitimar a atuação de terceiros em nome do outorgante", ressaltando sua função central nos atos jurídicos.

Para garantir a formalidade e a precisão em seus documentos, sempre utilize a expressão de forma adequada ao contexto, respeitando o tempo verbal e o modo necessário. Se desejar aprofundar seu conhecimento sobre o tema, consulte fontes confiáveis, como o Site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Legislação brasileira oficial.

Referências

• Dicionário Priberam. "Outorgar". Disponível em: https://www.priberam.pt/dicionario
• Venosa, Silvio de Salvo. Direito Civil: Direito de Pessoas. Editora Forense, 2020.
• Portal do Governo Federal. Lei de Outorga de Poderes. Disponível em: https://www.gov.br/legislacao