O QUE SIGNIFICA O CÓDIGO 1406 DO INSS: Guia Completo

O sistema do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é composto por diversos códigos que identificam diferentes tipos de contribuições, benefícios e requisitos. Um desses códigos que tem gerado dúvidas entre segurados e profissionais da área é o Código 1406. Neste artigo, vamos explicar detalhadamente o que significa esse código, sua importância, como interpretá-lo e orientar quem está lidando com esse entendimento.

Seja você um contribuinte, um advogado, um contador ou um profissional de RH, entender o que representa o código 1406 no INSS é fundamental para garantir seus direitos e cumprir corretamente as obrigações junto ao órgão previdenciário.

Introdução

O INSS adotou uma sistemática de códigos para facilitar a identificação de diferentes operações, contribuições e benefícios. Entre esses, o código 1406 é bastante relevante nas operações relacionadas à folha de pagamento, contribuições e fiscalização previdenciária. Apesar de parecer um número simples, ele possui um significado específico que impacta diretamente na vida do contribuinte e na correta arrecadação das contribuições sociais.

Por isso, neste guia completo, abordaremos o que é o código 1406, sua finalidade, quem deve utilizá-lo, como interpretá-lo na sua prática diária e as implicações para quem está envolvido com aposentadorias, contribuições, ou revisão de benefícios.

O que é o código 1406 do INSS?

Definição do Código 1406

O código 1406 do INSS refere-se a uma classificação utilizada para identificar contribuições previdenciárias relativas à competência de determinado período de pagamento ou recolhimento. Essa codificação é utilizada tanto para fins de arrecadação quanto para acompanhamento de operações financeiras e fiscais.

Segundo o Manual de Código de Sistemas do INSS, o código 1406 é geralmente usado para identificar contribuições vinculadas à folha de pagamento de empregadores domésticos e de empresas, especificamente relacionadas à parcela patronal devidas ao INSS.

Para que serve o código 1406?

O principal objetivo do código é facilitar a classificação e controle das contribuições devidas ao INSS, permitindo uma separação clara entre diferentes tipos de recolhimentos e responsabilidades jurídicas. Assim, o código 1406 serve como um identificador de uma operação específica que envolve contribuições patronais de empregadores no pagamento de contribuições previdenciárias.

Quem deve utilizar o código 1406?

Empregadores domésticos e empresas: ao recolher as contribuições patronais referentes à folha de pagamento, usam o código 1406 na GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social) ou no eSocial.
Contadores e profissionais de recursos humanos: na elaboração de declarações e orientações aos empregadores sobre as obrigações previdenciárias.
Fiscalizações do INSS: ao conferir os recolhimentos feitos por empresas ou empregadores, identificam o código 1406 como parte do processo de verificação.

Como interpretar o código 1406 na prática?

Tabela de classificação do código 1406

Situação	Descrição	Uso comum
Recolhimento de contribuição patronal	Contribuição relativa à parcela patronal de empregadores no recolhimento à previdência social	GFIP, eSocial
Contribuições referentes à folha de pagamento	Tributos devidos pelo empregador, identificados pelo código 1406	Declarações e recolhimentos mensais
Fiscalizações e auditorias	Avaliação de recolhimentos recorrentes, de acordo com o código 1406	Inspeções de fiscalização do INSS

Explicação detalhada

Ao realizar o recolhimento das contribuições previdenciárias utilizando o GPS ou o sistema do eSocial, o código 1406 aparece como uma das opções de classificação na guia de pagamento. Quando esse código é utilizado corretamente, ele evidencia que a operação se refere às contribuições patronais sobre salários pagos aos empregados, garantindo a conformidade com as obrigações previdenciárias.

Importância do código 1406 para segurados e empregadores

Para os empregadores

Utilizar o código correto garante que a contribuição seja reconhecida e contabilizada pelo INSS, evitando multas, multas e problemas em futuras revisões ou na obtenção de benefícios previdenciários.

Para os segurados

A correta classificação das contribuições, incluindo o código 1406, assegura que as contribuições feitas de forma adequada serão consideradas na contagem de tempo para aposentadoria, auxílio-doença e demais benefícios previdenciários.

Citação relevante

"A correta utilização dos códigos de recolhimento do INSS é fundamental para garantir a validade das contribuições e a credibilidade do sistema previdenciário." – Maria Clara Sales, especialista em Direito Previdenciário.

Perguntas Frequentes (FAQ)

1. O que acontece se eu não usar o código 1406 ao recolher minhas contribuições?

O uso incorreto ou a omissão do código pode levar a problemas de contabilização das contribuições, atraso na concessão de benefícios e possibilidade de multas por parte do INSS.

2. Posso alterar um recolhimento feito com o código errado?

Sim, através de procedimentos de retificação na GPS ou no eSocial, é possível corrigir informações e garantir que os valores sejam atribuídos corretamente ao código 1406 ou ao código correto.

3. Como identificar se minhas contribuições foram corretamente classificadas com o código 1406?

Verifique os comprovantes de pagamento, recibos do GPS ou dashboards do eSocial, onde o código de classificação aparece na guia de recolhimento.

4. O código 1406 é utilizado apenas por empregadores domésticos?

Não, o código é amplamente utilizado por diversos tipos de empregadores que realizam contribuições patronais ao INSS, incluindo empresas de pequeno, médio e grande porte.

Como fazer o recolhimento correto usando o código 1406?

Passo a passo para contribuintes e empregadores

Acesse a guia de recolhimento (GPS ou eSocial);
Selecione o código 1406 na lista de opções de contribuição;
Preencha os valores corretos referentes à parcela patronal;
Efetue o pagamento até o vencimento para evitar juros e multas;
Guarde o comprovante para eventual fiscalização ou revisão.

Conclusão

O código 1406 do INSS é uma peça fundamental para o correto recolhimento das contribuições patronais à previdência social. Sua utilização adequada garante que os recolhimentos sejam devidamente contabilizados, assegurando direitos previdenciários e evitando problemas futuros com fiscalização ou revisão de benefícios.

Empregadores, profissionais de contabilidade e segurados devem ficar atentos à correta classificação das operações e utilizar o código 1406 sempre que aplicável. Assim, contribuem para a saúde financeira do sistema previdenciário e para a obtenção de seus direitos previdenciários de forma segura.

Referências

INSS. Manual de Código de Sistemas. Disponível em: https://www.inss.gov.br
Ministério da Fazenda. Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP). Disponível em: https://www.gov.br/economia/pt-br
Sistema eSocial. Manual de Orientações para Recolhimento. Disponível em: https://www.gov.br/esocial

Esperamos que este guia completo tenha esclarecido suas dúvidas sobre o código 1406 do INSS. Para mais informações, consulte sempre um profissional especializado em Direito Previdenciário ou contabilidade.