O QUE SIGNIFICA NR 35: Segurança em Trabalhos em altura

Trabalhar em alturas pode representar riscos significativos à saúde e à integridade física dos trabalhadores. Por isso, o Brasil possui uma legislação específica para garantir a segurança nesses ambientes: a Norma Regulamentadora nº 35 (NR 35). Este artigo explicará de forma detalhada o que significa NR 35, seus requisitos, aplicabilidade e a importância de seguir suas diretrizes para garantir um ambiente de trabalho seguro e livre de acidentes.

O que é a NR 35?

A NR 35 é uma norma regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que estabelece os requisitos mínimos e as medidas de proteção para trabalhos realizados em altura, ou seja, aqueles realizados a uma altura superior a 2 metros do nível inferior, onde há risco de queda. Essa norma tem como objetivo principal proteger os trabalhadores que executam atividades em ambientes elevados, promovendo treinamentos, equipamentos adequados e procedimentos de segurança.

Definição de Trabalhos em Altura segundo a NR 35

De acordo com a NR 35, trabalho em altura é qualquer atividade executada acima de 2 metros do nível inferior, com risco de queda, onde é necessário o uso de equipamentos de proteção individual (EPIs) específicos para garantir a segurança do trabalhador.

Quem Deve Seguir a NR 35?

A norma se aplica a todos os empregadores e trabalhadores envolvidos em atividades que envolvam trabalhos em altura, incluindo:

Empresas de construção civil;
Indústrias químicas, petrolíferas e minerais;
Serviços de manutenção, instalação e reparo em tetos, fachadas, torres e plataformas;
Serviços de limpeza em locais elevados;
Polícia, bombeiros e outras forças de segurança realizando operações em altura.

Obrigações do Empregador e do Trabalhador

Obrigações do Empregador	Obrigações do Trabalhador
Fornecer treinamento adequado à equipe técnica e operacional	Utilizar corretamente os EPIs fornecidos
Garantir o uso de equipamentos de proteção coletiva e individual	Seguir os procedimentos de segurança estabelecidos
Planejar e elaborar a avaliação de risco	Participar de treinamentos e reciclagens
Realizar inspeções periódicas nos equipamentos	Comunicar condições inseguras ou riscos existentes

Requisitos da NR 35

A seguir, destacamos os principais requisitos que a norma determina para garantir a segurança durante trabalhos em altura:

1. Planejamento do Trabalho

Antes de iniciar qualquer atividade, deve-se realizar uma análise de risco detalhada, considerando fatores como:

Condições do ambiente;
Equipamentos utilizados;
Capacitação dos trabalhadores;
Procedimentos de emergência.

2. Treinamento e Capacitação

Todo trabalhador deve receber treinamento específico, abrangendo:

Técnicas de movimentação e uso dos equipamentos;
Reconhecimento de riscos;
Procedimentos de emergência e resgate;
Uso correto de EPIs.

Este treinamento deve ser realizado por profissionais qualificados e atualizado periodicamente.

3. Equipamentos de Proteção Individual (EPIs)

A NR 35 exige o uso de EPIs adequados, como:

Cintas de segurança;
Capacetes;
Elos de segurança;
Travadores e mosquetões;
Sapatos antiderrapantes.

É imprescindível que esses equipamentos estejam em boas condições e sejam inspeccionados regularmente.

4. Sistema de Proteção Coletiva (EPC)

Além do uso de EPIs, o empregador deve garantir a instalação de equipamentos de proteção coletiva, como:

Redes de proteção;
Plataformas de trabalho;
Grade de proteção.

5. Procedimentos de Resgate

A norma enfatiza a importância de um plano de resgate bem elaborado, que possa ser acionado imediatamente em caso de acidentes, minimizando os riscos de agravamento do quadro do trabalhador.

Importância da NR 35 na Segurança do Trabalho

Conforme a Organização Internacional do Trabalho (OIT), "a prevenção de acidentes no trabalho é uma responsabilidade de todos, e a implementação de normas como a NR 35 é fundamental para salvar vidas". A norma ajuda a diminuir acidentes e fatalidades, além de promover um ambiente de trabalho mais consciente e preparado.

Benefícios de Seguir a NR 35

Redução de acidentes e mortes;
Cumprimento da legislação trabalhista;
Melhoria na produtividade;
Redução de custos relacionados a acidentes;
Aumento da motivação dos trabalhadores.

Como Implementar a NR 35 na sua Empresa?

A implementação eficaz da NR 35 passa por algumas etapas fundamentais:

Diagnóstico: Avaliar as atividades que envolvem trabalho em altura na sua empresa.
Capacitação: Treinar os funcionários e empregadores de acordo com as diretrizes da norma.
Elaboração de Procedimentos: Criar procedimentos internos de segurança e resgate.
Equipamentos: Adquirir e manter em bom estado os equipamentos de proteção.
Monitoramento: Realizar inspeções periódicas e auditorias de segurança.

Ferramentas de Apoio na Implementação

Para facilitar esse processo, diversas ferramentas e recursos estão disponíveis, incluindo cursos técnicos, consultorias especializadas e plataformas de gestão de segurança do trabalho.

Tabela Comparativa: Normas Relacionadas a Trabalhos em Altura

Norma	Objetivo	Aplicabilidade
NR 35	Segurança em trabalhos em altura	Atividades acima de 2 metros com risco de queda
NR 6	Equipamentos de Proteção Individual (EPIs)	Uso de EPIs em diversas atividades
NR 18	Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Construção Civil	Obras de construção com atividades comerciais e residenciais
NR 12	Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos	Uso seguro de máquinas e dispositivos de proteção

Perguntas Frequentes (FAQs)

1. Qual é a altura considerada para trabalho em altura segundo a NR 35?

Qualquer atividade realizada acima de 2 metros do nível inferior pode ser considerada trabalho em altura, sujeita às diretrizes da norma.

2. Quem é responsável por garantir o cumprimento da NR 35?

Tanto o empregador quanto o trabalhador têm responsabilidades na implementação e cumprimento das medidas de segurança previstas na norma.

3. É obrigatória a realização de treinamentos periódicos?

Sim. A NR 35 exige que o treinamento seja realizado antes do início das atividades e de forma periódica, de acordo com a complexidade das tarefas e a experiência do trabalhador.

4. Quais são os principais equipamentos de proteção utilizados em trabalhos em altura?

Entre os principais EPIs estão cintas de segurança, capacetes, mosquetões, trava-quedas e sapatos antiderrapantes.

5. Como elaborar um plano de resgate eficiente?

O plano deve incluir procedimentos claros, equipamentos de resgate acessíveis, equipe treinada e protocolos para situações de emergência.

Conclusão

A Norma Regulamentadora nº 35 representa um avanço na promoção da segurança do trabalhador que atua em ambientes elevados. Ao definir requisitos claros e obrigatórios, ela visa prevenir acidentes, proteger vidas e promover uma cultura de segurança nas empresas brasileiras. Implementar a NR 35 de forma eficaz não apenas cumpre a legislação, mas também demonstra o compromisso da organização com o bem-estar de seus colaboradores.

Seguindo as diretrizes da norma, empregadores e trabalhadores podem criar um ambiente de trabalho mais seguro, produtivo e responsável, contribuindo para a redução de acidentes e promovendo uma cultura de prevenção.

Referências

Ministério do Trabalho e Emprego. Norma Regulamentadora nº 35 (NR 35). Disponível em: https://www.gov.br/trabalho/pt-br/assuntos/saude-e-seguranca-no-trabalho/normas-regulamentadoras/nr-35
Organização Internacional do Trabalho. Segurança do trabalho e proteção ao trabalhador. Disponível em: https://www.ilo.org/global/lang--pt/index.htm

Lembre-se: Segurança sempre em primeiro lugar! Investir na prevenção de acidentes é proteger vidas.