Mandado Devolvido Cumprido Positivo: Guia Completo para Entender

No contexto do sistema judiciário brasileiro, diversos termos e processos jurídicos podem gerar dúvidas tanto para profissionais do direito quanto para cidadãos comuns. Entre esses termos, o “mandado devolvido cumprido positivo” costuma gerar questionamentos, especialmente em relação ao seu significado, implicações e como interpretar esse status em processos judiciais. Este artigo tem como objetivo esclarecer de forma clara e detalhada o que significa “mandado devolvido cumprido positivo”, abordando suas diferenças, importância e aplicações práticas.

Ao compreender esse conceito, você será capaz de interpretar corretamente as movimentações processuais e garantir que seus direitos e obrigações estejam alinhados ao andamento da justiça.

O que é um mandado?

Antes de explicarmos o que significa um mandado devolvido cumprido positivo, é importante entender o que é um mandado judiciário.

Definição de mandado

Um mandado judicial é um documento expedido por uma autoridade judiciária, autorizando a prática de determinado ato processual, como a citação, intimação, busca e apreensão, prisão, entre outros. Esse documento é fundamental para assegurar o devido processo legal e garantir a execução de ações judiciais de forma legítima.

Tipos de mandado

Existem diversos tipos de mandados, incluindo:

• Mandado de Citação: comunica ao réu que existe uma ação contra ele, permitindo sua defesa.
• Mandado de Intimação: informa as partes ou testemunhas sobre atos processuais.
• Mandado de Prisão: autoriza a prisão de uma pessoa.
• Mandado de Busca e Apreensão: autoriza buscas em locais específicos.

O que significa “mandado devolvido cumprido positivo”?

Conceito geral

O termo “mandado devolvido cumprido positivo” é uma expressão técnica do Direito Processual Civil e Penal que indica uma movimentação específica do mandado em relação à ação de execução ou às diligências judiciais.

Devolvido refere-se à devolução do mandado pelo oficial de justiça ao juízo, evidenciando que a diligência foi realizada ou tentou-se realizá-la. Já o cumprido positivo significa que a ação requerida no mandado foi efetivamente executada com sucesso, sem obstáculos ou impedimentos.

Significado específico

Portanto, quando um mandado é “devolvido cumprido positivo”, isso indica que:

• O oficial de justiça realizou a diligência ou ato determinado pelo juiz.
• O ato foi bem-sucedido, ou seja, o objetivo foi atingido de forma completa.
• Não houve impedimentos, obstáculos ou necessidade de novas tentativas.

Exemplos práticos

• Mandado de citação cumprido positivamente: O oficial de justiça entregou a citação ao réu pessoalmente, e essa entrega foi registrada no mandado.
• Mandado de busca e apreensão cumprido positivamente: A busca foi realizada com sucesso, e os objetos relacionados ao processo foram apreendidos, cumprindo a diligência.

Importância do Mandado Devolvido Cumprido Positivo

Saber interpretar essa expressão é essencial na rotina jurídica, pois ela influencia diretamente a tramitação do processo. Um mandado devolvido cumprido positivo é uma demonstração de que a diligência necessária foi realizada com êxito, contribuindo para o andamento célere do processo e evitando a necessidade de novas diligências.

Impacto na tramitação processual

Ao verificar um mandado devolvido cumprido positivo, o juiz pode dar prosseguimento às etapas seguintes do processo, como a análise de provas, julgamento ou notificação de partes, tornando o procedimento mais eficiente.

Confirmação de cumprimento de diligências

Para advogados e partes envolvidas, essa documentação representa a confirmação de que as ações exigidas judicialmente foram executadas adequadamente, garantindo transparência e segurança jurídica.

Como interpretar um mandado devolvido cumprido positivo?

Passo a passo

1. Verifique o tipo de mandado: se foi de citação, intimação, busca ou outra diligência.
2. Leia a sentença ou despacho que acompanha a devolução: o documento indicará se a diligência foi concluída com sucesso.
3. Confirme se o oficial de justiça registrou que a ação foi cumprida (positivo): isso indica que não houve obstáculos.
4. Observe a forma de cumprimento: entrega pessoal, intimação por edital, apreensão de objetos etc.
5. Atualize seus registros processuais: saiba em que etapa o processo se encontra.

Importância das provas de cumprimento

É fundamental guardar e solicitar cópias do mandado devolvido cumprido positivo, pois ele serve como prova do andamento processual e pode ser requerido em situações de recurso ou fiscalização do processo.

Diferença entre “devolvido cumprido positivo” e “devolvido cumprido negativo”

Quais as principais dúvidas sobre o tema?

1. O que fazer se o mandado for devolvido cumprido negativo?

Se o mandado foi devolvido cumprido negativo, indica que a diligência não foi concluída com sucesso. Nesses casos, o juiz poderá determinar novas tentativas ou medidas alternativas, dependendo do motivo da insucesso.

2. Como solicitar a comprovação do cumprimento do mandado?

Arquivos eletrônicos do Tribunal de Justiça ou Cartório podem fornecer cópias do mandado devolvido. Além disso, o oficial de justiça deve registrar todas as etapas na sua certidão.

3. Qual a importância de um mandado devolvido cumprido positivo na defesa do réu?

Ele demonstra que a parte foi devidamente citada, garantindo que ela tenha ciência da ação judicial, o que é fundamental para seus direitos de defesa.

Perguntas Frequentes (FAQs)

O que significa mandado devolvido cumprido positivo?

Significa que a diligência judicial foi realizada com sucesso, e o ato determinado pelo juiz foi efetivamente executado, como a entrega de uma citação ou busca e apreensão.

Como saber se um mandado foi cumprido com sucesso?

Verifique o documento de devolução entregue pelo oficial de justiça, onde constará que a diligência foi concluída “positivamente” ou “com sucesso”.

Quais os efeitos de um mandado cumprido positivo?

Garante que o processo possa avançar para a próxima fase, tendo em vista que a etapa requerida foi efetivada de forma adequada.

O que fazer se o mandado devolvido foi negativo?

Se a diligência não foi bem-sucedida, o juiz pode determinar novas tentativas ou adotar procedimentos alternativos para cumprir a determinação judicial.

É necessário guardar o mandado devolvido cumprido positivo?

Sim, para comprovar o andamento do processo e defesa em eventuais recursos ou fiscalização.

Conclusão

Entender o que significa “mandado devolvido cumprido positivo” é fundamental para quem deseja acompanhar de perto os processos judiciais ou atuar na área jurídica. Essa expressão indica uma diligência realizada com sucesso, propiciando o avanço do procedimento judicial de forma eficiente.

É importante destacar que a interpretação correta dessa movimentação pode evitar dúvidas futuras, garantir o cumprimento do devido processo legal e fortalecer a sua defesa ou estratégia jurídica.

Se você deseja aprofundar seus conhecimentos jurídicos ou acompanhar processos eletrônicos, recomendados consultar o site do Tribunal de Justiça de São Paulo ou o Portal de Serviços do Governo Federal.

Referências

• Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015
• Código de Processo Penal - Lei nº 13.964/2019
• Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
• Manual de Procedimentos do Tribunal de Justiça de São Paulo

“A compreensão correta dos termos jurídicos é a base para uma atuação eficiente e segura no sistema judiciário brasileiro.” — Jurista renomado