Impetrado: Significado e Uso na Justiça - Guia Completo

No universo jurídico brasileiro, os termos utilizados pelos profissionais do Direito muitas vezes podem gerar dúvidas na compreensão do seu real significado. Um desses termos é "impetrado", palavra amplamente empregada principalmente em processos relacionados ao habeas corpus, mandados de segurança e outros recursos judiciais. Você já se perguntou o que significa exatamente "impetrado" e qual a sua importância no contexto jurídico?

Este guia completo foi elaborado para esclarecer de forma detalhada o conceito de "impetrado", suas aplicações na prática jurídica, além de responder às principais perguntas frequentes. Seja você estudante, profissional do Direito ou alguém interessado em entender o funcionamento do sistema judicial brasileiro, este conteúdo irá ajudá-lo a compreender esse termo de forma clara, objetiva e otimizada para mecanismos de busca (SEO).

Vamos explorar:

• O que significa "impetrado"?
• Como se dá a relação entre impetrante e impetrado?
• Quando o termo é utilizado na prática jurídica?
• Importância do impetrado no processo judicial.

Acompanhe até o final para se aprofundar e esclarecer suas dúvidas!

O que significa "impetrado"?

Definição de "impetrado"

"Impetrado" é o termo utilizado na linguagem jurídica brasileira para se referir à pessoa ou instituição contra quem o pedido, chamado de impetração, é dirigido em um processo judicial. Ou seja, trata-se do réu ou da parte contrária que deve responder à ação instaurada pelo impetrante.

Em termos mais simples, podemos dizer que "impetrado" é aquele que recebe a ação judicial e que, geralmente, deve fornecer uma resposta ou cumprir determinada determinação do tribunal.

Origem da palavra

A palavra "impetrado" deriva do verbo "impetrar", que significa solicitar, rogar ou pedir algo com autoridade, geralmente perante uma autoridade competente. Em contextos jurídicos, "impetrar" é o ato de instaurar uma ação judicial através de um recurso, como o mandado de segurança ou habeas corpus, por exemplo.

Uso do termo na prática jurídica

Exemplos de aplicação

O termo "impetrado" aparece em diversos tipos de ações judiciais. Veja alguns exemplos comuns:

• Habeas Corpus: quando alguém impetra um habeas corpus, o indivíduo ou autoridade que detém a pessoa presa ou impede sua liberdade é o impetrado.

• Mandado de Segurança: na ação de mandado de segurança, a pessoa ou entidade contra quem se dirige o pedido é o impetrado, por exemplo, um servidor público, uma autoridade administrativa ou uma empresa.

• Recurso Administrativo e Judicial: em recursos dirigidos contra decisões, o recorrido (quem recorre) ou o impetrado (quem recebe a ação) podem ser mencionados em diferentes contextos.

Quando o termo é utilizado?

O uso do termo "impetrado" ocorre principalmente em sentenças, petições e processos que envolvem a impetração de ações ou recursos. Ele reforça a ideia de quem responde ou é réu perante aquela ação judicial específica.

Relação entre Impetrante e Impetrado

Esclarecimento

O impetrante é quem busca uma prestação jurisdicional, enquanto o impetrado é quem deve responder ou cumprir a determinação judicial.

Quando o termo "impetrado" é utilizado na jurisprudência?

O termo aparece frequentemente em sentenças, acórdãos e petições iniciais, destacando-se na narrativa processual. Apesar de parecer técnico, compreender seu significado é fundamental para leituras jurídicas mais precisas.

Frase famosa de Rui Barbosa

"A Justiça não é uma abstração, é uma realidade concreta que exige de nós coragem e determinação para impetrar e defender nossos direitos."

Essa citação exemplifica como o ato de impetrar é fundamental na busca pela justiça.

Importância do impetrado no sistema jurídico

A correta identificação do impetrado é essencial para a realização de um processo justo e eficaz. O impetrado tem o direito de se defender, apresentar argumentos e documentos que possam influenciar na decisão final do juiz ou tribunal.

Papel do impetrado na efetivação da Justiça

Sem a sua resposta, o processo ficaria incompleto, podendo comprometer a legalidade e a justiça da decisão. Além disso, o entendimento claro sobre quem é o impetrado ajuda a delimitar claramente os direitos e deveres no procedimento judicial.

Perguntas Frequentes (FAQ)

1. O que significa impetrado em uma ação de habeas corpus?

Na ação de habeas corpus, o impetrado é a autoridade que está privando ou ameaçando a liberdade do indivíduo, como um delegado de polícia, uma juíza ou o próprio Estado.

2. Quem pode ser considerado impetrado em uma ação de mandado de segurança?

O impetrado pode ser uma autoridade pública, uma empresa pública ou objeto de um ato que viola direito líquido e certo do impetrante.

3. O que diferencia "impetrante" de "impetrado"?

O impetrante é quem propõe ou ingressa com a ação judicial (requerente), enquanto o impetrado é quem deve responder ou se defender na ação (réu ou parte contrária).

4. Posso saber quem é o impetrado antes de iniciar uma ação?

Sim, normalmente o impetrado é a pessoa ou órgão contra quem o pedido será dirigido, indicado na petição inicial.

Conclusão

O termo "impetrado" é fundamental na linguagem jurídica brasileira, pois identifica a parte passiva de um processo judicial, ou seja, quem recebe e deve responder à ação proposta. Compreender seu significado e uso é essencial para interpretar corretamente as petições, sentenças e recursos.

Ao longo deste artigo, esclarecemos que "impetrado" deriva do verbo "impetrar", que significa solicitar ou pedir algo com autoridade. É utilizado em diversas ações, como habeas corpus, mandado de segurança e outros recursos, sempre indicando quem é o destinatário da medida judicial.

Por meio de exemplos, tabelas e citações, foi possível ilustrar a importância desse termo e sua aplicação na prática jurídica. Além disso, ressaltamos a relevância de identificar corretamente o impetrado para garantir o andamento justo do processo.

Para aprofundar seus conhecimentos, recomenda-se consultar fontes jurídicas confiáveis e manter-se atualizado com as mudanças legislativas no Brasil.

Referências

1. Brasil. Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015). Disponível em: Planalto.gov.br

2. Brasil. Constituição Federal de 1988. Disponível em: Planalto.gov.br

3. Direito Jurídico Brasil. Guia de termos jurídicos. Disponível em: direitobrasil.com.br

4. O que é Habeas Corpus? Guia completo. Disponível em: juristas.com.br

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