Expedida/Certificada a Intimação Eletrônica: Entenda o Significado

Nos dias de hoje, a tecnologia tem transformado diversos aspectos do cotidiano, inclusive o âmbito jurídico. Uma das inovações mais relevantes é a utilização de intimações eletrônicas, que representam uma evolução significativa na comunicação oficial entre os órgãos judiciais e os cidadãos. Entre os termos essenciais relacionados a esse tema estão "expedida" e "certificada" a intimação eletrônica. Mas você sabe exatamente o que esses conceitos significam e como eles impactam o andamento dos processos legais?

Este artigo tem como objetivo esclarecer de forma completa o significado de "expedida/certificada a intimação eletrônica", abordando seus conceitos, funcionamento, importância, vantagens e possíveis dúvidas frequentes. Aqui, você encontrará informações detalhadas, exemplos práticos e dicas para entender melhor esse importante fenômeno do Direito Digital.

O que é uma intimação eletrônica?

Antes de aprofundar nos termos "expedida" e "certificada", é importante entender o conceito de intimação eletrônica.

Definição de intimação eletrônica

A intimação eletrônica é uma comunicação oficial emitida pelo órgão judiciário por meio digital, informando uma parte de um processo sobre alguma decisão, procedimento ou prazo. Essa modalidade veio substituir, paulatinamente, as intimações tradicionais feitas por carta ou publicação no Diário Oficial.

De acordo com o Código de Processo Civil (CPC), a intimação eletrônica pode ser considerada válida desde que realizada por meio de sistema eletrônico oficial, garantindo a autenticidade e a segurança do documento enviado.

Expedida e Certificada: conceitos essenciais

O que significa "expedida" a intimação eletrônica?

"Expedida" refere-se ao ato de emitir, registrar ou enviar oficialmente a intimação pelo órgão competente. Quando uma intimação é expedida, significa que ela foi formalmente gerada e disponibilizada pelo sistema do tribunal ou órgão jurisdicional.

O que significa "certificada" a intimação eletrônica?

"Certificada" indica que a intimação possui uma validação adicional, atestando sua autenticidade, integridade e validade jurídica. Essa certificação é garantida por meio de assinatura digital ou outro procedimento de segurança firmado por uma autoridade competente.

Resumindo:

Como funciona a expedição e certificação de uma intimação eletrônica?

Processo de expedição

Quando uma decisão ou ato processual é firmado por um juiz ou autoridade competente, ele ou ela gera a intimação eletrônica no sistema do tribunal. Após a emissão, essa intimação fica disponível na plataforma oficial, podendo ser acessada pelo destinatário.

Processo de certificação

A certificação da intimação normalmente é feita por meio de assinatura digital, que garante que o documento não foi alterado após sua emissão. Essa assinatura digital é emissão de um certificado digital válido, conferido por uma autoridade certificadora reconhecida, garantindo a autenticidade do documento.

Segurança e validade jurídica

A combinação de expedição e certificação assegura que a intimação eletrônica seja autêntica, íntegra e com validade jurídica, podendo ser utilizada como prova em processos judiciais. Essa segurança faz parte do esforço de modernização e de fortalecimento do sistema eletrônico de processos judiciais, promovendo maior agilidade e transparência.

Vantagens da intimação eletrônica expedida e certificada

A implementação de intimações eletrônicas expedidas e certificadas traz diversos benefícios, tanto para os órgãos judiciários quanto para os advogados, partes e demais interessados. A seguir, destacam-se as principais vantagens.

Agilidade no processo

A comunicação digital elimina atrasos advindos de envio por correios ou publicações em jornais oficiais. A parte recebe a intimação em tempo quase imediato após sua emissão.

Redução de custos

A utilização de intimações eletrônicas reduz gastos com papéis, impressão, postagem e armazenamento físico de documentos.

Segurança jurídica e autenticidade

A certificação digital garante que o documento foi emitido pelo órgão competente e não foi alterado, fortalecendo a validade jurídica das intimações.

Acesso facilitado

As partes podem consultar suas intimações a qualquer momento, de qualquer lugar, desde que tenham acesso ao sistema eletrônico do tribunal.

Meio de comunicação mais ecológico

A digitalização diminui o impacto ambiental, ao reduzir o consumo de papel e energia.

Como verificar se uma intimação eletrônica foi expedida e certificada?

Para verificar a autenticidade de uma intimação eletrônica, a parte deve acessar o sistema eletrônico do tribunal responsável pelo processo e consultar a intimação pela sua numeração ou dados do processo. Geralmente, a própria plataforma indica se o documento foi expedido e se possui certificação digital.

Procedimentos comuns

• Acessar o sistema PJe, EPROC, e-SAJ ou outro sistema utilizado pelo tribunal local.
• Localizar a intimação no painel de notificações.
• Verificar a assinatura digital ou selo de certificação, que atestam sua validade.

Importância da certificação digital

De acordo com o Centro de Tecnologia de Informação do Tribunal de Justiça de São Paulo, a assinatura digital é uma garantia de integridade, autenticidade e validade jurídica do documento eletrônico.

Perguntas Frequentes (FAQ)

1. Qual a diferença entre uma intimação eletrônica expedida e uma certificada?

A intimação expedida refere-se ao ato de emitir a comunicação pelo órgão, enquanto a certificada indica que a mesma possui assinatura digital ou selo que confirma sua autenticidade e integridade.

2. É obrigatório aceitar intimações eletrônicas certificadas?

Sim. De acordo com a legislação vigente, principalmente após a obrigatoriedade do uso do Processo Judicial Eletrônico (PJe), a parte deve aceitar e considerar válidas as intimações eletrônicas certificadas.

3. Como posso saber se uma intimação eletrônica é válida?

Ao acessar o sistema do tribunal, verifique se há assinatura digital ou selo de certificado. Além disso, plataformas oficiais geralmente exibem a validade do certificado e informações do emissor.

4. O que fazer se tiver dúvidas sobre uma intimação eletrônica?

Procure assistência jurídica ou entre em contato com o cartório do tribunal responsável. Se necessário, solicite a verificação da autenticidade do documento por meio de uma especialista em certificação digital.

Importância do tema na prática jurídica

A compreensão do significado de "expedida/certificada a intimação eletrônica" é fundamental para advogados, partes e demais profissionais do direito, sobretudo na era do Processo Judicial Digital. Como afirmou o jurista Luiz Flávio Gomes, "a tecnologia é uma aliada e uma necessidade para agilizar o acesso à justiça, mas exige cuidado em relação à autenticidade e validade dos documentos eletrônicos".

Conclusão

A expressão "expedida/certificada a intimação eletrônica" representa um passo importante na modernização do sistema de justiça, trazendo maior agilidade, segurança e transparência para o andamento dos processos judiciais. Entender o que esses termos significam, como funcionam e por que são essenciais é imprescindível para advogados, partes e todos envolvidos no meio jurídico.

Ao reconhecer a importância da expedição e certificação digital, você garante maior segurança jurídica para suas ações e evita prejuízos futuros decorrentes de documentos falsificados ou ilegítimos. A modernização do judiciário é um caminho sem volta, e estar atualizado sobre essas novidades faz toda a diferença.

Referências

• Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015). Disponível em: Planalto.gov.br
• Justiça Digital – TJSP. A importância da certificação digital. Disponível em: tjsp.jus.br
• Normas e Procedimentos de Assinatura Digital. Instituto Nacional de Tecnologia da Informação. Disponível em: iti.gov.br

Este conteúdo é de caráter informativo e não deve substituir aconselhamento jurídico profissional.