MDBF O que Significa Expedida Certificada na Comunicação Eletrônica: Entenda
A comunicação eletrônica tornou-se uma parte essencial do dia a dia de empresas, profissionais e cidadãos. Com a digitalização dos processos, termos técnicos como "expedida certificada" ganham destaque, muitas vezes causando dúvidas e confusões. Este artigo visa esclarecer o que significa "expedida certificada" na comunicação eletrônica, explicando seus conceitos, importância e implicações práticas.
Introdução
Nos últimos anos, a digitalização dos processos administrativos e comerciais tem impulsionado a adoção de mecanismos de segurança e comprovação de envio e recebimento de documentos eletrônicos. Nesse contexto, termos como "expedida certificada" aparecem cada vez mais frequentes, sobretudo em relação a notificações, comunicações oficiais e procedimentos legais eletrônicos. Entender o significado e as implicações dessa expressão é fundamental para empresas e indivíduos que desejam garantir a validade jurídica de suas comunicações digitais.
O que é Comunicação Eletrônica?
Antes de abordar o significado de "expedida certificada", é importante compreender o que consiste uma comunicação eletrônica.
Definição de Comunicação Eletrônica
Comunicação eletrônica refere-se ao envio de informações, documentos ou mensagens por meios digitais, incluindo e-mails, plataformas específicas, aplicativos de mensagem, entre outros. Esses recursos permitem uma comunicação rápida, eficiente e segura, reduzindo o uso de papel e facilitando o armazenamento e gerenciamento de registros.
Exemplos de Comunicação Eletrônica
- Envio de notificações fiscais eletrônicas
- Comunicações via e-Social
- Mensagens de confirmação de recebimento de documentos
- Notificações judiciais eletrônicas
Para garantir a validade jurídica de tais comunicações, diversos mecanismos de segurança são utilizados, incluindo a certificação digital.
O que Significa Expedida Certificada?
Conceito Geral
"Expedida certificada" é uma expressão comum no meio jurídico e administrativo, relacionada a documentos e comunicações que possuem uma certificação digital que atesta sua emissão, envio e recebimento de forma segura e autêntica.
Definição de Certificação Digital
A certificação digital é uma assinatura eletrônica baseada em criptografia que garante a autenticidade, integridade e validade jurídica de um documento ou mensagem eletrônica. Ela funciona de maneira semelhante a uma assinatura manuscrita, mas de forma digital, assegurando que a comunicação não foi alterada durante o trânsito.
Significado de "Expedida Certificada" na Comunicação Eletrônica
Quando um documento ou comunicação é "expedida certificada", significa que ela foi emitida por uma entidade autorizada, utilizando sigilo, segurança e garantia de validade jurídica, confirmando:
- O envio do documento pela parte que o emitiu
- A sua recepção pelo destinatário
- A integridade e autenticidade de toda a operação
Ao obter essa certificação, a comunicação ganha um respaldo legal, podendo ser usada como prova em processos judiciais e procedimentos administrativos.
Importância de Comunicação Certificada na Atualidade
A adoção de comunicação eletrônica certificada evita fraudes, garante maior segurança e confere validade jurídica aos documentos enviados e recebidos.
Benefícios da Comunicação Certificada
| Benefício | Descrição |
|---|---|
| Segurança | Protege contra adulterações e falsificações |
| Validade Jurídica | Documents com certificação possuem valor legal semelhante ao papel físico assinado |
| Rastreabilidade | Permite acompanhar o percurso da comunicação, do envio ao recebimento |
| Eficiência e Agilidade | Reduz tempo de tramitações e elimina burocracias |
| Economia | Diminui custos com papel, impressão e armazenamento |
Implicações Legais
Segundo o artigo 10 da Lei nº 11.419/2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial, documentos eletrônicos certificados têm força probatória semelhante a documentos físicos com assinatura manuscrita. Assim, uma comunicação expedida e certificada realmente representa uma prova autêntica de uma ação ou manifestação oficial.
Como Funciona a Certificação na Comunicação Eletrônica?
Processo de Certificação Digital
O processo envolve a emissão de um certificado digital por uma autoridade certificadora reconhecida, como a ICP-Brasil. Este certificado é utilizado para assinar digitalmente os documentos e comunicações eletrônicas.
Etapas da Certificação
Emissão do Certificado Digital
A entidade ou pessoa física adquire um certificado digital emitido por uma autoridade certificadora credenciada.Assinatura do Documento
O documento eletrônico é assinado digitalmente usando a chave privada do certificado, atestando sua autenticidade.Envio e Registro
A comunicação ou documento assinado é enviado pelo sistema eletrônico, que registra a operação.Certificação do Envio e Recebimento
Plataformas específicas, como cartórios eletrônicos ou portais governamentais, geram um comprovante de envio e recebimento, que é a certificação, atestando a integridade do processo.
Plataforma de Certificação
Diversas plataformas do governo e privadas oferecem serviços de certificação, incluindo:
- e-SAJ (Sistemas de Automação da Justiça)
- Certificação Digital ICP-Brasil
- SEI (Sistema Eletrônico de Informações)
Comparativo: Comunicações Certificadas x Não Certificadas
| Aspecto | Comunicações Certificadas | Comunicações Não Certificadas |
|---|---|---|
| Valor Jurídico | Alta, com presunção de veracidade | Menor, possibilidade de contestação |
| Segurança | Alta, por criptografia e autenticação | Baixa, maior risco de falsificações |
| Rastreamento e Prova | Sim, há registros que confirmam emissão e recebimento | Não necessariamente, dificuldade de comprovar envio |
| Custo | Pode haver custos com certificação digital e plataformas | Geralmente gratuitos, mas com riscos de validade jurídica |
Perguntas Frequentes (FAQs)
1. O que significa uma comunicação eletrônica expedida certificada?
Significa que o documento ou mensagem foi enviada, recebida e autenticada através de um sistema que utiliza certificação digital, garantindo sua validade jurídica e integridade.
2. Quais documentos podem ser expedidos com certificação eletrônica?
Documentos oficiais, notificações fiscais, processos judiciais, contratos eletrônicos, entre outros, desde que sigam os critérios de certificação digital.
3. Como saber se uma comunicação eletrônica é realmente certificada?
Normalmente, ela possui um comprovante de certificação ou um selo digital emitido pela plataforma ou autoridade certificadora responsável. Além disso, em plataformas oficiais, há registro de cada operação.
4. Qual a validade jurídica de uma comunicação expedida certificada?
Ela possui valor legal semelhante ao documento físico assinado manualmente, podendo ser usada como prova em processos judiciais e procedimentos administrativos.
5. Quais plataformas podem emitir comunicações certificadas?
Plataformas governamentais como o e-Social, sistemas de tramitação digital como o SEI, além de certificadoras privadas credenciadas pela ICP-Brasil.
Conclusão
A expressão "expedida certificada" na comunicação eletrônica representa um avanço na segurança, validade jurídica e eficiência dos processos digitais. Entender seu significado e funcionamento ajuda empresas, profissionais e cidadãos a garantirem a integridade de suas comunicações e a evitarem problemas legais futuros. Com a crescente digitalização dos procedimentos, investir em certificação digital e compreender seu papel é fundamental para garantir que as trocas de informações tenham respaldo legal e confiabilidade.
Referências
- Lei nº 11.419/2006 - Dispõe sobre a informatização do processo judicial e disponibilização de informações por meios eletrônicos. Link
- ICP-Brasil - Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira. Link
Palavras-chave: comunicação eletrônica certificada, expediente certificado, certificação digital, validade jurídica, comunicação digital segura, emissão certificada, processos eletrônicos.