MDBF Expedição de Certidão no Processo: Entenda seu Significado e Processo
No universo jurídico, diversos termos técnicos podem parecer complexos e de difícil compreensão para quem não está acostumado a lidar com o Direito. Um desses termos é "expedição de certidão". Você já se perguntou o que exatamente significa esse termo e como ele se aplica no contexto de um processo judicial? Este artigo foi elaborado para esclarecer essa dúvida, explicando de forma detalhada o que é a expedição de certidão, seu procedimento, sua importância e como ela influencia o andamento dos processos jurídicos.
Ao compreender o significado e os passos envolvidos na expedição de certidão, advogados, partes interessadas, estudantes de Direito e até mesmo cidadãos comuns poderão entender melhor o funcionamento do sistema judicial brasileiro, garantindo maior transparência e segurança no acesso às informações processuais.
O que é expedição de certidão?
Definição
A expedição de certidão é o ato realizado por uma autoridade judicial ou administrativa de emitir um documento oficial que contém uma reprodução fiel de uma informação, decisão, sentença, despacho ou qualquer registro que faça parte do processo judicial ou administrativo. Essa certidão serve como uma prova formal, que atesta a existência, autenticidade e conteúdo de determinado documento ou fato.
Diferença entre certidão, cópia e cópia autenticada
| Termo | Significado | Diferença principal |
|---|---|---|
| Certidão | Documento oficial emitido por autoridade competente, atestando fatos ou atos. | Pode conter uma síntese ou cópia de informações. |
| Cópia | Reprodução de um documento, que pode ser simples ou integral. | Não necessariamente possui valor legal até ser autenticada. |
| Cópia autenticada | Cópia do documento original que foi conferida com validade legal por um oficial. | Tem valor legal igual ao original. |
Quando ocorre a expedição de certidão?
A expedição de certidão ocorre, principalmente, nos seguintes contextos:
- Quando uma parte ou advogado solicita uma prova documental para dar andamento ao processo.
- Para comprovar a existência de uma decisão, sentença ou despacho judicial.
- Quando há necessidade de provar a tramitação de um procedimento ou ato específico nos autos processuais.
- Em processos de execução, de inventário, entre outros, para certificar informações essenciais.
Processo de expedição de certidão
Passos envolvidos na emissão de uma certidão
O procedimento para expedir uma certidão costuma seguir etapas semelhantes em diferentes órgãos e tribunais:
- Requisição formal: A parte interessada ou seu advogado apresenta um requerimento formal ao cartório, juízo ou órgão competente solicitando a certidão desejada.
- Análise do pedido: O setor responsável verifica se há elementos suficientes nos autos para gerar a certidão. Pode consultar o processo eletrônico, se disponível.
- Emissão da certidão: Após análise, a autoridade responsável prepara o documento, que pode ser uma cópia simples ou autenticada.
- Assinatura e autenticação: A certidão é assinada por funcionário autorizado e, se necessário, passa por procedimentos de autenticação.
- Entrega ou disponibilização: A certidão é levantada pelo requerente pessoalmente ou enviada digitalmente, dependendo do procedimento adotado.
Exemplos de certidão emitida em processos
| Tipos de certidão | Uso comum |
|---|---|
| Certidão de inteiro teor | Registro completo de um documento ou decisão |
| Certidão de distribuição do processo | Comprovação de entrada do processo na Justiça |
| Certidão de estado de processos, se recurso foi interposto ou não | Acompanhamento de recursos ou apelações |
| Certidão de sentença ou decisão específica | Prova de decisões judiciais |
Como solicitar a certidão
A solicitação pode ser feita presencialmente, por telefone ou por meios eletrônicos, especialmente por meio dos sistemas de processo eletrônico adotados pelo Tribunal de Justiça de cada estado ou pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Para facilitar esse procedimento, muitos tribunais oferecem plataformas online, como e-SAJ ou PJe, onde basta preencher um formulário digital e aguardar a emissão.
Importância da expedição de certidão em processos judiciais
A certidão serve como prova oficial de atos e fatos processuais, garantindo transparência, autenticidade e segurança jurídica. Além disso, é essencial para que as partes possam dar andamento ao processo, realizar recursos ou comprovar alguma circunstância perante terceiros.
Segundo o jurista Lopes da Costa, "a certidão é instrumento primordial de prova e de transparência no sistema judicial brasileiro, garantindo que as informações sejam acessíveis de forma lícita e segura."
Como a expedição de certidão influencia no andamento do processo?
A emissão eficiente e correta das certidões impacta diretamente na celeridade processual e na segurança jurídica. Certidões bem feitas evitam discussões desnecessárias quanto à autenticidade de documentos e informações, além de facilitar o acesso a dados essenciais para a solução do litígio.
Tabela de impactos da expedição de certidão no processo
| Impacto | Descrição |
|---|---|
| Agiliza procedimentos | Permite que as partes tenham informações rápidas e confiáveis. |
| Garante autenticidade | Documento oficial que confere validade às informações transmitidas. |
| Protege o direito das partes | Assegura que os atos processuais estejam devidamente certificados. |
| Evita nulidades | Certidões corretas evitam questionamentos quanto à validade dos atos. |
Perguntas frequentes (FAQs)
1. Qual a diferença entre certidão de andamento de processo e certidão de sentença?
A certidão de andamento informa sobre o status atual do processo, se está em tramitação, arquivado ou pendente de alguma ação. Já a certidão de sentença atesta a decisão definitiva ou interlocutória emitida pelo juiz no processo.
2. Quanto tempo leva para emitir uma certidão?
O tempo pode variar de acordo com o órgão responsável, a complexidade do pedido e se o procedimento é presencial ou eletrônico. Geralmente, a emissão de certidões eletrônicas é mais rápida, podendo ocorrer em poucos minutos ou até algumas horas.
3. Posso solicitar uma certidão pela internet?
Sim. A maioria dos tribunais reais oferece plataformas online de solicitação de certidões, o que agiliza o processo. Para acessar esses serviços, geralmente é necessário cadastro prévio na plataforma do tribunal.
4. As certidões têm validade?
Sim, as certidões possuem uma validade relativa e podem ser exigidas em diferentes contextos. É comum que órgãos ou empresas peçam certidões com validade de 30, 60 ou 90 dias, dependendo do requisito.
5. É possível solicitar certidões de processos anteriores ou arquivados?
Sim, a maioria dos tribunais mantém registros de processos arquivados e permite a emissão de certidões também desses documentos, mediante requisição formal.
Conclusão
A expedição de certidão é um procedimento fundamental dentro do sistema judicial brasileiro, conferindo autenticidade, segurança e transparência às informações processuais. Entender seu significado e funcionamento garante maior facilidade no acesso às informações jurídicas e contribui para que as partes possam exercer seus direitos de forma plena e segura.
Ao solicitar uma certidão, é importante conhecer os passos, os tipos disponíveis e as finalidades de cada uma. Assim, evita-se atrasos e dúvidas, além de fortalecer a confiança no sistema de Justiça.
Seja você advogado, parte envolvida ou estudante de Direito, compreender o que significa expedição de certidão no processo é um passo importante para navegar com mais segurança pelo universo jurídico.
Referências
- Brasil. Código de Processo Civil. Lei nº 13.105/2015.
- Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Guia de Procedimentos para Certidões.
- Costa, Lopes da. "A importância das certidões no sistema judicial brasileiro". Revista Jurídica, 2020.
- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Sistema de Processo Eletrônico.
Se desejar mais informações ou orientações específicas, consulte os sites oficiais do seu tribunal de justiça ou consulte um profissional qualificado.