MDBF Exame Admissional: Entenda Seu Significado e Importância para o Emprego
Ao iniciar uma nova etapa profissional, muitos trabalhadores se deparam com o termo "exame admissional", uma etapa fundamental para garantir a saúde e segurança do colaborador e a conformidade legal da empresa. Apesar de ser um procedimento rotineiro, o exame admissional carrega um significado importante e possui implicações que vão além do cumprimento de uma obrigação legal. Neste artigo, vamos explorar detalhadamente o que é o exame admissional, sua importância, requisitos, etapas e dicas para quem irá passar por essa avaliação.
O que é o exame admissional?
Definição
O exame admissional é um procedimento médico realizado pelo empregador antes da contratação formal do trabalhador. Seu objetivo principal é verificar as condições de saúde do candidato para desempenhar as funções que lhe serão atribuídas, além de identificar possíveis condições que possam colocar em risco sua saúde ou a segurança de seus colegas.
Base legal
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), especialmente no artigo 168, o exame admissional é uma obrigatoriedade do empregador, que deve garantir que o trabalhador esteja apto a exercer suas funções com segurança e saúde.
"O exame médico de entrada tem por objetivo verificar as condições de saúde do trabalhador, contribuindo para a prevenção de acidentes e adoecimento." – Ministério do Trabalho e Emprego
Importância do exame admissional
Garantia de saúde e segurança
Realizar o exame admissional é fundamental para assegurar que o trabalhador possui condições de desempenhar suas funções, evitando problemas de saúde futuros ou agravamento de condições pré-existentes.
Prevenção de riscos trabalhistas
A realização do exame também protege o empregador de ações trabalhistas, demonstrando que todas as medidas preventivas estão sendo tomadas conforme a legislação vigente.
Proteção jurídica e ética
Ao contratar um funcionário com laudo de saúde atualizado, a empresa demonstra responsabilidade social e ética no cuidado com seus colaboradores.
Quem deve fazer o exame admissional?
Perfil do trabalhador
- Novos colaboradores contratados por uma empresa.
- Trabalhadores transferidos de setor ou função, quando há mudanças nos riscos ocupacionais.
- Funcionários que retornam de afastamento por motivo de saúde.
Exercícios específicos
Empresas de setores considerados de alto risco, como construção civil, indústrias químicas ou laboratórios, costumam exigir exames mais detalhados.
Como funciona o exame admissional?
Etapas do procedimento
| Etapa | Descrição |
|---|---|
| Agendamento | O empregador marca o dia e horário com um médico ou clínica credenciada. |
| Anamnese | Entrevista em que o profissional coleta informações sobre a saúde do trabalhador. |
| Exame clínico | Avaliação física, incluindo verificação de sinais vitais, testes específicos, se necessário. |
| Exames complementares | Solicitação de exames laboratoriais ou complementares, dependendo da função e risco. |
| Laudo médico | Emissão do parecer de aptidão ou inaptidão para o trabalho. |
| Registro e guarda | Arquivamento do documento na documentação do RH; obrigatório por lei. |
Prazo e validade
O exame admissional deve ser realizado antes do início efetivo na função. Sua validade é limitada a 12 meses, devendo ser reavaliado após esse período.
Quem pode realizar o exame admissional?
Profissionais habilitados
- Médico do trabalho ou clínico geral com especialização em Medicina do Trabalho ou área correlata.
- Clínicas credenciadas pelo Ministério do Trabalho ou centros de saúde autorizados.
Importância do profissional qualificado
A presença de um médico especializado garante a avaliação adequada, identificando riscos específicos do setor e perfil do trabalhador.
Requisitos legais e documentações necessárias
Documentos obrigatórios do trabalhador
- Documento de identidade com foto.
- CPF.
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
- Comprovante de residência.
Documentos da empresa
- Contrato de trabalho.
- Cbo (Classificação Brasileira de Ocupações).
- Autorização para realização do exame.
Benefícios do exame admissional para o empregador e empregado
Para o empregador
- Conformidade com a legislação.
- Redução de riscos e acidentes de trabalho.
- Criação de um ambiente de trabalho mais saudável.
Para o empregado
- Proteção da saúde.
- Registro de condições de saúde existentes.
- Segurança jurídica quanto ao início na nova função.
Dicas para o trabalhador que fará o exame admissional
- Chegar com antecedência ao local do exame.
- Levar todos os documentos pessoais necessários.
- Informar ao médico sobre qualquer condição de saúde pré-existente.
- Manter uma rotina saudável na semana anterior ao exame.
Perguntas frequentes (FAQs)
1. O que acontece se o trabalhador for considerado inapto após o exame admissional?
Se o resultado indicar incapacidade para exercer a função, o empregador deve providenciar um novo exame após o tratamento ou reabilitação, além de ajustar as funções ao perfil do trabalhador, ou, em alguns casos, negociar a rescisão de contrato.
2. O exame admissional é obrigatório por lei?
Sim. Conforme previsto na CLT e na Norma Regulamentadora nº 7 do Ministério do Trabalho, o exame admissional é obrigatório e deve ser realizado antes do início das atividades laborais.
3. Quanto tempo leva para fazer o exame admissional?
O procedimento costuma durar cerca de 30 a 60 minutos, dependendo da complexidade da avaliação e dos exames complementares solicitados.
4. O que deve ser feito se o trabalhador apresentar problemas de saúde?
O médico deverá orientar sobre os cuidados necessários, tratamentos ou reabilitações. Caso o trabalhador seja considerado inapto, o empregador deve seguir as recomendações legais.
5. O exame admissional pode ser realizado em clínicas particulares?
Sim. Empresas podem contratar clínicas credenciadas ou hospitais que atendam às exigências de qualidade e credenciamento do Ministério do Trabalho.
Conclusão
O exame admissional é uma etapa crucial no processo de contratação, garantindo que o trabalhador esteja apto a desempenhar suas funções de forma segura e saudável. Além de cumprir uma obrigação legal, ele reflete o compromisso da empresa com a saúde de seus colaboradores e a prevenção de acidentes de trabalho. Ao entender seu significado e benefícios, empregadores e trabalhadores podem valorizar essa prática e criar um ambiente de trabalho mais responsável e protegido.
Seja para garantir sua segurança ou para cumprir as exigências legais, estar bem informado sobre o exame admissional é imprescindível para uma contratação tranquila e segura.
Referências
- Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) – Artigo 168.
- Ministério do Trabalho e Emprego. Normas Regulamentadoras – MR.
- Portal do Governo Federal - Trabalho Seguro
- Ministério da Saúde - Medicina do Trabalho
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