MDBF O Que Significa Divórcio Litigioso: Guia Completo para Entender
O divórcio é um processo que marca o fim de uma união amorosa e civilizada entre duas pessoas. Entretanto, quando há discordâncias, conflitos ou disputas judiciais envolvidas, fala-se em divórcio litigioso. Apesar de ser uma situação comum, muitas pessoas não compreendem exatamente o que significa esse termo, suas implicações, procedimentos e diferenças em relação ao divórcio consensual. Este guia completo oferece uma visão aprofundada sobre o que é o divórcio litigioso, esclarecendo dúvidas, apresentando passos do processo e destacando pontos importantes para quem está passando por essa fase.
O que significa divórcio litigioso?
O divórcio litigioso é aquele em que os cônjuges não conseguem chegar a um acordo amigável quanto às questões que envolvem o divórcio, como partilha de bens, guarda dos filhos, pensão alimentícia, entre outros. Nessa situação, o término do casamento será decidido pelo Poder Judiciário, por meio de uma ação judicial movida por uma das partes ou por ambas.
Definição formal
De acordo com o Código de Processo Civil (CPC), o divórcio litigioso é a modalidade em que as partes discordam quanto às questões essenciais do divórcio, obrigando a intervenção judicial para resolver as pendências.
"Um divórcio só é considerado litigioso quando há conflitos ou divergências que impedem um acordo amigável entre os cônjuges."
Diferença entre divórcio consensual e litigioso
| Aspecto | Divórcio Consensual | Divórcio Litigioso |
|---|---|---|
| Acordo entre as partes | Sim | Não |
| Tramitação | Mais rápida e simplificada | Mais demorada e complexa |
| Participação do juiz | Atuação mínima, homologando o acordo | Atua ativamente na resolução das questões |
| Necessidade de audiência | Geralmente, não precisa de audiência | Geralmente, exige audiência de instrução e julgamento |
| Custos | Menores | Maiores |
Fonte: TJSP - Divórcio
Quando um divórcio é considerado litigioso?
O divórcio será considerado litigioso nas seguintes situações:
- Quando as partes não chegam a um acordo sobre a partilha de bens.
- Quando há discordância quanto à guarda dos filhos.
- Quando há controvérsia sobre pensão alimentícia.
- Quando um dos cônjuges se recusa a aceitar o divórcio ou a cumprir determinações judiciais.
- Quando há ameaças, violência ou maus-tratos, dificultando a negociação amigável.
Exemplos comuns de conflitos no divórcio litigioso
- Disputa pela guarda dos filhos menores.
- Conflito sobre a divisão de bens adquiridos durante o casamento.
- Divergências quanto ao pagamento de pensão alimentícia.
- Alegações de maus-tratos ou violência doméstica.
Processo do divórcio litigioso
O processo do divórcio litigioso costuma envolver várias etapas, podendo ser detalhado na tabela abaixo:
| Etapa | Descrição |
|---|---|
| Abertura da ação de divórcio | O cônjuge interessado ingressa com uma petição inicial na justiça. |
| Citações e contestações | As partes são citadas e podem apresentar suas defesas ou contestações. |
| Audiências de instrução e julgamento | Realização de oitivas, perícias, ouvidas testemunhas e debates. |
| Perícia (se necessário) | Quando há necessidade de avaliação de bens ou situação familiar. |
| Sentença | Juiz decide sobre a partilha de bens, guarda, pensão, entre outros. |
| Recursos | Possibilidade de recorrer da decisão, prolongando o processo. |
| Homologação da sentença | Encerramento do processo e cumprimento das determinações judiciais. |
Nota: O tempo para conclusão de um divórcio litigioso varia significativamente conforme a complexidade do caso e a jurisdição, podendo levar meses ou até anos.
Questões comuns relacionadas ao divórcio litigioso
Como iniciar um divórcio litigioso?
Para iniciar um divórcio litigioso, deve-se procurar um advogado especializado em direito de família, que irá orientar sobre os documentos necessários, redigir a petição inicial e ingressar com a ação judicial na vara competente.
Quais são os custos envolvidos?
Os custos envolvem taxas judiciais, honorários advocatícios, eventuais custas de perícias e possíveis despesas cartorárias. Além disso, o processo costuma demandar tempo e recursos emocionais.
É possível evitar um divórcio litigioso?
Sim. Em muitos casos, a mediação ou conciliação extrajudicial pode ajudar as partes a chegarem a um acordo amigável, evitando o litígio. A Justiça brasileira tem incentivado práticas de resolução consensual de conflitos por meio de varas de mediação.
O divórcio litigioso pode ser convertido em consensual?
Depende da evolução do processo. Em alguns casos, após tentativas de acordo, as partes conseguem alcançar um consenso, tornando o procedimento menos litigioso ou até homologando um acordo extrajudicial.
Vantagens e desvantagens do divórcio litigioso
Vantagens:
- Garantia de que todas as questões complexas serão decididas de forma judicial.
- Proteção de direitos de partes mais vulneráveis, como filhos menores.
- Possibilidade de resolução quando as partes não conseguem chegar a um entendimento.
Desvantagens:
- Processo geralmente mais longo e mais custoso.
- Maior desgaste emocional e psicológico.
- Riscos de decisões desfavoráveis ou prolongadas.
Perguntas Frequentes (FAQs)
1. Divórcio litigioso é sempre mais caro?
Geralmente, sim. Devido às etapas processuais, honorários, perícias e custos judiciais, o divórcio litigioso costuma ter um custo maior do que o consensual.
2. É possível fazer um divórcio litigioso sem sair de casa?
Sim, o procedimento eletrônico e a assistência de advogados facilitam a tramitação, especialmente na fase inicial. Contudo, o namoro no processo pode envolver audiências presenciais ou por videoconferência.
3. Quais são os riscos de um divórcio litigioso?
Além do tempo e custos elevados, há riscos de decisões desfavoráveis, prolongamento do conflito e impacto emocional para todos os envolvidos, especialmente filhos.
Conclusão
O divórcio litigioso é uma modalidade que surge como consequência de conflitos irreconciliáveis entre os cônjuges. Conhecer suas etapas, diferenças em relação ao divórcio consensual e suas implicações é fundamental para quem se encontra nesta situação. Para evitar conflitos prolongados, sempre que possível, buscar alternativas de resolução pacífica, como a mediação, é altamente recomendado.
Se você está passando por um processo de divórcio litigioso, lembre-se que contar com assessoria jurídica especializada faz toda a diferença, ajudando a proteger seus direitos e a garantir uma resolução justa e adequada à sua realidade.
Referências
Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015). Disponível em: Planalto - Legislação Federal
TJSP - Divórcio. Disponível em: TJSP - Primeira Instância
Sobre o autor
Este artigo foi elaborado para esclarecer dúvidas comuns acerca do divórcio litigioso, oferecendo informações atualizadas e de fácil compreensão, com o intuito de auxiliar pessoas em fase de conflito familiar a entenderem seus direitos e procedimentos legais.