Divergente na Receita Federal: Entenda o Significado e Como Regularizar

A rotina de quem realiza atividades econômicas no Brasil muitas vezes encontra diferentes termos e expressões relacionados à Receita Federal. Um desses termos que costuma gerar dúvidas é o "divergente". Você já se deparou com uma notificação ou um comunicado informando que há uma divergência na sua declaração ou nos seus dados? Sabe exatamente o que significa essa divergência e o que fazer para regularizá-la?

Neste artigo, vamos aprofundar o tema "divergente na Receita Federal", explicando seu significado, suas possíveis causas, como identificar quando sua situação está divergente, além de passo a passo para regularizar a sua situação junto ao órgão. Também abordaremos as perguntas mais frequentes e forneceremos dicas importantes para evitar problemas futuros.

Vamos lá?

O que significa divergente na Receita Federal?

Conceito de divergente

Na Receita Federal, o termo divergente refere-se a uma situação em que as informações declaradas pelo contribuinte (pessoa física ou jurídica) não condizem com os dados disponíveis nos bancos de dados do órgão, ou seja, há uma desconformidade entre o que foi declarado e o que o sistema da Receita Federal possui de informação.

Significado técnico

De forma técnica, divergente significa que há uma inconsistência ou discordância entre as informações prestadas na declaração de Imposto de Renda, na entrega de obrigações acessórias (como DCTF, SPED, EFD, etc.), ou em documentos vinculados às operações do contribuinte, como extratos, cadastro, pendências ou débitos.

Por exemplo, se na sua declaração de Imposto de Renda consta um saldo bancário diferente do que consta na Receita Federal, seu cadastro apresenta uma divergência. Essa situação pode gerar uma notificação e a necessidade de regularização.

Como identificar uma divergência na Receita Federal?

Notificações e avisos

O principal canal de identificação de divergências é através de notificações emitidas pela Receita Federal. Essas notificações podem chegar por e-mail, por meio do e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) ou pelo correio.

Consulta no e-CAC

Para verificar se há alguma divergência, o contribuinte deve acessar o e-CAC e consultar sua situação fiscal. Siga os passos abaixo:

1. Acesse o portal do e-CAC.
2. Faça seu login com certificado digital ou código de acesso.
3. Selecione a opção "Situação Fiscal de Pessoa Física".
4. Verifique as pendências listadas.

Ao abrir a consulta, se algum item estiver como "Divergente", você deverá seguir as orientações para regularizar a sua situação.

Sinais de divergência comuns

Como regularizar uma divergência na Receita Federal?

Regularizar uma divergência é fundamental para evitar complicações fiscais, como multas, bloqueios ou impedimentos para obter certidões negativas. A seguir, apresentamos os passos essenciais.

Passo 1: Identifique a origem da divergência

Primeiramente, é necessário entender qual informação está incorreta ou divergente. Para isso, consulte seus documentos, extratos bancários, declarações anteriores e cruzamentos de informações disponíveis na dívida ativa ou no painel de pendências do e-CAC.

Passo 2: Corrija a informação incorreta

Dependendo da situação, a regularização pode ser feita de várias formas:

• Revogando ou retificando declarações: Se perceber que declarou algo de forma incorreta, é possível retificar a declaração do IR ou outra obrigação acessória.
• Solicitando atualização de cadastro: Se a divergência estiver relacionada a informações cadastrais, como endereço ou nome, deve-se atualizar os dados na Receita Federal através do site oficial.
• Inconsistências financeiras: Caso haja saldo diferente ou débitos não reconhecidos, emitir conhecimento de débito, parcelar ou pagar o valor devido.

Passo 3: Utilização do Sped e demais sistemas

Para casos complexos, o uso de sistemas específicos do governo, como o Sped, EFD ou DCTF, pode ser necessário para ajustar e regularizar informações financeiras.

Passo 4: Faça o acompanhamento e solicite a regularização

Após realizar os ajustes, acompanhe sua situação no e-CAC. Se precisar, envie documentos justificativos ou solicite orientações pelo atendimento online.

Passo 5: Consulte um profissional especializado

Em casos mais complexos, como problemas envolvendo veículos, imóveis ou dívidas fiscais altas, é recomendável buscar ajuda de um contador ou advogado especializado em Direito Tributário.

Como evitar divergências na Receita Federal?

Prevenir divergências é o melhor caminho para manter a saúde fiscal regularizada. Algumas dicas importantes incluem:

• Manter uma documentação organizada de todas as operações financeiras e declarações.
• Atualizar seus dados cadastrais sempre que houver mudança.
• Consultar periodicamente sua situação fiscal pelo e-CAC.
• Utilizar sistemas de controle financeiro e contábil que facilitem a conferência de informações antes de declarar.
• Buscar informações atualizadas na própria Receita Federal ou em fontes confiáveis.

Perguntas Frequentes

O que fazer se minha declaração estiver divergente e já passou o prazo?

Se a sua declaração apresentou divergências e o prazo de entrega já passou, você deverá retificar a declaração ou solicitar a regularização através do processo de Declaração Retificadora no e-CAC. Após isso, o sistema irá atualizar sua situação e, se necessário, gerar multas ou penalizações.

Divergente na Receita Federal impede a emissão de certidões negativas?

Sim. Uma situação divergente pode bloquear a emissão de certidões negativas de débitos, que são essenciais para contratos, financiamentos ou participação em licitações públicas. A regularização é obrigatória para obter essas certidões.

Quanto tempo leva para regularizar uma divergência?

O tempo varia dependendo do tipo de divergência. Algumas podem ser resolvidas em poucos dias após a retificação ou pagamento, outras exigem processos administrativos e podem levar meses. É importante manter diálogo pronto com a Receita Federal e acompanhar de perto sua situação.

É necessário pagar multa por divergência?

Sim, em alguns casos, a Receita Federal pode aplicar multas por inobservância de obrigações acessórias ou por atraso na regularização de pendências. Contudo, a regularização tempestiva ajuda a evitar penalidades mayor.

Como a Receita Federal trata divergências?

Segundo Leonardo de Oliveira, especialista em Direito Tributário, "a divergência fiscal é uma oportunidade para o contribuinte regularizar sua situação sem maiores penalizações, desde que tome providências rapidamente." Isso reforça a importância de agir assim que detectar qualquer divergência.

Para manter-se informado, consulte o site oficial da Receita Federal.

Conclusão

A expressão divergente na Receita Federal refere-se a uma discordância de informações que, se não devidamente regularizada, pode gerar complicações fiscais e financeiras. Detectar rapidamente essas divergências, compreender suas causas e agir de forma assertiva são passos essenciais para manter sua vida fiscal em dia.

Lembre-se sempre de usar canais oficiais, como o e-CAC, de manter sua documentação organizada e de buscar ajuda de profissionais qualificados quando necessário. Assim, você evitará problemas futuros e garantirá a conformidade com as obrigações fiscais brasileiras.

Referências

• Receita Federal. (https://www.gov.br/receitafederal)
• Oliveira, Leonardo. "A importância da regularização fiscal para o contribuinte." Revista de Direito Tributário, 2022.
• Portal do e-CAC. (https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/atendimento-e-servicos/servicos-do-e-cac)
• Guia de Orientações para Regularização de Pendências Fiscais. Receita Federal, 2023.

Se precisar de mais ajuda ou de conteúdos específicos, não hesite em procurar um profissional de contabilidade ou advogado especializado!